Audiência pública na Câmara de Vereadores debate LOA para 2025 Destaque

A Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana (SFI) realizou audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A ação aconteceu na sede do órgão, na terça-feira (19). Além de dois secretários do Executivo Municipal, participaram ainda representantes de entidades da sociedade civil e os vereadores, incluindo a prefeita eleita Yara Cinthia e o vice-prefeito eleito Renato Roxinho.

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O secretário municipal de Controle Interno, Fabiano Rangel, presente juntamente com o secretário municipal de Fazenda, Júlio Nicolau, explicou que a proposta orçamentária prevista para 2025 é de R$ 277 milhões, com metodologia de cálculo de estimativa da receita, através da utilização de alguns índices, como crescimento de PIB (Produto Interno Bruto) e IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

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“O orçamento nada mais é do que uma estimativa de receita com uma fixação de despesa. É preciso entender que o município não pode fixar uma despesa sem ter a estimativa do que vai receber. Dentro da LOA é que começam a ser materializados os programas, projetos e ações das políticas públicas que serão colocadas em prática para o próximo ano. A prefeita Francimara encerra o seu segundo mandato no próximo dia 31 de dezembro e dentro da perspectiva que colocou desde o início do seu Governo, acreditamos ter atingido as políticas públicas que ela se propôs a fazer dentro do município”, ressaltou Rangel, acrescentando:

“Com relação à LOA, que respalda essas políticas públicas, entendemos que foi acertada a conduta e a promoção dela ao longo deste período, pois tivemos a certeza que as contas públicas não ficaram com déficit, tivemos uma gestão pautada na prudência, na responsabilidade fiscal e com aprovação de todas as contas já apreciadas do Governo Francimara tanto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) quanto pela Câmara Municipal e isso é o mais importante. Acreditamos que a próxima gestão, com a prefeita eleita Yara Cinthia, terá a oportunidade de elaborar as suas políticas públicas no PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, que será elaborado já a partir do ano que vem. O orçamento público tem essa visão de continuidade: a gestão que sai, deixa o PPA para o próximo ano e a que entra faz o PPA até o primeiro ano da gestão subsequente”.

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O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.

Além de moradores, a sociedade civil organizada participou igualmente da audiência pública por intermédio de entidades inscritas para fazer o uso da palavra e solicitar emendas no orçamento do município para 2025, que podem ou não ser incluídas na LOA.

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Yara Cinthia, na condição de vereadora, elogiou a participação da sociedade civil e das entidades para levar os problemas e apresentar suas respectivas reivindicações. Um dos temas destacados pela prefeita eleita foi o transporte público.

“Precisamos encarar essa questão no ano que vem com muita cautela, buscando a sociedade civil e as entidades para nos ajudar. Resolver o problema do transporte não é uma solução fácil e rápida. Cidades maiores que SFI não conseguiram. Mas precisamos buscar uma saída”.

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Yara também falou a respeito de um “olhar diferenciado” para o agricultor, principalmente o pequeno e médio, e sugeriu o trabalho cooperativado à categoria; mencionou a manutenção periódica dos 2.000 km de vicinais do município para facilitar o escoamento da produção; disse que a Agricultura Familiar necessita avançar ainda mais nas escolas do município; abordou a questão de mais apoio aos pescadores; e planejar o aumento do número de vagas nas creches municipais, entre outros assuntos.

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Ascom SFI

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana.
Responsável: Diego Gomes Santos