Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana.
Responsável: Diego Gomes Santos
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, durante audiência pública realizada na terça-feira (13), na Câmara Municipal, com a participação das entidades inscritas e dos vereadores. Cumprindo determinação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente do Legislativo, vereador Isaac Salvador, designou a realização da Audiência Pública por intermédio do Edital de Convocação Nº 003/2023, tendo presidido os trabalhos.
A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Sesep) de São Francisco de Itabapoana (SFI) tem recebido uma série de denúncias sobre a construção de obstáculos em calçadas em diversas localidades. O órgão alerta que a prática é proibida pelo Código de Postura Municipal (CPM) e está sujeita a multa, além da obrigação de retirar o que estiver obstruindo o espaço.
— Alguns moradores têm instalado piquetes, por exemplo, o que traz risco aos pedestres. Isso é proibido pelo artigo 79 do CPM. Esta legislação proíbe qualquer meio de embaraçar ou impedir o livre trânsito de pessoas e veículos em ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos — alertou o secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, Edson Brito.
Segundo ele, a orientação da Sesep é que os responsáveis retirem o mais breve possível os obstáculos, que foram registrados na área central e nas localidades de Guaxindiba, Santa Clara, Gargaú, Manguinhos e Barra do Itabapoana.
— Caso o material não seja retirado, o responsável receberá uma advertência e, se ainda assim não cumprir a lei, poderá ser multado — destacou.
A Sesep esclarece que em casos de dúvida, sobretudo antes de iniciar qualquer tipo de construção, é imprescindível consultar a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e o Departamento de Postura, que atende pelo WhatsApp: 22 9.98919280. Os órgãos são responsáveis por instruir sobre permissões e proibições.
Nos dias 30 de junho e primeiro de julho, seis atrações vão se apresentar na Rancheirada da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec). O evento, promovido pela prefeitura, acontecerá na Praça dos Três Poderes.
No primeiro dia, a música ficará sob a responsabilidade de Juninho do Forró e Edivane Santos. Já no segundo dia, será a vez da dupla Mateus Matos & Murilo e de Rogerinho do Piseiro. Em ambos os dias, os DJs Aquiles Jr e Dudu Porto comandarão os intervalos.
— A nossa expectativa é que o evento atraia um público maior do que a edição do ano passado, que reuniu cerca de 10 mil pessoas. Uma das novidades deste ano será o Espaço Kids, com vários brinquedos, que será montado no estacionamento da Câmara Municipal. Nosso objetivo é atrair toda a família — afirmou o secretário municipal de Educação e Cultura, Robson Santana.
A prefeita Francimara Barbosa Lemos destacou que a Rancheirada Smec cresce a cada ano. Segundo ela, a prefeitura, a partir da Smec e da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (SecTur), prepara um projeto de lei para incluir o evento no calendário oficial de turismo de SFI.
— Estamos preparando tudo com muito carinho. Além dos shows e do Espaço Kids, teremos apresentação de quadrilhas e danças diversas e barracas com comidas típicas. Contamos com a presença de todos — convidou a prefeita.
Confira a programação completa:
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a MVB Cursos, está com inscrições abertas para o curso gratuito de Operador de Máquinas Pesadas. O prazo termina às 16h desta quarta-feira (14) e as vagas são limitadas.
“Os interessados devem se inscrever no Espaço do Produtor 1, ao lado da 147ª Delegacia de Polícia Civil, no Centro da cidade. Mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp 98475-7597, DDD 99”, explicou o secretário de Agricultura, Enaldo Barreto.
O curso é presencial, sendo realizado na quarta, quinta-feira e sábado, das 19h às 21h, com disponibilização já na primeira aula do material didático gratuito. No domingo haverá a aula prática com entrega de certificado e carteirinha de operador. Os alunos também irão receber gratuitamente sete Normas Regulamentadoras (NRs): 1, 6, 11, 12, 18, 26 e 31.
Os moradores de São Francisco de Itabapoana (SFI), a partir deste mês de junho, poderão realizar gratuitamente consultas especializadas e testes voltados para o diagnóstico e tratamento de doenças alérgicas, que serão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Hospital Municipal Manoel Carola (HMMC), em Ponto de Cacimbas. O agendamento da consulta deverá ser realizado em um dos 15 polos do Estratégia Saúde da Família (ESF), mediante o encaminhamento médico e cópia do cartão nacional de saúde e de documentos de identificação.
Ainda neste mês de junho, o Hospital Municipal Manoel Carola (HMMC), em Ponto de Cacimbas, passará a disponibilizar aos moradores de São Francisco de Itabapoana (SFI) exames de eletroencefalograma no Centro de Diagnóstico. O paciente, para ter acesso ao exame, deverá ter a consulta agendada no Setor de Regulação, mediante o encaminhamento médico e cópia dos documentos pessoais (identificação e cartão nacional de saúde).
Nesta quinta-feira (7), os católicos celebram a solenidade chamada de “Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo”, conhecida popularmente como “Corpus Christi”. Em São Francisco de Itabapoana (SFI), a prefeitura apoia a realização deste tradicional evento religioso.
Na área central, os tapetes serão confeccionados na Praça São Francisco Paula, a partir das primeiras horas da manhã, quando começará a operação da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Sesep) para garantir a segurança dos fiéis e de quem trafega pelo local.
— Agentes e viaturas da Empresa Municipal de Trânsito (Emtransfi) e da Guarda Civil Municipal (GCM) atuarão durante todo o dia. A prefeita Francimara Barbosa Lemos orienta para que ações como essa sejam desenvolvidas para valorizar as tradições religiosas e culturais do nosso povo — destacou o secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, Edson Brito.
A Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (SecTur) também oferecerá suporte ao evento. A prefeita decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na quinta (8) e sexta-feira (9).
De acordo com a Paróquia São Francisco de Paula, serão confeccionados 20 tapetes por pastorais e movimentos da Igreja Matriz e capelas de diversas localidades. Segundo a instituição religiosa, a programação continuará às 18h, com uma procissão em que o Santíssimo Sacramento percorrerá a Avenida Vereador Edenites da Silva Viana. Em seguida, será celebrada uma missa.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) explica que nesta solenidade “os fiéis rendem graças a Deus pelo inestimável dom da Eucaristia, na qual o próprio Senhor Jesus se dá a nós como alimento de vida eterna”. Os tapetes, conforme esclarece a CNBB, exaltam “a fé na presença real de Jesus Cristo nos Dons Eucarísticos”.
A prefeita de São Francisco de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta sexta-feira (9), levando em consideração o a celebração de Corpus Christi, celebrado um dia antes, na quinta-feira (8). O Decreto nº 327 está publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (6), ressalvando que os serviços públicos considerados essenciais à população devem funcionar normalmente.
Em sua justificativa, a prefeita argumentou a sensibilidade do poder público em relação aos anseios dos servidores públicos municipais, além do “respeito a essa tradição religiosa, e reconhecendo que, nessas datas muitos de nossos munícipes se deslocam para o convívio com entes mais distantes, ausentando-se do município, bem como, que para aqui se destinam turistas reencontrando familiares”.
Segundo o decreto, o ponto facultativo não é destinado aos funcionários públicos incumbidos de prestar os serviços públicos indispensáveis, contínuos e essenciais à preservação da vida humana, tais como, postos de Saúde 24 horas, os serviços do Hospital Municipal Manoel Carola (HMMC), além dos serviços de limpeza urbana, que deverão funcionar regularmente.
Para o cumprimento da prestação dos serviços públicos considerados essenciais e ininterruptos, “os titulares das Secretarias de Saúde, de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e Transporte, ficarão encarregados de organizar os seus setores para o funcionamento na data supracitada”.
Alunos da Escola Municipal Décio Machado, em São Francisco de Itabapoana (SFI), participaram na manhã desta segunda-feira (5) da primeira ação da Semana Municipal do Meio Ambiente, promovida pela prefeitura.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, acompanhou os estudantes em um mutirão de limpeza no mangue. Durante a iniciativa, ela e os agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) destacaram a necessidade de preservar o ecossistema considerado o berçário da vida marinha.
— O engajamento e a participação ativa dos alunos do 5º ano superaram nossas expectativas. Eles se mobilizaram demais. Além do recolhimento dos resíduos, que juntou cerca de 20 sacos de lixo, ressaltamos que o manguezal é fonte de subsistência para muitos moradores — afirmou.
O subsecretário municipal de Meio Ambiente, Manoel Mendes, lembrou que o descarte irregular permanece, mesmo após a instalação de uma placa no local.
— O manguezal é uma Área de Preservação Permanente. Sendo assim, destruir esse espaço ou jogar lixo e entulho é considerado crime pela Lei Federal nº 9.605/98, prática que está sujeita a multa e detenção — alertou.
A programação prossegue nesta terça-feira (6) com palestra de educação ambiental na Escola Irmãos em Cristo (EIC), com a temática de resíduos sólidos e recursos hídricos. Já na quarta-feira (7), a Semana Municipal do Meio Ambiente com a continuidade do projeto de educação ambiental “Águas em Movimento”, na Escola Municipal Domingos Santos, em Ponto de Cacimbas.
Durante os dois dias do 23º Encontro Estadual de Conselhos Municipais (CMEs) cerca de 200 representantes de 47 municípios fluminenses puderam participar de diversas palestras e oficinas temáticas. O evento foi promovido nesta quinta (1º) e sexta-feira (2), em São Francisco de Itabapoana (SFI) pela prefeitura.
No primeiro dia, foram realizadas quatro oficinas técnicas, no Colégio Estadual São Francisco de Paula. Uma delas teve como tema: “O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) Municipal e suas mudanças”. O momento foi conduzido pela presidente nacional do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb, Ana Lúcia Rodrigues.
Para a secretária municipal de Educação de Duque de Caxias, Iracema Costa, foi “um tempo de aprendizado”, em que “o conhecimento adquirido será levado para o meu conselho e para a minha secretaria” do município da Baixada Fluminense. Além disso, ela elogiou a estrutura do evento e afirmou que foi “muito bem acolhida”.
A presidente do CACS-Fundeb de Itaboraí, Roberta Soares, também participou desta oficina, como representante da cidade da região Metropolitana.
— Foi uma conversa muito clara e objetiva, em que pudemos tirar muitas dúvidas, enriquecendo o conhecimento para levarmos para nosso município — opinou, elogiando a organização e receptividade dos envolvidos no encontro.
As outras três oficinais foram “Legislação, territorialidade dos CMEs, linguagem escrita de normativas”; “Atribuições dos CMEs”; e “Desafios dos CMEs sem efetivar o controle social”. Já no segundo dia, palestras e mesas de debates abordaram a importância do plano municipal de educação.
A prefeita Francimara Barbosa Lemos participou da mesa de abertura e cumprimentou todas as delegações presentes. Ela aproveitou a oportunidade para agradecer o envolvimento de servidores de diversas secretarias.
— Estávamos ansiosos para recebê-los. Me sinto honrada e orgulhosa. Tudo foi preparado com muito carinho. Os conselhos são muito importantes para nossa educação, pois são os espaços onde são tratadas as diretrizes do trabalho que é desenvolvido — afirmou Francimara, que estava acompanhada do vice-prefeito, Raliston Souza, secretários, assessores e vereadores.
O secretário municipal de Educação e Cultura, Robson Santana, também destacou a importância do trabalho dos conselhos, o que foi reiterado pela presidente do Conselho Municipal de Educação de SFI, Kátia Alves, que atua ainda como coordenadora da região Norte da UNCME/RJ.
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