São Francisco de Itabapoana (SFI) participou de reunião da Marinha do Brasil, realizada na semana passada, na Agência da Capitania dos Portos, em São João da Barra (AgSJBarra), com a presença ainda de autoridades ligadas à área de segurança marítima, presidentes de Colônia de Pescadores, entre outras. O encontro teve o objetivo principal de alertar sobre os riscos da atividade pesqueira em embarcações sem autorização na região do Porto do Açu.

O novo secretário de Pesca de SFI, Marinel Silva, representou o município na reunião, conduzida pelo comandante da AgSJBarra, capitão-tenente Fábio Henrique da Silva. Os principais assuntos tratados foram: área de jurisdição; embarcações cadastradas na jurisdição; Porto do Açu; NORMAM 301/DPC NORMAM-301/DPC (Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval); área de segurança; e implicações ao descumprimento do Artigo 261 do Código Penal (Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea), cuja pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão.

O capitão-tenente falou “do exercício da atividade pesqueira nos canais de navegação que dão acesso aos terminais (T1 e T2) e invasões para pernoite sem autorização das embarcações pesqueiras no Porto do Açu”. O comandante da AgSJBarra solicitou aos representantes que atuem junto aos seus associados e junto à comunidade pesqueira, a fim de que “sejam multiplicadores dos assuntos que foram abordados e das possíveis consequências do não cumprimento das leis e normas correlatas”.

Participaram também da reunião o delegado da Polícia Federal (PF), em Campos dos Goytacazes, Anderson Barcelos; o secretário de Pesca de SJB, Mauro Crisostomo; os presidentes das Colônias de Pescadores de SFI, SJB e Campos (Farol de São Thomé); além de representantes do Porto do Açu: a coordenadora de Responsabilidade Social, Luciola Marçal, e o analista de Operações Marítimas, Rodrigo Rangel.