Após denúncias anônimas, o Departamento de Fiscalização, equipes da Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizaram, nesta terça-feira (16), duas vistorias nas localidades de Lagoa Feia e Florestinha, em São Francisco de Itabapoana. A fiscalização de obras e construções é um trabalho contínuo e seguirá e vários pontos do município.

Em Lagoa Feia, equipes da Fiscalização identificaram uma obra em andamento sem licença ambiental e sem a devida entrada de alvará de construção junto ao Departamento de Fiscalização de Obras. A obra foi notificada e paralisada, sendo concedido um prazo para que o proprietário compareça tanto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente quanto ao Departamento de Fiscalização de Obras a fim de regularizar toda a tramitação legal e receber as devidas orientações.

Na localidade de Florestinha, a ação foi para vistoriar junto com a Secretaria de Meio Ambiente o local onde teria uma possível implantação de antena para Rádio, onde a mesma empresa inicialmente solicitou no processo o pedido de certidão de uso e ocupação do solo, mas a equipe do departamento se deparou com a obra já iniciada, agravando ainda mais a situação, pois não foi autorizado essa certidão, visto que estava em análise junto à Secretaria de Meio Ambiente se a área em questão era Área de Preservação Permanente (APP) ou não. Além disso, é inadmissível a construção de qualquer imóvel ou afins sem o pedido de alvará de construção. Com isso, a obra foi notificada e dado um prazo de 48h para se apresentar no departamento. Já em Lagoa Feia, a área destinada para implantação de outra antena dessa mesma empresa, o processo de análise de uso e ocupação do solo está em andamento pelo Meio Ambiente.

De acordo com informações do Departamento de Fiscalização, é importante que as pessoas tenham ciência de que todas as obras de construções precisam de alvará, licenças e autorizações junto aos órgãos competentes, garantindo o cumprimento da legislação, a preservação ambiental e a segurança das edificações.

Denúncias sobre construções e obras irregulares podem ser feitas pelo telefone (22) 97602-1055. O anonimato é garantido.