O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) de São Francisco de Itabapoana (SFI) vai abrir na próxima segunda-feira (10) as inscrições para o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar referente ao mandato de 2024 a 2027. O prazo vai até o próximo dia 28.

Os requisitos para poder se inscrever são: ser pessoa de reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; residir no município por mais de dois anos; estar no gozo de seus direitos políticos; ter concluído o Ensino Médio; comprovar experiência de atuação em atividades ligadas ao atendimento à criança e do adolescente; e não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar, nos últimos cinco anos, em declaração firmada pelo candidato.

As inscrições devem ser realizadas na sede da SMTH, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 141, no Centro, no período das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto pontos facultativos e feriados. No ato de inscrição, o candidato, pessoalmente ou por meio de procuração, deverá preencher requerimento, em modelo próprio que lhe será fornecido no local, no qual declare atender as condições exigidas para inscrição e se submeter às normas deste edital; apresentar original ou fotocópia de documento de identidade de valor legal no qual conste filiação, retrato e assinatura; e apresentar os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a inscrição.

A lista de candidatos inscritos será publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no próximo dia 2 de maio. O prazo para impugnação das inscrições pelo Ministério Público (MP) ou por qualquer cidadão vai até o dia 15 de maio e o resultado da análise das impugnações com lista de inscrições deferidas e indeferidas, com publicação também no DOM, ocorrerá três dias depois.