A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio do Decreto Municipal Nº 135, iniciou o processo de regularização de sepulturas, jazigos e terrenos nos cemitérios públicos do município. A ação também prevê o recadastramento de ocupações, visando a organização e a atualização dos registros municipais.

Os responsáveis por concessões perpétuas ou temporárias devem comparecer à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos até o dia 31 de outubro para realizar a atualização cadastral — o processo é totalmente gratuito.

Para o recadastramento, é necessário apresentar documentos como: certidão de óbito, comprovante da concessão, documento de identidade com foto e CPF ou CNH, entre outros. A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial ou no anexo publicado abaixo.

A iniciativa busca regularizar estruturas em estado de abandono e garantir que os dados estejam atualizados junto ao município, reforçando o compromisso da Prefeitura com a organização e o respeito aos espaços públicos.