Deixar animais soltos ou criá-los em via pública é crime. O alerta é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de São Francisco de Itabapoana (SFI). Apesar da proibição prevista em lei, o Serviço de Correição do órgão apreendeu 93 animais nestas condições em 2023.

— A maioria das apreensões foi registrada com cavalos. Este e qualquer tipo de animal circulando em área de tráfego de veículos e encostas podem gerar graves acidentes. Por isso nós orientamos que seja evitada a criação nestes locais, como também a verificação constante das cercas que limitam a propriedade — destacou a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.

O artigo 87 do Código de Postura municipal proíbe a permanência de animais em vias públicas localizadas na área urbana. A legislação autoriza a Sema a realizar o recolhimento. Além disso, os proprietários deverão arcar com as despesas do serviço e, em caso de reincidência, poderão responder legalmente e perderem a posse do animal.

A Correição funciona 24h por dia e pode ser acionada através do telefone (22) 99945-5425.

— Contamos com o auxílio da população para proteger os animais e os moradores. Deixar animais soltos é um ato muito grave e gera grandes riscos aos motoristas, ciclistas, pedestres e aos próprios animais. Não por acaso, os responsáveis podem ser punidos no âmbito da lei e responsabilizados por eventuais tragédias — finalizou Soffiati.