A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria de Agricultura, vai prestar auxílio gratuitamente aos proprietários rurais do município para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2021, à Receita Federal (RF). O prazo tem início na segunda-feira (16) e vai até 30 de setembro, sendo a exigência obrigatória para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título de imóvel rural.

“Vamos atender a todos no novo Centro Administrativo da Secretaria de Agricultura, inaugurado em junho deste ano pela prefeita Francimara Barbosa Lemos, que fica localizado em frente à Praça da Igreja Matriz, no Centro da cidade, ao lado do Banco Itaú. Iremos retirar as guias para os produtores pagarem o imposto, e no caso daqueles que estiverem isentos, preencheremos a declaração de isenção. O serviço será prestado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É necessário levar uma declaração anterior do ITR para facilitar o trabalho”, explicou o secretário da pasta, Enaldo Barreto, acrescentando:

“É muito importante que todos os produtores paguem o imposto para manterem os seus respectivos imóveis rurais regularizados, além de evitarem sofrer sanções por parte da RF, órgão responsável pelo recolhimento do tributo”.

Quem não declarar o ITR dentro do prazo estabelecido, segundo a RF, pagará multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o imposto devido, sem prejuízo da multa e dos juros de mora pela falta ou insuficiência de recolhimento.