A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (09/02) um decreto que regulamenta a proibição do uso de caixas de som e de qualquer outro equipamento de amplificação sonora nas praias do município.

A medida vai ao encontro de regras adotadas de maneira similar em outras regiões turísticas, como a capital fluminense, Búzios, na Região dos Lagos, e Guarapari, no Espírito Santos. 

Para o secretário de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, Milson de Freitas Mota, o uso de carros de som nas praias seguirá regras claras e contará com fiscalização rigorosa. “O ordenamento tem como principal objetivo garantir segurança, respeito e tranquilidade para moradores e visitantes. Queremos que todos aproveitem nossas praias da melhor forma possível, em um ambiente organizado, familiar e acolhedor. As regras existem para promover a convivência harmoniosa e preservar o bem-estar de todos que escolhem o nosso litoral para momentos de lazer.”

De acordo com o decreto, a utilização desses equipamentos será permitida exclusivamente para a realização de atividades esportivas ou recreativas, desde que previamente autorizadas pelo Poder Público Municipal.

Em caso de descumprimento, os equipamentos poderão ser recolhidos mediante Termo de Retenção. A fiscalização será realizada de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil.