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Prefeitura alerta sobre danos e multa por descarte irregular de entulhos e resíduos de poda Destaque

Ao longo do mês de abril, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) registrou dois descartes irregulares de entulhos e resíduos de poda na orla de Guaxindiba. Como o local é uma Área de Preservação Permanente, as práticas são consideradas crimes ambientais, podendo acarretar em detenção e multa.

De acordo com a Lei Federal 9.605/98, jogar resíduos em espaços inadequados causa danos à fauna e flora, além de causar riscos a moradores e turistas que passem pelo local. Sendo tipificada como conduta criminosa, a prática prevê reclusão de seis meses a três anos, além de detenção e multa.

— Nesses dois casos, não encontramos os responsáveis, que seriam notificados. Apesar disso, reforçamos a orientação aos moradores para que não realizem esse tipo de descarte, pois é prejudicial para todos, tanto para mantermos nossa praia limpa e preservada quanto para quem frequenta o local — destacou a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.

Depois dos agentes da Sema e da Guarda Ambiental (GAM) terem ido até a orla e não encontrarem os responsáveis pela colocação dos resíduos, o maquinário da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos realizou a limpeza. Casos deste tipo podem ser denunciados através dos telefones da Sema (22 99757-6391) e da GAM (22 99892-5175).

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Última modificação em Quarta, 29 Abril 2026 09:57
ASCOM

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana.
Responsável: Josélia Alves Dias