Desde o início de 2025, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana vem comunicando ao Ministério Público uma série de inconformidades que comprometiam a funcionalidade do hospital, incluindo falhas estruturais, deficiências nas instalações hidráulicas e riscos apontados pela Vigilância Sanitária.

Em uma atuação firme e responsável para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a segurança da população, o município obteve um avanço importante no processo de regularização das obras de ampliação do Hospital Municipal Manoel Carola.

Durante vistoria conjunta realizada no dia 8 de outubro de 2025, a empresa MMC Engenharia e Arquitetura Ltda. reconheceu oficialmente as pendências técnicas existentes e firmou, em ata, o compromisso de concluir a interligação elétrica da unidade hospitalar até o dia 31 de dezembro de 2025.

O processo de regularização ocorre no âmbito do Inquérito Civil (IC) nº 029/25, sob o protocolo MPRJ 2025.00695995, conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, sob a responsabilidade da promotora de Justiça Dra. Maristela Naurath. O inquérito foi instaurado para apurar supostos atos de improbidade administrativa e irregularidades na execução do Contrato nº 118/2022, referente à reforma e ampliação da unidade hospitalar.

A atual gestão municipal, por meio das Secretarias de Saúde, Planejamento e da Procuradoria Geral do Município, vem atuando de forma proativa para corrigir falhas herdadas do projeto original. Durante a diligência técnica in loco, acompanhada por profissionais da prefeitura e da empresa, ficaram formalmente registrados em ata os seguintes compromissos:

• Execução da interligação elétrica entre o prédio anexo e o padrão de energia, garantindo alimentação contínua para todo o complexo hospitalar até o fim de 2025;
• Utilização de cabo de alimentação de 185 mm², dimensionado de acordo com critérios técnicos para atender à demanda atual e possibilitar futuras expansões;
• Apresentação de um plano detalhado para a integração e plena operação do sistema de geração de energia solar (fotovoltaica) ao quadro geral da unidade, conforme registrado em ata.

A administração municipal segue firme na cobrança de outros pontos essenciais ainda em discussão. O reconhecimento das falhas pela empresa, formalizado em ata oficial, representa um passo fundamental para que a prefeitura possa entregar um hospital seguro, funcional e à altura do que a população merece.

Os guarda-vidas que atuarão em toda a orla do município iniciaram o treinamento nesta sexta-feira (19/12). O treinamento acontece diariamente, inclusive aos fins de semana, sempre às 8h30, na praia de Guaxindiba. A preparação inclui atividades como natação, corrida, técnicas de resgate e primeiros socorros.

As atividades operacionais começam no dia 26/12, com 15 postos distribuídos ao longo do litoral. A equipe contará com apoio de jet ski e veículos 4x4 para dar suporte aos salvamentos. Tudo para garantir um verão mais seguro para moradores e visitantes!

Durante os feriados prolongados de Natal e Réveillon, apenas os órgãos que prestam serviços essenciais da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana vão funcionar. Os demais departamentos não funcionarão nas datas que antecedem e sucedem os feriados nacionais de Natal (25 de dezembro) e da Confraternização Universal (1º de janeiro), conforme decreto municipal.

Na Secretaria Municipal de Saúde, além do Hospital Municipal Manoel Carola e do Serviço Municipal de Resgate, funcionarão as unidades com atendimento 24 horas Domires Machado, em Barra do Itabapoana, e Francisco Ribeiro da Silva, na área central. As unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) ficarão fechadas.

Na Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, o único serviço disponível será o auxílio funeral, que funcionará em sistema de plantão 24 horas.

A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil e todos os órgãos ligados à pasta funcionarão em escala de plantão. São eles: Departamento de Posturas, Defesa Civil e Empresa Municipal de Trânsito (Emtransfi). A Guarda Civil Municipal (GCM) contará com agentes e viaturas de plantão, com patrulhamento ocorrendo normalmente durante todo o período.

A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), por meio da Sala do Trabalhador, informa que a entrega de currículos para preenchimento de vagas deve ser feita somente através do e-mail balcaodeemprego@pmsfi.rj.gov.br. Já o atendimento presencial continua sendo feito no Balcão de Empregos, que funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, na sede da Secretaria, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, 141, Centro.

Por enquanto, o atendimento remoto feito pelo WhatsApp (22) 99906-4243 está suspenso. Para dúvidas ou informações sobre vagas de empregos, os interessados, comerciantes e empresas devem se dirigir à sede do órgão.

A primeira ação de 2026 da Unidade Odontológica Móvel (UOM) vai acontecer na localidade de Floresta, no dia 6 de janeiro, das 8h às 16h. Na quarta-feira (7) será a vez da localidade Morro do Cordeiro; na quinta-feira (8), Campo Novo; na sexta-feira (9), será a comunidade quilombola de Deserto Feliz. Os objetivos são promover acessibilidade e levar atendimento odontológico para as comunidades de todo o município.

No ano passado, a unidade percorreu as localidades de Manguinhos, Morro do Cordeiro, Campo Novo e Deserto Feliz. A coordenadora de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde, Raquel Alves, explicou que a comunidade poderá realizar atendimentos clínicos, extração simples, limpeza, restauração, fluoretação e raspagem, além de receber instruções sobre higiene bucal — tanto o público adulto quanto o infantil — e ganhar escova dental.

A Unidade Odontológica Móvel é uma parceria da Secretaria Municipal de Saúde com o Ministério da Saúde, através do Programa Brasil Sorridente, que oferece serviços gratuitos em unidades de saúde, centros de especialidades e laboratórios regionais. A principal porta de entrada para o atendimento é o programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

A Secretaria Municipal de Transporte recuperou mais três veículos da frota da Prefeitura de São Francisco de Itabapoaba. Foram entregues duas motocicletas, que irão para a Guarda Civil Municipal, e um carro modelo Argo, que vai reforçar o trabalho da Empresa Municipal de Trânsito de São Francisco de Itabapoana (Emtransfi). Do início do ano até agora, mais de 50 veículos voltaram a circular em benefício da população.

Além dos veículos recuperados, quase 1.100 passaram por algum tipo de conserto ou manutenção. Segundo o secretário municipal de Transporte, Rizoniltom Junior, diversas melhorias envolveram a recuperação. “Foram realizadas higienização, troca de pneus, revisão do sistema elétrico e freios, troca de óleo, pintura e serviço completo de motor”, explica o secretário.

A poucos dias do Natal, a programação do “Natal Iluminado”, em São Francisco de Itabapoana, promete uma noite de magia e emoção neste sábado (20). A programação, que acontece entre 19h30 e 22h, na Praça São Francisco de Paula, na área central, terá apresentações de balé, espetáculos teatrais e banda. O Papai Noel também atenderá o público na sua casinha, inclusive para tirar fotos com a criançada.

A noite terá início com a apresentação de balé do Studio Passos. Na sequência, o público assistirá a duas apresentações do projeto Balé de Gargaú, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia (SMECT). O grupo vai apresentar os espetáculos “O Mágico de Oz” e “O Nascimento de Jesus”. A noite terminará com a Banda Provérbios, da Igreja Batista Central de Barra do Itabapoana.

A programação, que começou em 22 de novembro com um desfile da Caravana da Alegria pela Avenida Vereador Edenites da Silva Viana e acendimento das luzes de toda a decoração, está acontecendo todos os sábados. A cada semana, famílias e visitantes têm se emocionado com o clima de Natal que tomou conta do município.

Esta será a penúltima noite do “Natal Iluminado”, que acontecerá também no sábado seguinte, 27 de dezembro, com programação especial de encerramento.

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana decretou ponto facultativo nas datas que antecedem e sucedem os feriados nacionais de Natal (25 de dezembro) e da Confraternização Universal (1º de janeiro de 2026). As medidas foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (18).

De acordo com Decreto Municipal 180, as repartições públicas municipais não funcionarão nos dias 24, 26 e 31 de dezembro e no dia 2 de janeiro. A publicação ressalta a tradição do período natalino e do Réveillon, além dos “anseios dos servidores públicos municipais, que necessitam de tempo suficiente para cuidar dos preparativos necessários aos festejos natalinos e de passagem de ano, no seio dos seus familiares”.

Ainda conforme o texto, que é assinado pela prefeita Yara Cinthia, serviços públicos indispensáveis, contínuos e essenciais não serão afetados e funcionarão regularmente, como os serviços do Hospital Municipal Manoel Carola e de limpeza urbana.

Desde o início do ano, como já foi apresentado à população, a Secretaria Municipal de Saúde vem acompanhando de perto a situação da suposta Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e da enfermaria do Hospital Municipal Manoel Carola. Logo nas primeiras ações da atual gestão, uma vistoria técnica apontou que os espaços, embora entregues como concluídos pela gestão anterior, não reuniam condições reais de funcionamento.

Dando continuidade a esse acompanhamento, a Secretaria Municipal de Saúde realizou, nesta quarta-feira (17/12), nova vistoria técnica no Hospital Municipal Manoel Carola para avaliar a obra da suposta UTI da unidade e enfermaria, e constatou que as irregularidades continuam.

A obra foi entregue em setembro de 2024, é dada como concluída, mas, na prática, permanece inacabada e sem condições de uso.

Durante a inspeção, foram identificadas diversas irregularidades que impedem o funcionamento do espaço, como a não execução da parte elétrica, a instalação de portas em desacordo com o projeto original e falhas estruturais que comprometem a segurança e a qualidade da obra.

Também foi constatado que os equipamentos mostrados durante a inauguração foram colocados apenas no dia da entrega simbólica da obra, não permanecendo disponíveis para uso contínuo e efetivo pela população, e não constam como bens da Prefeitura, eles não existem.

Diante das inconsistências, o Ministério Público (MP) foi acionado e instaurou inquérito para apurar possíveis vícios e falhas contratuais. O órgão então determinou, conforme consta em ata, até o dia 30 deste mês para que a empresa responsável refaça os serviços necessários e promova as adequações exigidas. No entanto, até o momento, nenhuma intervenção foi realizada, e durante a vistoria não havia equipes trabalhando no local.

O projeto, cuja Ordem de Serviço (OS) foi assinada em janeiro de 2023, previa a implantação de sete leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), nove salas para o Ambulatório de Especialidades Médicas, além de outras intervenções, com um valor de R$ 5.370.165,28 e prazo de execução inicialmente previsto de 12 meses.

A vistoria contou com a presença da prefeita Yara Cinthia, do secretário municipal de Saúde, Fauazi Cherene, e da subsecretária da pasta, Caroline Leal.

A atual gestão reforça o compromisso com a transparência, o respeito ao dinheiro público e a defesa de uma saúde que funcione de verdade, com segurança, qualidade e responsabilidade. O objetivo é garantir que cada espaço entregue à população esteja plenamente apto a cumprir sua função e oferecer o atendimento que os moradores merecem.

Nesta quinta-feira (18/12), moradores da localidade de Alegria dos Anjos receberam os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Móvel. No local, foi realizada a atualização de dados do Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, para inserção ou recebimento do Bolsa-Família.

O CRAS Móvel é promovido pela Prefeitura de São Francisco de Itabapoana através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH). Este ano, o serviço já promoveu ações na área central, na comunidade quilombola de Deserto Feliz, em Gargaú, Barra do Itabapoana e Amontado, com mais de 260 atendimentos.

A secretária municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudineia Rodrigues, destacou que, através do CRAS Móvel, moradores têm acesso a diversos serviços importantes sem a necessidade de grandes deslocamentos.