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São Francisco de Paula: testemunho de fé do sanfranciscano
Nesta quinta-feira (2), São Francisco de Itabapoana celebra seu padroeiro municipal, São Francisco de Paula. Além de ser feriado, a celebração religiosa — já tradicional no município — é mais uma prova da fé do povo sanfranciscano. Neste ano, em função da Semana Santa, tal como prevê o catecismo da Igreja Católica, a comemoração precisou ser transferida.
Conhecido como o Eremita da Caridade, São Francisco de Paula inspirou-se em São Francisco de Assis para fundar a Ordem dos Mínimos, através da qual pregava sobre a caridade e a humildade, sendo um grande defensor das pessoas que vivem à margem da sociedade.
— Neste ano, a data caiu justamente na Quinta-feira Santa; por isso, precisaremos celebrar mais à frente a grande festa a ele dedicada. Muitas vezes a comemoração litúrgica ocorre na Semana Maior do Ano Litúrgico, porque o nosso santo patrono é um santo de espiritualidade penitencial. Por conta dessa ocasião, estamos realizando um mansionário expresso em seu importante testemunho de fé — afirmou o pároco da Paróquia São Francisco de Paula, padre Luciano Gomes.
O sacerdote explicou que, desde o último dia 18, a igreja realiza uma série de ações e atividades de oração, espiritualidade e evangelização, que vão prosseguir até 18 de abril, data escolhida para celebração do padroeiro neste ano. Ele explica que a palavra “mansionário” — termo dado à programação — tem origem latina e designa “moradia”, o que tem ligação com o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
— Deus quer que o Reino d’Ele se instaure neste mundo. Não é isso que pedimos em cada oração do Pai-nosso? Este mundo é a mansão que Deus deu para todos nós. Que a cada ano, ao celebrarmos nosso padroeiro, sejamos um povo cada vez mais missionário, sob o modelo de Francisco, e façamos da Casa de Deus, a morada dos humildes — comentou o padre Luciano.
Nesta segunda-feira (30/04), secretários e representantes de secretarias municipais de São Francisco de Itabapoana participaram do seminário “Incremento das Receitas”, que faz parte da implantação do Programa Cidades Empreendedoras. O programa está sendo implantado por meio de uma parceria da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana com o Sebrae-RJ.
O objetivo da reunião foi apresentar estratégias para melhorar a arrecadação do município através dos impostos. De acordo com o consultor do Sebrae-RJ na área de políticas públicas Celso Nunes de Oliveira, as prefeituras precisam se ambientar à nova perspectiva tecnológica e utilização de Inteligência Artificial (IA) para diminuir a burocracia.
— Hoje, existe um excesso de burocracia. A gestão pública precisa entender quais são os caminhos que os contribuintes fazem para pagar os seus tributos e adotar medidas para simplificar e facilitar esse acesso. É essencial eliminar a papelada. Com isso, o governo terá uma gestão digital, transparência, cidadania e assertividade — explicou Celso.
Além da doação de novos sistemas e softwares, o consultor sugeriu que a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana adote medidas como a criação de uma base de dados de todas as secretarias e órgãos municipais, elaboração de um plano de ação para cada imposto, criação de um cadastro qualificado, aperfeiçoamento de boas práticas de trabalho e capacidade interna agregando valor à gestão para melhorar a arrecadação tributária.
Atualmente, a principal arrecadação municipal é o IPTU. No entanto, segundo Celso, outros impostos, como IPVA, ISS, ITR, FPM, ITBI e Cosip, podem gerar maiores receitas para o município.
Participaram da reunião o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Enaldo Barreto; a assessora especial do Gabinete, Ana Paula Carvalho; e representantes das Secretarias de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento e Planejamento, Educação, Cultura e Tecnologia e dos Fundos Municipais.
O próximo seminário, será sobre "Gestão e Austeridade Fiscal", com data ainda a ser definida. O Programa Cidades Empreendedoras começou a ser implantado no município em novembro do ano passado e a conclusão está prevista para 2027.
Diante da escassez de combustível, especialmente do óleo diesel, que já afeta diversas regiões do país, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana adotou medidas preventivas para garantir que os serviços essenciais do município não sejam comprometidos. O diesel é responsável por abastecer grande parte da frota municipal, incluindo veículos utilizados em atendimentos emergenciais.
Com planejamento e responsabilidade, a gestão municipal se antecipou ao cenário nacional. Um decreto foi publicado no Diário Oficial Suplementar desta sexta-feira (20/03), estabelecendo ações estratégicas para evitar o desabastecimento e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Segundo o procurador-geral do município, Janderson Miranda, todas as medidas possíveis estão sendo adotadas para minimizar os impactos. “Estamos trabalhando de forma intensa para garantir que a população não seja prejudicada e para que os serviços essenciais continuem funcionando normalmente”, destacou.
Diário Oficial aqui:
https://www.pmsfi.rj.gov.br/diariooficial/category/126-diario-oficial-2026-03-marco
Golpes e fraudes digitais são temas de palestra do Procon pelo Dia do Consumidor
A cada dois segundos, uma tentativa de golpe ou fraude digital é registrada no Brasil. Com o objetivo de alertar e informar consumidores, o Procon de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta segunda-feira (16/03), a palestra “Fraudes e Golpes Digitais e a Vulnerabilidade dos Consumidores”. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores, em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado no último domingo (15/03).
A palestra foi realizada por meio de uma parceria entre a Procuradoria Geral do Município e a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), que abrange os municípios de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Italva e Cardoso Moreira. Os advogados Klerveson Cardoso, Thais Almeida e Paloma Araújo, da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB, falaram sobre o tema.
— Infelizmente, essa prática criminosa, que são as fraudes e os golpes, vem assolando os consumidores. Precisamos alertar a população sobre como esses golpes são feitos, qual é o modo operante, quais são as técnicas e artifícios usados. O consumidor tem que estar atento. A informação é a principal arma para não cair nesse tipo de golpe — disse Paloma, destacando que os idosos são as maiores vítimas de golpes e fraudes digitais.
Segundo a advogada, os principais tipos de golpes e fraudes digitais são phishing (crime cibernético para atrair possíveis vítimas), engenharia social, falso suporte técnico, compras online, clonagem de dados do WhatsApp, falso empréstimo, falsa central telefônica, falso advogado e golpe do amor. “A orientação é sempre desconfiar, pedir ajuda a alguém e em hipótese alguma informar dados pessoais e clicar em links”, alertou Paloma. Também foram abordados na palestra, temas sobre a legislação vigente e proteção dos consumidores.
A palestra contou com a presença da coordenadora do Procon de São Francisco de Itabapoana, Rita de Cássia Alexim Parente; do procurador-geral do Município, Janderson Miranda; dos secretários municipais de Administração, Cláudio Otero; de Planejamento e Desenvolvimento, Fabiano Almeida; de Esporte, Luiz Eduardo Nascimento; de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto; do presidente da Câmara, Alexandre Barrão; e do vereador Bibinho. A presidente da 12ª Subseção da OAB-RJ, Mariana Lontra Costa, e representantes de diversas entidades também prestigiaram o evento.
Estimativas apontam que mais da metade dos brasileiros já foram vítimas de fraudes digitais. Estudos indicam que um em cada três brasileiros já foi vítima de algum golpe nos últimos 12 meses. No Carnaval deste ano, estima-se que 40 milhões de pessoas foram lesadas.
Com os objetivos de promover a conscientização e disseminar informações sobre a violência contra a mulher, a prefeita Yara Cinthia participou, nesta quarta-feira (11/03), de uma roda de conversa realizada na Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana. O encontro, organizado pela Câmara em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), por meio da Escola Legislativa e da Procuradoria da Mulher, teve como tema “Narcisismo: Impactos na Vida da Mulher e na Saúde Emocional”.
Durante a roda de conversa, foram abordados vários assuntos relacionados à violência contra a mulher, como o aumento considerável do número de crimes e feminicídios no Brasil, os tipos de violência, o transtorno de personalidade narcisista, os caminhos para o enfrentamento da violência contra a mulher, políticas públicas de conscientização, informações sobre a Ronda Maria da Penha e os caminhos e órgãos públicos que as mulheres devem acessar.
— Falar de nós, mulheres, é sempre algo muito importante porque, mesmo à medida em que vamos conquistando nossos espaços, ainda passamos por situações muito difíceis. Na política, no trabalho, no dia a dia, ainda é muito difícil ter o nosso espaço reconhecido e respeitado. Temos que levantar a cabeça, continuar lutando e seguir em frente, acreditando que somos capazes, porque nós somos — ressaltou a prefeita.
Também participaram da roda de conversa a vereadora Patrícia Cherene; a delegada e procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Madeleine Dykeman; a psicóloga Nilvia Coutinho; a comandante da Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de São Francisco de Itabapoana, Angélica Rodrigues; o procurador geral do Município, Janderson Miranda; a secretária municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudineia Rodrigues; e o secretário de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, Milsinho.
O presidente da Câmara, Alexandre Barrão, prestigiou o evento, assim como o vereador Bibinho. Também estiveram presentes policiais civis da 147ª Delegacia de Polícia, representantes da sociedade civil organizada, servidoras públicas municipais e mulheres convidadas para o evento.
Estimativas apontam que, em média, quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia no Brasil. Denúncias de violência contra a mulher devem ser feitas pelo número 180, da Central de Atendimento à Mulher.
Palestra do Procon de SFI orientará consumidores sobre golpes e fraudes digitais
Em alusão ao Dia do Consumidor, 15 de março, o Procon de São Francisco de Itabapoana — em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) — realizará, na próxima segunda-feira (16/03), às 14h, na Câmara Municipal, uma palestra com o tema “Fraudes e Golpes Digitais e a Vulnerabilidade dos Consumidores”. O tema será abordado pela Comissão de Direitos do Consumidor da 12ª subseção da OAB-RJ, composta pelos advogados Kleversson Cardoso, Thais Almeida e Paloma Araújo.
De acordo com a coordenadora do Procon de São Francisco de Itabapoana, Rita de Cássia Alexim Parente, “tendo em vista o crescente número de reclamações sobre golpes e fraudes digitais, a palestra vai levar conhecimento aos consumidores para que evitem cair nesse tipo de golpe”.
Estimativas apontam que mais da metade dos brasileiros já foram vítimas de fraudes digitais, sendo que uma tentativa de golpe é registrada a cada 2 segundos. Nos últimos 12 meses, mais de 40 milhões de pessoas já foram lesadas. Os principais golpes registrados no país são clonagem de WhatsApp, falso atendimento bancário, fraudes em compras online e uso de deepfakes.
Secretários e representantes de secretarias municipais de São Francisco de Itabapoana participaram, nesta terça-feira (04/03), de um seminário sobre “Saneamento da Despesa Municipal”. O evento fez parte da implantação do Programa Cidades Empreendedoras, que acontece por meio de uma parceria da Prefeitura com o Sebrae-RJ. Mais dois seminários serão realizados dentro do cronograma de implantação do programa.
O objetivo foi apresentar estratégias para melhorar o entendimento das despesas da administração pública. O consultor de políticas públicas do Sebrae, Felippe Bello, que ministrou a palestra, falou sobre as ações que podem ser adotadas pelo Poder Público Municipal. “A administração pública tem que fazer um diagnóstico para identificar quais são as suas despesas, como é possível sanar essas despesas e avaliar os investimentos de acordo com recursos disponíveis”, explicou.
Felippe citou algumas medidas que podem ser adotadas, como combater o desperdício, melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, promover a sustentabilidade ambiental e ter eficiência do gasto público. “Quando eu olho para minhas despesas e vejo que posso melhorar ou diminuir alguma coisa, isso vai refletir diretamente nos meus investimentos. O município de São Francisco não é diferente”, destacou.
Participaram do seminário o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Enaldo Barreto; o secretário de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Roberto Vinagre; a secretária de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudineia Rodrigues; o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto; e representantes das secretarias de Desenvolvimento e Planejamento, Meio Ambiente, Esporte, Fazenda e Licitação.
O próximo seminário, sobre Gestão e Austeridade Fiscal, está marcado para o dia 30 de março. Também será realizado um seminário sobre “Incremento das Receitas Próprias e Educação”. O Programa Cidades Empreendedoras começou a ser implantado no município em novembro do ano passado. Em janeiro deste ano, foi realizada uma reunião para tratar do Índice de Ambiente de Negócios.
Moradores de São Francisco de Itabapoana que estiverem com dívidas ou algum tipo de pendência poderão participar do 3º Mutirão de Renegociação de Dívidas, que acontece entre a próxima segunda-feira (09/03) e a sexta-feira (13/03). O mutirão será realizado na sede do órgão, situado à Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 180, no Centro. O atendimento será das 9h às 17h.
O mutirão, realizado em parceria com o Procon Estadual, contará com a participação de empresas de telefonia, bancos e outras instituições, oferecendo condições especiais para negociação e quitação de dívidas.
De acordo com coordenadora do Procon de São Francisco de Itabapoana, Rita de Cássia Alexim Parente, quem desejar negociar dívidas deverá levar os documentos que originaram o débito, CPF, carteira de identidade e comprovante de residência. Já as empresas que tiverem interesse em participar do mutirão deverão comparecer à sede do órgão para se cadastrar.
Equipe da Funasa visita Assentamento Tipity
Uma equipe da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) realizou uma visita técnica ao Assentamento Tipity, em São Francisco de Itabapoana, nesta terça-feira (3/02). O secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Enaldo Barreto, acompanhou os agentes em todo o trajeto. A visita cumpre uma demanda da Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, que solicitou informações ao órgão sobre programas e ações desenvolvidos pela Funasa no município.
— Vinculada ao Ministério da Saúde, a Fundação cumpre uma missão muito importante ao promover projetos relevantes. A Defensoria pediu que o órgão identifique como pode colaborar para a melhoria do saneamento no assentamento — destacou Enaldo.
O chefe da Divisão de Saneamento Ambiental da Funasa/RJ, Sebastião Marcos Werneck, comandou a visita. Ele explicou que foi realizado o reconhecimento do território para elaboração de um relatório que será enviado ao órgão controlador e ao município.
Os agentes foram recepcionados no município na sala de reuniões da prefeitura, com um encontro com o secretário municipal de Saúde, Fauazi Cherene, e a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.
Prefeitura negocia débitos da gestão anterior com a Enel e projeta novos investimentos
Uma equipe da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, acompanhada pela prefeita Yara Cinthia, esteve na sede da Enel, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (02/03), para tratar do parcelamento de débitos oriundos de gestões anteriores, além de discutir melhorias no fornecimento de energia elétrica e futuros investimentos para o município. A reunião foi articulada pelo deputado estadual Thiago Rangel.
O encontro contou com a participação do presidente da concessionária, Francesco Moliterni. Durante a reunião, foi apresentada a proposta de parcelamento dos débitos, com o objetivo de regularizar a situação do município, garantindo adimplência e possibilitando a captação de novos investimentos nas áreas de esporte, assistência social e lazer.
— Estamos buscando uma solução responsável, que permita organizar as contas do município sem comprometer os serviços essenciais e, ao mesmo tempo, abrir caminho para novos investimentos — destacou a prefeita Yara Cinthia.
Ficou acordado que, ainda nesta semana, será encaminhada uma proposta formal para análise, considerando a viabilidade de pagamento sem comprometer as contas públicas e respeitando os princípios da responsabilidade fiscal.
Desde o início da gestão, a prefeita mantém diálogo permanente com a concessionária. Como resultado dessa interlocução, houve redução de aproximadamente 40% nos custos da iluminação pública, permitindo o redirecionamento de recursos para áreas prioritárias, como saúde e educação.
Também participaram da reunião o chefe de Gabinete, Jairo Batista; o controlador interno do Município, Fabiano Rangel; o assessor da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Clayton da Silva Moço; o deputado estadual Thiago Rangel, além de diretores e representantes da Enel.
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Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional está com inscrições abertas
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), está com inscrições abertas para pessoas que queiram compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do município. A abertura do processo foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27/02). O Conselho tem como objetivo de assessorar a gestão municipal sobre as ações relacionadas à Política e ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Podem participar do processo pessoas da sociedade civil organizada que tenham interesse em integrar o Conselho, que é composto por dez membros titulares e dez membros suplentes, sendo que cinco são representantes da sociedade civil e cinco representantes governamentais. Os interessados devem ser inscrever na Sala de Conselhos da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, localizada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, 141, no Centro da cidade. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 13 de março, das 8h às 17h.
É necessário apresentar os seguintes documentos: CNPJ, comprovante de residência, carteira de identidade e CPF do presidente da instituição, ata de fundação e da última diretoria eleita e Plano de Ação 2026. Após as inscrições, a secretaria executiva dos conselhos integrados fará a análise das documentações e convocará os representantes para a reunião de eleição. Em seguida, os representantes serão convocados e devidamente empossados. O mandato dos conselheiros será pelo período de dois anos, podendo ser reconduzido uma única vez.
O CONSEA tem os objetivos de organizar, coordenar e definir os parâmetros de composição, organização de funcionamento da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, assim como propor suas diretrizes e prioridades; articular, acompanhar e monitorar a implementação e a convergência de ações inerentes ao Plano; mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de Segurança Alimentar e Nutricional; estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social; zelar pela realização e efetividade do Direito Humano à Alimentação Adequada; e manter articulação permanente com outros Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, dentre eles os conselhos estadual e nacional.
O CONSEA de São Francisco de Itabapoana foi criado por meio do Decreto Municipal nº 144, de 21 de outubro de 2025.
Parceria com a Faperj abre novas perspectivas de investimento para SFI
Uma equipe da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) esteve em São Francisco de Itabapoana nesta sexta(27/02) para cumprir uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento da parceria com o município e à discussão de novas ações capazes de gerar benefícios concretos para a cidade.
Logo pela manhã, a presidente da Faperj, Caroline Alves, reuniu-se com a prefeita Yara Cinthia para tratar de iniciativas nas áreas de agricultura e educação, além da ampliação de investimentos já realizados.
O encontro contou com a presença de representantes do governo municipal, da fundação e do setor produtivo, reforçando o compromisso institucional e a cooperação entre as partes.
Na área da educação, um dos principais pontos discutidos foi a ampliação e atualização dos cursos do Consórcio Cederj ofertados no município, ampliando o acesso ao ensino superior e fortalecendo a qualificação profissional da população.
Em relação à agricultura, foram debatidas propostas voltadas ao fortalecimento da produção local, como a implantação de uma feira de produtos agrícolas para facilitar o escoamento e a comercialização; a criação de um sistema de packing house (casa de embalagem) para tratamento, seleção e beneficiamento da produção; parcerias para impulsionar a cultura do abacaxi vermelho; e a realização do 1º AbacaxiFest. As iniciativas buscam agregar valor à produção e ampliar a geração de renda no campo.
A equipe também realizou visita técnica ao Parque de Exposições, em Praça João Pessoa, esteve em fábricas de farinha e se reuniu com produtores de Travessão de Barra, acompanhando de perto as potencialidades e demandas do setor.
De acordo com o secretário de Agricultura, Enaldo Barreto, a aproximação fortalece o município e abre caminho para novos investimentos.
— A Faperj investe e apoia as principais culturas do município, como o abacaxi e a mandioca. Essa visita é fundamental para estreitar laços, acompanhar a aplicação dos recursos e viabilizar novos investimentos, consolidando São Francisco como referência estadual e nacional na produção de abacaxi — destacou.
A agenda reforça o compromisso de cooperação entre a Faperj e o município, consolidando uma parceria que busca impulsionar o desenvolvimento econômico e educacional de São Francisco de Itabapoana.
Técnicos de Minas Gerais iniciam mais uma etapa do Projeto de Georreferenciamento em SFI
Técnicos doutorandos do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Viçosa (MG) estão de volta a São Francisco de Itabapoana esta semana para iniciar uma nova etapa de implantação do Projeto de Georreferencimento, que começou em outubro de 2025. O objetivo é realizar um diagnóstico completo do município através de um sistema que vai gerar dados e informações sobre o ordenamento municipal, levantamento de área urbana e rural, quantidade e tipos de imóveis, endereçamento e pavimentação.
Esta nova etapa consiste em realizar um levantamento dos imóveis da área urbana para estruturação da Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM) — um cadastro imobiliário municipal que servirá como uma base de dados. Essa rede é fundamental para o planejamento urbano e ordenamento territorial, além da implementação de políticas públicas e viabilidade de futuros investimentos.
De acordo com o técnico João Vitor Miranda, o levantamento será feito por dois receptores GNSS (dispositivos eletrônicos de alta precisão que captam sinais de satélite via GPS e podem operar em tempo real). Os dados serão captados em 17 pontos de referência — os marcos geodésicos — já instalados em várias regiões do município e em dois marcos zero (instalados na Praça dos Três Poderes e no Trevo das Praias).
A equipe trabalhará com dois aparelhos que vão coletar dados 24 horas durante dois dias. Em seguida, será feito o processamento dos dados coletados, que é a etapa final para a implantação da RRCM. A próxima etapa será o aerolevantamento feito com drones.
Parceria — Criado pelo professor Éder Marques, o Projeto de Georreferenciamento é uma parceria da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana com o Grupo de Pesquisa de Engenharia de Gestão e Planejamento Territorial da Universidade Federal de Viçosa (Gente-UFV).
O cronograma do plano de trabalho prevê ainda etapas, como mapeamento panorâmico terrestre; modelos do banco de dados e sistema com as informações; mapeamento urbano básico; cadastramento e recadastramento; revisão da Planta Genérica de Valores; e sistema de informações geográficas com treinamento.
Processo Seletivo temporariamente suspenso por força de decisão judicial
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana informa que o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à rede municipal de ensino, encontra-se temporariamente suspenso por força de decisão judicial liminar proferida nos autos do processo nº 0016021-38.2026.8.19.0001, Ação Popular ajuizada pelo vereador Ezaque Salvador da Penha.
A finalidade do processo seletivo é a contratação temporária de profissionais para suprir necessidades emergenciais e transitórias, como casos de readaptações e licenças médicas, garantindo que o serviço público essencial não sofra com problemas de descontinuidade.
O Processo Seletivo nº 001/2026 não interfere na convocação de classificados em concurso público para eventuais vagas. Todos os aprovados dentro de número de vagas previstas nos editais 001 e 002/2024, para área da educação, já foram devidamente convocados, ressaltando-se que convocações remanescentes ocorrerão conforme a vacância de cargos efetivos e disponibilidade orçamentária.
A Procuradoria Geral do Município tomou conhecimento formal da liminar apenas na última sexta-feira, 20/02/2026, às 15h40min, e já está adotando as providências jurídicas cabíveis.
A Administração Municipal reforça a legalidade e a transparência de seus atos, executados sempre em prol do interesse público e da eficiência administrativa.
