Com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) anunciou que a emissão da guia de pagamento para liberar animais apreendidos pelo Serviço de Correição agora ocorre no Setor de Arrecadação, localizado na sede da municipalidade. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Quando um animal é apreendido, o proprietário tem um prazo de cinco dias úteis para regularizar a situação e efetuar a liberação. O primeiro passo é retirar a guia de pagamento da multa, no valor de R$ 155,24.

Desde primeiro de abril, o serviço de recolhimento, apreensão e controle de animais soltos passou a ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Sesep), que oferece atendimento 24 horas por dia.

Segundo a legislação municipal, animais de grande ou médio porte — equinos, asininos, muares, caprinos, suínos e bovinos — que estiverem em via pública são considerados abandonados e a prefeitura é autorizada a recolhê-los e encaminhar para abrigo. O recolhimento ocorre por meio de flagrante ou denúncias diretamente na Sesep ou pelo telefone (22) 99945-5425, com atendimento 24 horas por dia.