A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através de integrantes das secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Sesep) e Administração, se reuniu remotamente com a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, promotora Maristela Naurath. A ação aconteceu na sexta-feira (8) e objetivou o município explicar à autoridade do Ministério Público Estadual as providências em relação à estruturação e funcionamento da Ronda Maria da Penha (RMP) – Guardiã da Mulher São Franciscana, uma parceria entre a Sesep e a SMTDH.
A comandante do RMP, a guarda civil municipal Roberta Panisset, acrescentou que a reunião virtual também detalhou à promotora o funcionamento em parceria com o Centro Especializado da Assistência Social (Creas). Ela destacou que o projeto tem a finalidade de promover o atendimento e o monitoramento de mulheres resguardadas pelas medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, deferidas pelo Poder Judiciário.
“A Ronda atua nos atendimentos, monitoramentos e na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas pelos agressores, nas áreas de competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Implantada pela prefeita Francimara Barbosa Lemos, no dia 16 de março deste ano, a RMP é um grande avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas no nosso município com garantia de atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de violência, respeitando os princípios da dignidade, da não discriminação e da não revitimização”, ressaltou Panisset.
A comandante do projeto afirma que a parceria com o Creas apresenta resultados satisfatórios no decorrer deste ano desde a sua implementação. O órgão é composto de equipe técnica, responsável pela oferta de trabalho social especializado no Sistema Único de Assistência Social (Suas) a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos.
“Diante dos fatos e números apresentados, justificamos à promotora a parceria de sucesso entre o Creas e a RMP em SFI, trazendo um grande avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres do município”, argumentou a comandante da Ronda.
Além de Panisset e da promotora, participaram ainda da reunião virtual os secretários municipais subtenente Edson Brito (Sesep) e Erbson Gomes Pires, o Bibinho (Administração); a coordenadora do Creas, advogada Priscila Pedrosa; os assessores Diego Santos (Comunicação) e Renata Barreto (Sesep) e o guarda civil municipal R. Gomes, um dos integrantes da RMP.
