Nesta quarta-feira (03), foram realizadas, na sede da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, duas reuniões sobre a regularização de loteamentos no município. A primeira reunião aconteceu pela manhã, com a presença da prefeita Yara Cinthia, da equipe do Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo e de secretários municipais. A segunda reunião, à tarde, foi com os proprietários dos loteamentos. Atualmente, São Francisco tem cinco loteamentos aprovados e 90 pré-aprovados.
Na primeira reunião, foram discutidos temas como a regularização dos loteamentos, pendências de documentos (como alvará de construção, IPTU, escritura, licenciamento ambiental), implantação do sistema de georreferenciamento do município, questões tributárias e legislação.
De acordo com informações da diretora do Departamento de Fiscalização de Obras, Mariana Ribeiro, ficou definido que, além do acompanhamento dos processos para regularização dos loteamentos, o município vai tratar da implantação do sistema de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que é um conjunto de medidas jurídicas para regulamentação fundiária de loteamentos irregulares, além de atualizar a legislação urbanística.
– Nosso objetivo é desburocratizar e ver, dentro da lei, o que podemos fazer para facilitar a regularização desses loteamentos. Legalizar é essencial para que haja um ordenamento urbanístico e o município possa arrecadar com os tributos gerados, como é o caso do IPTU. Com a arrecadação, poderemos investir nos serviços públicos. São Francisco precisa crescer, mas de forma organizada. Temos um potencial enorme, mas precisamos caminhar juntos – disse a prefeita Yara Cinthia.
Também participaram a da reunião o chefe de Gabinete, Jairo Batista; o secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Roberto Vinagre; a secretária de Meio Ambiente, Luciana Soffiati; o secretário de Fazenda, Júlio Marcos Nicolau; o diretor do Departamento de Postura, Carlos José Moreira Gomes; representantes da Procuradoria-Geral; e dois representantes do cartório de São Francisco.
Na segunda reunião, com os proprietários dos loteamentos, foram apontados os principais problemas que dificultam a regularização dos loteamentos: falta de escrituras, licenciamento ambiental e prestação de serviços de água e luz elétrica por empresas privadas. Ao todo, oito loteadores participaram da reunião, que também contou com a presença da prefeita, do secretário de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, da secretária de Meio Ambiente e de representantes da Procuradoria-Geral.
Ao final da reunião, foi apresentada uma proposta de plano de ação para regularização dos loteamentos, que prevê a análise de cada processo a fim de entender as pendências processuais; flexibilização de prazos e exigências, a depender de cada caso em específico; e disponibilização de canais de atendimento para que os loteadores possam solicitar informações sobre as pendências do seu processo. Os canais de atendimento são o e-mail fiscalizacaodeobras@pmsfi.rj.gov.br e o telefone (22) 97602-1055.
