A Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana (SFI) realizou audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A ação aconteceu na sede do órgão, na terça-feira (19). Além de dois secretários do Executivo Municipal, participaram ainda representantes de entidades da sociedade civil e os vereadores, incluindo a prefeita eleita Yara Cinthia e o vice-prefeito eleito Renato Roxinho.

O secretário municipal de Controle Interno, Fabiano Rangel, presente juntamente com o secretário municipal de Fazenda, Júlio Nicolau, explicou que a proposta orçamentária prevista para 2025 é de R$ 277 milhões, com metodologia de cálculo de estimativa da receita, através da utilização de alguns índices, como crescimento de PIB (Produto Interno Bruto) e IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

“O orçamento nada mais é do que uma estimativa de receita com uma fixação de despesa. É preciso entender que o município não pode fixar uma despesa sem ter a estimativa do que vai receber. Dentro da LOA é que começam a ser materializados os programas, projetos e ações das políticas públicas que serão colocadas em prática para o próximo ano. A prefeita Francimara encerra o seu segundo mandato no próximo dia 31 de dezembro e dentro da perspectiva que colocou desde o início do seu Governo, acreditamos ter atingido as políticas públicas que ela se propôs a fazer dentro do município”, ressaltou Rangel, acrescentando:

“Com relação à LOA, que respalda essas políticas públicas, entendemos que foi acertada a conduta e a promoção dela ao longo deste período, pois tivemos a certeza que as contas públicas não ficaram com déficit, tivemos uma gestão pautada na prudência, na responsabilidade fiscal e com aprovação de todas as contas já apreciadas do Governo Francimara tanto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) quanto pela Câmara Municipal e isso é o mais importante. Acreditamos que a próxima gestão, com a prefeita eleita Yara Cinthia, terá a oportunidade de elaborar as suas políticas públicas no PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, que será elaborado já a partir do ano que vem. O orçamento público tem essa visão de continuidade: a gestão que sai, deixa o PPA para o próximo ano e a que entra faz o PPA até o primeiro ano da gestão subsequente”.

O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.

Além de moradores, a sociedade civil organizada participou igualmente da audiência pública por intermédio de entidades inscritas para fazer o uso da palavra e solicitar emendas no orçamento do município para 2025, que podem ou não ser incluídas na LOA.

Yara Cinthia, na condição de vereadora, elogiou a participação da sociedade civil e das entidades para levar os problemas e apresentar suas respectivas reivindicações. Um dos temas destacados pela prefeita eleita foi o transporte público.

“Precisamos encarar essa questão no ano que vem com muita cautela, buscando a sociedade civil e as entidades para nos ajudar. Resolver o problema do transporte não é uma solução fácil e rápida. Cidades maiores que SFI não conseguiram. Mas precisamos buscar uma saída”.

Yara também falou a respeito de um “olhar diferenciado” para o agricultor, principalmente o pequeno e médio, e sugeriu o trabalho cooperativado à categoria; mencionou a manutenção periódica dos 2.000 km de vicinais do município para facilitar o escoamento da produção; disse que a Agricultura Familiar necessita avançar ainda mais nas escolas do município; abordou a questão de mais apoio aos pescadores; e planejar o aumento do número de vagas nas creches municipais, entre outros assuntos.

A Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Sesep) de São Francisco de Itabapoana (SFI), através do Departamento de Postura, alerta a todos os ambulantes que têm cadastro no órgão sobre o início do recadastramento obrigatório, que começa na próxima segunda-feira (25). A ação faz parte da campanha “Ambulante Seja Legal” e o prazo vai até o dia 13 de dezembro deste ano. Quem não realizar o procedimento terá a licença cancelada.

O recadastramento será realizado na sede da Postura, na Rodoviária Municipal, em frente à Praça dos Três Poderes, no Centro, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. É necessário levar documento oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação).

O secretário da Sesep, Edson Brito, explicou que a finalidade é impedir que ocorram atividades não licenciadas, principalmente durante o período de verão, ressaltando que a intenção do procedimento é organizar e seguir o que é determinado no Código de Postura.

“Estamos realizando esses procedimentos para que todos se adequem à Lei Complementar N⁰. 001/2006 - Código de Postura do Município. Será permitido o comércio ambulante somente para aqueles que fizerem o recadastramento referente ao ano de 2025, pois a renovação é anual, sendo que todos serão identificados pelo Departamento de Postura”, ressaltou Brito, acrescentando:

“Quem tiver alguma dúvida, basta entrar em contato através do WhatsApp (22) 99891-9280. Importante lembrar que quem não realizar o recadastramento estará sujeito a ter sua licença cancelada e automaticamente não poderá trabalhar como ambulante no município”, finalizou o secretário da pasta.

A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, e a prefeita eleita Yara Cinthia, classificaram como bastante produtivas as agendas cumpridas em Brasília. O objetivo das visitas, que ocorreram entre os últimos dias 11 e 14, foi buscar recursos federais para o município, a partir do ano que vem.

“Para ampliar o número de gabinetes e ministérios visitados, nos dividimos em dois grupos para multiplicarmos os esforços: eu, ao lado do meu esposo o ex-prefeito e suplente de deputado estadual Frederico Barbosa Lemos, da assessora de Gabinete, Ângela Rangel, e do secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Júnior Junqueira, e o outro formado pela prefeita eleita Yara Cinthia, ao lado do seu esposo André, e o vice-prefeito eleito Renato Roxinho”, ressaltou Francimara, acrescentando:

“Estive com o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade), que é o mais atuante em SFI em termos de liberação de emendas parlamentares, e já fui convocada por ele para representar o seu Gabinete no interior do Estado, após um período de descanso, depois que encerrar o meu mandato em 31 de dezembro. Cumpri agenda com a secretária especial de Assuntos Federativos, Juliana Carneiro, junto com outros prefeitos da região, e estive com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, sempre ao lado do meu esposo Frederico”.

Participei de uma reunião importante no Ministério dos Transportes, sendo recepcionados pelo ministro interino, George Santoro. Na pauta, o desenvolvimento de São Francisco e do Norte e Noroeste Fluminense, quando abordamos a questão da estrada férrea que irá passar por SFI, trazendo muitos avanços para a nossa cidade e toda a região!

Francimara, juntamente com os prefeitos que integram o Cideenf (Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense), participou de reunião com a ministra substituta do Turismo, Ana Carla Lopes. Na ocasião, o grupo reivindicou a ampliação da Rota Turística Caminhos do Açúcar.

“Tivemos uma reunião importante no Ministério dos Transportes, sendo recepcionados pelo ministro interino, George Santoro. Na pauta, o desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense, quando abordamos a questão da estrada férrea que irá passar pelo nosso município, trazendo muitos avanços para São Francisco e toda a região. Agradeço a todos os parlamentares, ministros e representantes do Governo Federal que nos receberam de braços abertos. Desejo que a partir de 1º de janeiro de 2025 a nova gestão da Yara Cinthia e do Renato Roxinho possa dar continuidade ao trabalho iniciado por mim e minha equipe em 2017 e com a ajuda das emendas parlamentares que serão destinadas os dois juntos possam fazer cada vez mais pela nossa cidade e o nosso amado povo de São Francisco”, destacou Francimara.

Yara reforçou as palavras de Francimara em relação à produtividade e da ampliação de visitas com dois grupos cumprindo agendas diferentes, principalmente devido à grande dinâmica de Brasília.

“Acredito que todos os deputados que nos receberam devem ajudar o município com a liberação de emendas parlamentares, já que demonstraram muito interesse em destinar recursos para a Saúde, Educação, Turismo, Esporte, enfim, em todas as áreas. Não posso falar em valores, pois a liberação dos recursos da emenda parlamentar é muito burocrática, dependendo do processo, passando pelo Governo Federal, através da Presidência e dos Ministérios, e somente depois o dinheiro será distribuído de maneira gradativa durante o ano 2025”, explicou a prefeita eleita, acrescentando:

“Visitamos o Ministério da Pesca, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Agricultura Familiar. Durante as agendas nos ministérios, tivemos uma noção do que podemos reivindicar para o município. No Ministério da Pesca, por exemplo, solicitamos uma visita técnica, que talvez ocorra já em 2025”.

Além de Aureo Ribeiro, que Yara classificou como “o deputado federal de SFI, a prefeita eleita e Renato Roxinho foram recebidos ainda pelos deputados federais Julio Lopes (PP), Reimont (PT), Daniela do Waguinho (União), Max Lemos (PDT), Dimas Gadelha (PT), Gutemberg Reis (MDB), Luiz Lima (PL), Bebeto (PP) e Murillo Gouvea (União).

O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), em parceria com a Quest Turismo e a Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA), lança o Curso de Competências Mínimas de Condutores (CMC) em Ecoturismo e Turismo de Aventura. Com início marcado para o dia 25 de novembro, o curso 100% online é uma oportunidade para profissionais do setor ampliarem suas competências e se alinharem às normas de qualidade e segurança, com base nas Normas ABNT NBR ISO, e com certificado reconhecido pelo Ministério da Educação.

A formação tem como objetivo capacitar os participantes para atuarem como condutores em atividades de turismo de aventura, nivelando o conhecimento técnico dos futuros profissionais, melhorando a qualidade dos serviços prestados no segmento e incentivando as boas práticas sustentáveis.

Os profissionais dos municípios consorciados ao Cidennf têm acesso ao curso com valor reduzido, de R$ 1.500 para R$ 850, além da taxa de R$ 85, esse valor pode ser parcelado no cartão. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site da Sympla, através do link aqui. Com carga horária de 30 horas e abordagens como práticas sobre segurança, legislação, identificação e gerenciamento de riscos, o curso representa mais uma ação do Cidennf para qualificar a mão de obra local, tornando o turismo regional cada vez mais estruturado e competitivo.

“O objetivo do projeto Caminhos do Açúcar é impulsionar o turismo para gerar renda e emprego nas regiões, e o Cidennf tem trabalhado para isso com ações de capacitação e qualificação, preparando os profissionais e estruturando o território para fortalecer o mercado de turismo”, explica Cristiano Berenger, diretor de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Cidennf.

Acesse o Link:

https://www.sympla.com.br/evento-online/curso-lideres-em-turismo-de-aventura-2024/2633054?token=4ff3493b15c9fbf328dcf9c0c9e6dccc