A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana vai realizar, nesta quinta-feira (07), uma Audiência Pública para debater o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A audiência – convocada através do Diário Oficial do Município da última segunda-feira (04), acontecerá às 13h30 na Câmara Municipal. Estão convidadas a participar instituições da sociedade civil, organizações sociais, associações de moradores e entidades de classe, entre outros.
A Audiência Pública atende ao artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que trata do incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. Ela tratará das diretrizes que serão observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026, a ser posteriormente encaminhada à Câmara Municipal. Também terá a finalidade de debater e receber proposições para a elaboração do PPA 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
Os representantes de entidades que desejarem fazer uso da palavra em plenário deverão entrar em contato com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana até quinta-feira (07), através do e-mail: governo@pmsfi.rj.gov.br.