Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana.
Responsável: Diego Gomes Santos
O tradicional dia de promoções conhecido como Black Friday acontece nesta sexta-feira (29). O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) alerta que é preciso ficar atento para evitar problemas.
A coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha, explica que, independentemente de qualquer data promocional do comércio, o que vale são as regras contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar disponível em todo estabelecimento comercial.
“Antes de tudo, evite comprar por impulso, foque no que realmente precisa, mesmo com a promoção. Se optar pela compra, avalie se os descontos são verdadeiros comparando os valores praticados, além de pesquisar sobre os estabelecimentos participantes, analisando a reputação e se possui boas práticas comerciais, em plataformas como o Reclame Aqui”, orientou. O Procon ressalta que é preciso ficar atento ao preço e prazo de entrega, observando se há custos adicionais, além de observar a embalagem de cada produto e a política de trocas do estabelecimento.
Gilda destacou que para evitar surpresas desagradáveis é importante prestar atenção aos detalhes da compra, exigindo a nota fiscal, que comprova a relação de consumo.
Quanto à forma de pagamento, se for o mesmo valor, o aconselhável e optar pelo cartão de crédito em compras pela internet, por ser a forma mais segura em relação à contestação, caso haja problemas. Em caso de divergência de preços para o mesmo produto na mesma empresa, o consumidor sempre pagará o menor valor.
“Seguimos orientando os consumidores sobre seus direitos e deveres, oferecendo todo suporte dentro da nossa atribuição e sempre buscando resolver as demandas”, afirmou Gilda.
Durante as compras, caso o consumidor encontre alguma irregularidade, a orientação é realizar uma denúncia no Procon-SFI. A sede do órgão está localizada no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, em frente à sede da prefeitura.
O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h, exceto pontos facultativos e feriados. O telefone oficial do Procon-SFI é (22) 99797-8909. É possível entrar em contato também pelo e-mail: procon@pmsfi.rj.gov.br
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria de Esporte e Lazer e com apoio da Assessoria de Comunicação (AsCom), a partir de segunda-feira (02), vai abrir as inscrições para a Copa Verão Master 2025 de Futebol de 7 Masculino nas categorias Principal e Master. A previsão é de que 16 times participem da competição.
“Os interessados devem entrar em contato por intermédio do número (22) 99734-7042. As partidas serão disputados no Estádio Nélson Silva, conhecido popularmente como Campo do Fiinho, em Guaxindiba”, informou o subsecretário municipal de Esporte e Lazer, Dover Pereira, ao lado do secretário da pasta, Domires Júnior, o Pachola, acrescentando:
“Teremos premiação em dinheiro, além de troféus e medalhas aos vencedores e aos respectivos vice-campeões. A Copa Verão é uma tradição na programação da estação mais quente de ano e a expectativa é de que tenhamos um grande público prestigiando”, Dover.
Por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) realizou a formatura de 54 alunos do Curso de Taifeiro do programa "Qualifica Já", que acontece através de parceria com o Governo do Estado. A cerimônia ocorreu na quarta-feira (27), na sede da SMTDH, no Centro da cidade. SFI é o segundo município do Estado que mais forma alunos no projeto.
“O curso visa qualificar gratuitamente profissionais que pretendem atuar no setor offshore. Faço um agradecimento especial ao vereador Alexandre Barrão, que intermediou a vinda desse projeto, e à assessora especial de Gabinete, Ângela Rangel, que não mediu esforços para efetivação dos cursos”, destacou o secretário da pasta, Fagner Azeredo, acrescentando:
“Estamos na terceira formatura. É uma ocasião muito especial. A entrega de certificados simboliza a conclusão de uma etapa da vida profissional de vocês. Nossos cursos profissionalizantes têm o foco no ensino da prática profissional e objetivam a inserção no mercado de trabalho”, reforçou o secretário.
O “Qualifica Já”, através da Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com a prefeitura, tem como objetivo proporcionar aos profissionais a atualização de certificados, bem como aumentar as oportunidades de um primeiro emprego.
O Conselho Comunitário Estadual de Segurança Pública (Conseg), em São Francisco de Itabapoana (SFI), realizou reunião na E.M. Professor Herval Luiz dos Santos Batista, (Escola Modelo), no Centro da cidade. O encontro, aberto ao público, aconteceu na terça-feira (26) e contou com a presença da prefeita Francimara Barbosa Lemos, além de autoridades ligadas à área de Segurança Pública, pais, alunos e professores da unidade escolar e moradores do município.
“Estou chegando ao final do meu segundo mandato com a certeza do dever cumprido. Na área da Segurança Pública, embora não seja uma atribuição do município, sempre contribuímos, através da Sesep (Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil), criada no meu Governo, com ações integradas; os custos dos aluguéis para o funcionamento dos DPOs, objetivando aumentar a segurança nas localidades mais afastadas da área urbana; implantação do ‘Patrulha Rural, Protetores do Campo’, uma parceria da prefeitura com a PM que nasceu como projeto-piloto elaborado pela Secretaria Municipal de Agricultura e virou um programa do Estado; entre outras”, ressaltou Francimara, sendo muito elogiada pela comunidade, pais e alunos.
Participaram ainda da reunião o comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM-Campos), tenente-coronel Mauricio Arthur Barbosa; o comandante da 3ª Companhia da PM, em SFI, tenente Soares; o delegado titular da 147ª Delegacia de Polícia Civil (DP-SFI), Rodolfo Maravilha; e o chefe regional da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com sede em Campos, Welton Peixoto da Silva, a mais nova entidade que compõe o Conseg.
Peixoto falou sobre os 11 municípios da área de atuação da PRF na região e o controle no tráfego e trânsito. Dirigindo-se aos pais e alunos, destacou a importância de respeitar as leis de trânsito e manter os veículos em condições de uso, a fim de evitar possíveis acidentes nas rodovias.
Dentre muitos assuntos abordados, o comandante do 8º BPM reiterou que está combatendo a criminalidade em toda a região, além do abuso das motos circulando com adulteração do escapamento, o que acaba provocando barulho excessivo, perturbando a população. O presidente do Conseg, Romário Bernardo, esteve presente, juntamente com todos os membros do órgão, e classificou como um dos pontos altos da reunião a composição no Estado e a nomeação do Conselho de Ética do Conselho de Segurança.
Deste conselho farão parte os conselheiros advogado Benilton Sales; subtenente da PM João Gomes e do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv) – antigo BPRv; e Ana Luiza Bernardo, filha do presidente do Conseg, Romário Bernardo. O Conselho de Ética do Conselho de Segurança tem autonomia e seguirá as diretrizes próprias orientando e monitorando as reuniões.
Estiveram presentes também a assessora especial do Gabinete da prefeita Francimara, Angela Rangel; o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo; o secretário municipal de Turismo, Indústria e Comércio (SecTur), Júnior Junqueira; a secretária municipal de Educação e Cultura, Marcelly Barreto; o assessor de Comunicação, Diego Santos, e o assessor de Gabinete Alcemir Gomes de Souza (Teté), além de representantes da Defesa Civil Municipal (DCM).
Ao final da reunião, a direção da Escola Modelo ofereceu um coffee break para os participantes.
A Prefeitura de São Francisco Itabapoana (SFI), através da Secretaria Municipal de Administração, realizou a segunda etapa do processo seletivo simplificado para o cargo de guarda-vidas com o Teste de Aptidão Física (TAF). A prova de natação aconteceu na Praia de Guaxindiba, na terça-feira (26), e dos 77 candidatos inscritos, 56 foram aprovados para trabalhar no Verão 2024/2025 (confira o resultado do TAF no final da matéria).
“O treinamento aquático, que ainda possui caráter eliminatório, terá início no próximo dia 2, se estendendo até 20 de dezembro. A contratação dos guarda-vidas visa proporcionar segurança e dar tranquilidade aos moradores de SFI e a todos os visitantes que prestigiam o litoral do município durante a estação mais quente do ano”, informou o secretário da pasta, José Manoel Alves Mól.
A relação dos aprovados e reprovados está publicada no Diário Oficial do Município nº 2038 de terça-feira (26). Dos 21 não habilitados, 10 foram eliminados, dois reprovados e nove faltaram ao TAF. A carga horária dos guarda-vidas será de 40 horas semanais com remuneração de R$ 1,8 mil, além de vale-refeição no valor de R$ 20 por dia trabalhado. A data prevista para o término de contrato é 9 de março de 2025, ou seja, o primeiro domingo após o Carnaval.
RESULTADO DO TAF
1 - ANA BEATRIZ FERREIRA PORTO - ELIMINADA
2 - BRENO FELIX PEREIRA - APROVADO
3 - BRUNO BISOGNO DE LIMA BARRETO - APROVADO
4 - CAIO BARRETO GREGORIO - APROVADO
5 - CARLOS ANDRÉ NUNES BARRETO FILHO - FALTOU
6 - CARLOS JUNIOR DIAS BARRETO - ELIMINADO
7 - DAVI OLIVEIRA CARNEIRO - FALTOU
8 - DAVISON COUTINHO SOUZA - FALTOU
9 - DENIS ALVES VIANA - APROVADO
10 - DENYSON DOS SANTOS - APROVADO
11 - DILMARCO FERNANDES CARVALHO - APROVADO
12 - DILMO DA SILVA ROSA - FALTOU
13 - DIOGO DIAS DA SILVA - APROVADO
14 - DOUGLAS DIAS DA SILVA - APROVADO
15 - DOUGLAS WILLIAN GOMES DE AGUIAR - APROVADO
16 - EDNO PEDRO DOS SANTOS VIANA - FALTOU
17 - EDSON CABRAL CONSTANCIO - APROVADO
18 - ENIELSON MIRANDA MATIAS - APROVADO
19 - FRANCESCO SOARES DO NASCIMENTO - ELIMINADO
20 - GABRIEL BERALDI BARRETO - ELIMINADO
21 - GABRIEL BERNARDO DA SILVA BARBOSA - REPROVADO
22 - GABRIEL SANTOS COUTINHO - APROVADO
23 - GECIANE PEDRA DOS SANTOS - ELIMINADA
24 - GEOVANNA MENDES MARTINS - ELIMINADA
25 - GILBERTO ABREU DA SILVA - APROVADO
26 - GUSTAVO CARDOSO MONTEIRO - ELIMINADO
27 - GUSTAVO DA CRUZ VIANA HENRIQUES APROVADO
28 - HIAGO BARRETO GREGORIO - APROVADO
29 - JAIME RIBEIRO SOARES JUNIOR - APROVADO
30 - JEFFERSON COUTINHO PORTO - APROVADO
31 - JESUÉ DOS SANTOS MELO - APROVADO
32 - JOÃO DAVI TAVARES CRESPO - APROVADO
33 - JOÃO JOSÉ MARTINS BARRETO - APROVADO
34 - JOÃO LUCAS SOUZA DOS SANTOS - APROVADO
35 JONAS DA SILVA MACIEL - APROVADO
36 - JONATAN GONÇALVES DE SOUZA - APROVADO
37 - JONATHAN DE ALMEIDA ALVES - APROVADO
38 - JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA - APROVADO
39 - JOSIAS DOS SANTOS MELO - APROVADO
40 - JOSIEL VENTURA BARRETO - APROVADO
41 - JOZIAS DA SILVA OLIVEIRA - APROVADO
42 - KAIQUE FARIA CAMPANHÃO - APROVADO
43 - KAUÃN FARIA DE OLIVEIRA - APROVADO
44 - KAUAN LUCAS HENRIQUES DIAS - FALTOU
45 - LEANDRO LUCAS PEREIRA CARDOSO - APROVADO
46 - LEONAM FERREIRA COUTINHO JUNQUEIRA - FALTOU
47 - LEONARDO DA SILVA TAVARES - APROVADO
48 - LEONARDO MEIRELES PEREIRA - APROVADO
49 - LEVI DOS SANTOS DE MIRANDA - APROVADO
50 - LUCAS ALMEIDA COELHO - APROVADO
51 - LUCAS DA CONCEIÇÃO JORGE - ELIMINADO
52 - LUCAS DE OLIVEIRA MIRANDA - FALTOU
53 - LUIZ CARLOS DA SILVA BARRETO - APROVADO
54 - MANOEL JORGE RIBEIRO BONIFACIO - APROVADO
55 - MARCIO DE ALVARENGA FERREIRA - APROVADO
56 - MÁRCIO VINICIUS COSTA MOREIRA FILHO - APROVADO
57 - MARCOS SANTOS ALMEIDA - APROVADO
58 - MARCUS VINICIUS PINHEIRO DE SOUZA FALTOU
59 - PAULO CESAR DOS SANTOS GALDINO - APROVADO
60 - PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS - APROVADO
61 PAULO VANDO PEREIRA DOS SANTOS - APROVADO
62 - PEDRO DA HORA NUNES - APROVADO
63 - QUILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR - APROVADO
64 - RAFAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA - APROVADO
65 - RAMON CONTAGE DE ASSIS RIBEIRO REPROVADO
66 - RIAN DOS SANTOS DUTRA - APROVADO
67 - ROBERTO CARLOS GOMES DE SOUZA - APROVADO
68 - RÔMULO PORTO OLIVEIRA - ELIMINADO
69 - RONALD ALVES LOURENÇO - APROVADO
70 - TAYLAN BATISTA TORQUATO - APROVADO
71 - THAIGO OLIVEIRA MOTA - APROVADO
72 - THAUÃ GOMES PINTO - APROVADO
73 - VALDENIR DOSA SANTOS ROZINDO - APROVADO
74 - VALDENIR GOMES ISIDORO JUNIOR - APROVADO
75 - WALLACE NOGUEIRA MACEDO - APROVADO
76 - WANDERSON CORDEIRO DA SILVA LAUDINO - ELIMINADO
77 - YLAN DE SOUZA BATISTA - APROVADO
Os Jogos Estudantis de São Francisco de Itabapoana (JESFI) 2024 da rede municipal de ensino foram considerados um sucesso pelos organizadores: as secretarias municipais de Educação e Cultura (SMEC) e de Esporte e Lazer. A competição teve encerramento no sábado (23) com a entrega de premiações e medalhas aos times vencedores.
As competições tiveram 15 unidades escolares, que competiram em oito modalidades: Futebol, Futsal, Queimada, Futmesa, Futevôlei, Tênis de Mesa, Jogo de Damas e Atletismo.
O objetivo é buscar promover o intercâmbio sociocultural e educacional entre os alunos das diversas escolas do município, além de revelar novos talentos. Aproximadamente 650 alunos participaram dos JESFI durante todo o ano e na grande final, cerca de 200 alunos disputaram a medalha de ouro.
“Quero agradecer a todos os estudantes, professores, familiares e equipes das secretarias de Esporte e Lazer e Educação e Cultura, que fizeram desta competição um verdadeiro exemplo de dedicação, esforço e espírito esportivo. Ver nossos jovens se superando, conquistando vitórias e aprendendo com os desafios é a maior recompensa que podemos ter. Este evento não é apenas uma celebração do esporte, mas também da nossa comunidade unida e do potencial incrível que temos”, ressaltou a secretária da SMEC, Marcelly Barreto.
A prefeita Francimara Barbosa Lemos destacou a importância de investir nas escolas da rede e nos jovens do município. “O futuro de SFI está nas mãos da juventude. Parabenizo os organizadores, em nome dos titulares da Educação, Marcelly Barreto, e Esporte, Pachola, além de todos os participantes. Que essa energia positiva possa servir de inspiração para que a nossa cidade continue crescendo sempre visando o bem-estar da nossa população”, revelou Francimara.
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) teve a proposta selecionada pelo Ministério das Cidades (MCID) para a construção de 50 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (21) e beneficia municípios com população de até 50 mil habitantes. No Estado, apenas nove cidades foram contempladas na categoria “área de risco” e no Norte Fluminense, SFI é a única selecionada neste critério.
“As residências serão construídas na localidade de Valão Seco, ao lado da praça pública, única área pertencente ao município que tinha espaço suficiente para atender às exigências da portaria do MCID. Agradeço o estudo técnico realizado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Alex Favorett, juntamente com a sua equipe, que muito nos ajudou para a elaboração do projeto, orçado em R$ 6,5 milhões”, destacou o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo.
A prefeita Francimara Barbosa Lemos parabenizou as duas secretarias. “A união de esforços do nosso Governo permitiu mais uma grande conquista para SFI nestes últimos dias do meu mandato. Estou muito feliz e orgulhosa da minha equipe de trabalho e agradeço pelo empenho dos secretários Fagner Azeredo e Alex Favorett, além dos funcionários das respectivas pastas que colaboraram para mais uma vitória alcançada na minha gestão”, ressaltou Francimara.
O Estado foi contemplado com 1.564 moradias, que serão destinadas a famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV (até R$ 2.640,00), ou Faixa Urbano 2 (de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00) em caso de emergência ou calamidade pública. O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, disponibilizará os recursos para as construções.
A data limite para cadastramento pelos municípios com propostas selecionadas na plataforma Transferegov é o próximo dia 10 de dezembro, podendo ser prorrogada de ofício, ou seja, independentemente de iniciativa ou pedido por parte das cidades beneficiadas.
A Defesa Civil Municipal (DCM) de São Francisco de Itabapoana (SFI), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Sesep), promoveu um “Simulado de Desocupação de Escolas”. A ação, na segunda-feira (18), aconteceu na E.M. João Batista de Almeida, em Sossego, e faz parte da programação para marcar o Dia Estadual de Redução de Riscos de Desastres, celebrado no próximo dia 29 de novembro.
“Antecipamos o simulado devido à agenda de atividades da unidade escolar na última semana do mês, quando a Secretaria de Estado da Defesa Civil, no dia 27, promoverá uma série de ações conjuntas com agências e órgãos públicos, visando alcançar a maior parte dos municípios fluminenses”, explicou o diretor da DCM, José Ricardo.
No total, a E.M. João Batista de Almeida tem 403 alunos (254 de manhã e 149 à tarde), 57 funcionários (36 de manhã e 21 à tarde) e 29 professores (22 de manhã e 7 à tarde). A unidade escolar é composta de quatro blocos, três pavimentos, 10 salas de aulas, duas salas de administração, três banheiros e uma quadra poliesportiva. O órgão de Defesa Civil Municipal fica a 5km da escola com tempo de chegada em média de 15 minutos. Já o hospital de referência (Manoel Carola) está a 20km com tempo de chegada em média de 30 minutos.
Já Unidade de Bombeiro Militar mais próxima fica na cidade vizinha de Campos dos Goytacazes, no Parque Codin, em Guarus, a cerca de 55km de distância com tempo de chegada em média de 1h.
O Dia Estadual de Redução do Risco de Desastres foi estabelecido no ano de 2012 e teve com o objetivo maior a criação de uma consciência prevencionista na população do Estado do Rio de Janeiro, principalmente no tocante aos desastres causados por fenômenos naturais e também aqueles de natureza tecnológica.
A Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana (SFI) realizou audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A ação aconteceu na sede do órgão, na terça-feira (19). Além de dois secretários do Executivo Municipal, participaram ainda representantes de entidades da sociedade civil e os vereadores, incluindo a prefeita eleita Yara Cinthia e o vice-prefeito eleito Renato Roxinho.
O secretário municipal de Controle Interno, Fabiano Rangel, presente juntamente com o secretário municipal de Fazenda, Júlio Nicolau, explicou que a proposta orçamentária prevista para 2025 é de R$ 277 milhões, com metodologia de cálculo de estimativa da receita, através da utilização de alguns índices, como crescimento de PIB (Produto Interno Bruto) e IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
“O orçamento nada mais é do que uma estimativa de receita com uma fixação de despesa. É preciso entender que o município não pode fixar uma despesa sem ter a estimativa do que vai receber. Dentro da LOA é que começam a ser materializados os programas, projetos e ações das políticas públicas que serão colocadas em prática para o próximo ano. A prefeita Francimara encerra o seu segundo mandato no próximo dia 31 de dezembro e dentro da perspectiva que colocou desde o início do seu Governo, acreditamos ter atingido as políticas públicas que ela se propôs a fazer dentro do município”, ressaltou Rangel, acrescentando:
“Com relação à LOA, que respalda essas políticas públicas, entendemos que foi acertada a conduta e a promoção dela ao longo deste período, pois tivemos a certeza que as contas públicas não ficaram com déficit, tivemos uma gestão pautada na prudência, na responsabilidade fiscal e com aprovação de todas as contas já apreciadas do Governo Francimara tanto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) quanto pela Câmara Municipal e isso é o mais importante. Acreditamos que a próxima gestão, com a prefeita eleita Yara Cinthia, terá a oportunidade de elaborar as suas políticas públicas no PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, que será elaborado já a partir do ano que vem. O orçamento público tem essa visão de continuidade: a gestão que sai, deixa o PPA para o próximo ano e a que entra faz o PPA até o primeiro ano da gestão subsequente”.
O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.
Além de moradores, a sociedade civil organizada participou igualmente da audiência pública por intermédio de entidades inscritas para fazer o uso da palavra e solicitar emendas no orçamento do município para 2025, que podem ou não ser incluídas na LOA.
Yara Cinthia, na condição de vereadora, elogiou a participação da sociedade civil e das entidades para levar os problemas e apresentar suas respectivas reivindicações. Um dos temas destacados pela prefeita eleita foi o transporte público.
“Precisamos encarar essa questão no ano que vem com muita cautela, buscando a sociedade civil e as entidades para nos ajudar. Resolver o problema do transporte não é uma solução fácil e rápida. Cidades maiores que SFI não conseguiram. Mas precisamos buscar uma saída”.
Yara também falou a respeito de um “olhar diferenciado” para o agricultor, principalmente o pequeno e médio, e sugeriu o trabalho cooperativado à categoria; mencionou a manutenção periódica dos 2.000 km de vicinais do município para facilitar o escoamento da produção; disse que a Agricultura Familiar necessita avançar ainda mais nas escolas do município; abordou a questão de mais apoio aos pescadores; e planejar o aumento do número de vagas nas creches municipais, entre outros assuntos.
A Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Sesep) de São Francisco de Itabapoana (SFI), através do Departamento de Postura, alerta a todos os ambulantes que têm cadastro no órgão sobre o início do recadastramento obrigatório, que começa na próxima segunda-feira (25). A ação faz parte da campanha “Ambulante Seja Legal” e o prazo vai até o dia 13 de dezembro deste ano. Quem não realizar o procedimento terá a licença cancelada.
O recadastramento será realizado na sede da Postura, na Rodoviária Municipal, em frente à Praça dos Três Poderes, no Centro, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. É necessário levar documento oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação).
O secretário da Sesep, Edson Brito, explicou que a finalidade é impedir que ocorram atividades não licenciadas, principalmente durante o período de verão, ressaltando que a intenção do procedimento é organizar e seguir o que é determinado no Código de Postura.
“Estamos realizando esses procedimentos para que todos se adequem à Lei Complementar N⁰. 001/2006 - Código de Postura do Município. Será permitido o comércio ambulante somente para aqueles que fizerem o recadastramento referente ao ano de 2025, pois a renovação é anual, sendo que todos serão identificados pelo Departamento de Postura”, ressaltou Brito, acrescentando:
“Quem tiver alguma dúvida, basta entrar em contato através do WhatsApp (22) 99891-9280. Importante lembrar que quem não realizar o recadastramento estará sujeito a ter sua licença cancelada e automaticamente não poderá trabalhar como ambulante no município”, finalizou o secretário da pasta.