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Unanimidade: Câmara Municipal aprova contas de 2021 da gestão da prefeita Francimara Destaque

Por unanimidade, as contas da gestão da prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, referentes ao exercício 2021 foram aprovadas nesta terça-feira (13) pela Câmara Municipal. Os 12 vereadores presentes seguiram o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

— Esta é mais uma evidência da responsabilidade fiscal da minha gestão, que, desde o primeiro ano à frente da prefeitura de SFI, teve as contas aprovadas tanto pelo TCE-RJ, quanto pelo legislativo municipal — afirmou Francimara.

A prefeita revelou o orgulho “em trabalhar com compromisso com o dinheiro público, o que tem proporcionado o avanço em diversos setores”.

A análise do tema começou com a leitura do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, cujo relator é o vereador Isaac Salvador. O documento resumiu a posição e tramitação do processo no TCE-RJ e emitiu a análise da comissão, que também é composta pelos vereadores Milsinho e Flor de Guaxindiba.

O relator destacou que foram realizadas análise e deliberação independente, com base na posição auxiliar do corpo instrutivo do TCE-RJ e em documentos fornecidos pelo poder executivo. “Não foi encontrado nenhum fato que possa contrariar o parecer da corte de contas”, afirmou. Isaac pontuou ainda sobre “a lisura da prestação de contas”.

Em seguida, o parecer da comissão foi votado e aprovado por Alexandre Barrão, Aroldo Leandro, Eleno, Fauazi Cherene, Flor de Guaxindiba, Isaac Salvador, Leandro Babão, Maxsuel Cocoia, Mazinho de Caboclo, Milsinho, Renato Roxinho e Yara Cinthia. Todos os vereadores parabenizaram a gestão da prefeita Francimara. Eles destacaram a transparência e o compromisso de toda a equipe de governo, como também os avanços no município com investimentos e obras em diferentes setores.

O posicionamento do TCE-RJ, que também foi por unanimidade, destacou que, “as contas de governo, constituídas dos respectivos balanços gerais do município e das demonstrações de natureza contábil, foram elaboradas com observância às disposições legais pertinentes”.

Segundo o relatório, a prefeitura cumpriu os mínimos constitucionais ao destinar 24,41% e 28,33% da receita oriunda de impostos e transferências às áreas de Saúde e Educação, respectivamente. Outro ponto abordado foi “a correta aplicação dos recursos dos royalties”.

A sessão foi acompanhada pelo secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Jairo Batista, a assessora Especial de Gabinete, Angela Rangel, e a secretária de Gabinete, Joana Ramos.

No último dia 29, o plenário da Câmara aprovou as contas referentes ao exercício financeiro de 2020. Na oportunidade, foi pontuada a aplicação de percentual superior ao mínimo com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como também na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. O mesmo aconteceu com os investimentos em ações e serviços públicos de saúde. Outro ponto destacado foi o cumprimento do limite de gastos com pessoal.

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Última modificação em Terça, 13 Dezembro 2022 12:22
Ascom SFI

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana.
Responsável: Diego Gomes Santos