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Devido à proximidade do Natal, que será comemorado na segunda-feira (25), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) está com algumas dicas para os consumidores do município evitarem problemas futuros. Neste período de festas de fim de ano com a correria para as compras natalinas, é preciso ficar atento em tudo, inclusive nas ofertas, promoções e descontos.
“Inicialmente é muito importante sempre exigir a nota fiscal de produtos e serviços, pois o documento é indispensável para caso o consumidor necessite fazer qualquer tipo de reclamação posterior, tanto no Procon como na via judicial”, ressaltou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha.
O Procon/SFI elaborou uma série de recomendações para orientar os consumidores antes, durante e depois das compras:
• Realizar pesquisa de preços antes de comprar;
• Na aquisição de produtos eletrônicos fazer o teste do equipamento no próprio local de compra para prevenir futuros transtornos;
• Evitar compras impulsivas e quase sempre desnecessárias;
• Em caso de divergência de preços para o mesmo produto no estabelecimento, o consumidor sempre terá o direito de pagar o menor valor;
• Não deixar as compras para a última hora;
• Antes de realizar o fechamento da compra, analisar com clareza as condições de pagamentos, como PIX, cartões de crédito e de débito, cheques e outros;
• Compras a prazo, analisar as taxas entre as financeiras, assegurando o direito à informação completa sobre juros, número e valor das parcelas;
• Verificar os preços exigindo transparência nas vitrines, com exposição clara do preço à vista e total a prazo, incluindo taxas de juros mensal e anual;
• Perguntar sobre a política de troca estabelecida pelos estabelecimentos antes da compra, tendo em vista que o vendedor não é obrigado a trocar, caso o produto não apresente defeito;
• Exercer o direito de arrependimento, sem necessidade de justificativa, em até sete dias, quando a aquisição do produto se der fora de estabelecimentos físicos, como, por exemplo: em lojas virtuais, televendas, em domicilio, por catálogo e outros, de acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Ao receber mercadorias em domicílio, se possível, procure abrir na frente do entregador e registrar o prazo de entrega na nota fiscal, que sempre deve ser exigida, independentemente da escolha, sendo um documento de suma importância em caso de garantia;
• Preferir lojas conhecidas no comércio (renomadas) para garantir segurança;
• No caso de problemas com produtos, e ou serviços, recorrer aos prazos previstos no CDC, que estabelece prazos específicos;
• Em caso de defeito de fabricação, o prazo para troca é de 30 dias para bens não duráveis (produtos de consumo imediato ou consumidos pouco tempo após a compra) e 90 dias para bens duráveis (que só deterioram-se ou perdem a utilidade com o uso persistente ou o largo período de tempo); O órgão de defesa do consumidor também preparou dicas específicas para quem vai comprar através da Internet:
• Desconfiar de preços muito abaixo do praticado no mercado;
• Verificar detalhadamente o endereço eletrônico do estabelecimento;
• Obter informações sobre o fornecedor, incluindo endereço, atividades e meios de comunicação;
• Verificar o CNPJ da empresa e se há reclamações anteriores (no Google, por exemplo);
• Evitar compras de perfis sem CNPJ ou endereço virtual;
• Não compartilhar dados como CPF, RG e de cartões quando tiver qualquer desconfiança;
• Não acreditar em ofertas duvidosas enviadas por mensagens de aplicativos, redes sociais ou e-mails;
• Não clicar em links suspeitos;
• Em sites não oficiais, não preencher dados pessoais;
• Baixar aplicativos apenas de lojas conhecidas;
• Ficar atento aos indícios de fraudes, principalmente nesse período de festas;
• Utilizar antivírus em dispositivos eletrônicos;
• Analisar, no ato da compra, o prazo de entrega, condições e se há pagamento de frete. “É sempre importante, na hora do pagamento, imprimir ou salvar os comprovantes da transação realizada, porque posteriormente podem ser necessárias para utilizar em reclamações junto ao Procon ou até mesmo em eventuais ações judiciais. Para evitar surpresas desagradáveis é prudente seguir os cuidados e as orientações do Procon”, reforçou Gilda.
“Em caso de dúvidas ou para realizar uma denúncia ou reclamação no Procon-SFI, o consumidor pode comparecer à sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, em frente à sede da Prefeitura de SFI, ou ligar para o telefone (22) 99797-8909, com atendimento de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h, e ainda pelo e-mail procon@pmsfi.rj.gov.br”, finalizou a diretora do órgão. AsCom SF
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI) participou de reunião híbrida (presencial e remota) com representantes da Defensoria Pública do Estado e das concessionárias de serviços Enel (energia elétrica), Vivo (telefonia e internet) e Águas do Rio (água e esgoto). O encontro aconteceu na semana passada, na Sala de Reuniões da Prefeitura de SFI, e objetivou a melhorias dos serviços prestados, além de um planejamento das empresas para o verão 2023/2024, período em que o município recebe milhares de turistas.
“As principais reclamações dos consumidores da Enel são: oscilação na rede elétrica e falta de energia, o que acaba provocando a queima de aparelhos eletrodomésticos, ausência de cordialidade, fatura e Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) indevidos, lentidão no atendimento e ineficácia na resolução dos problemas. Em relação à Vivo, falta de sinal de telefonia e internet, má qualidade nas ligações de celular, demora no atendimento, cobrança indevida e plano não solicitado, além de falta de cobertura em diversas localidades do município, o que poderia ser solucionado, segundo sugestão dos clientes, com a instalação de mais torres da empresa para aumentar a abrangência do sinal”, ressaltou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, acrescentando:
“Já as principais queixas sobre os serviços da Águas do Rio: falta e má qualidade de água com coloração escura e imprópria para consumo humano e dos animais, ausência de cordialidade e de protocolo no atendimento, cobranças indevidas, inclusive retroativas, danos provocados na calçada para a instalação de hidrômetro e sem fazer o reparo no piso corretamente. Os consumidores das três empresas reclamaram ainda da falta de publicidade e de transparência. O Procon deu um prazo de 72 horas para as respostas serem formalizadas”.
Durante a reunião, a Enel informou que trabalha na capacitação e aumento de equipes para ser mais rápida nos atendimentos, inclusive de emergência; a Águas do Rio disse que vai atualizar o maquinário para melhorar a qualidade e quantidade da água oferecida, além de aumentar o número de caminhões-pipa para eventuais emergências; a Vivo, através da preposta, requereu à coordenadora do Procon uma agenda para esta semana, alegando que as melhorias dos problemas reclamados pelos consumidores dependem da área técnica e de engenharia da empresa.
“Em caso de dúvidas ou para realizar uma denúncia ou reclamação no Procon-SFI, o consumidor pode comparecer à sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, em frente à sede da Prefeitura de SFI, ou através do telefone (22) 99797-8909, com atendimento de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h, e ainda pelo e-mail procon@pmsfi.rj.gov.br”, orientou Gilda.
O tradicional dia de promoções conhecido como Black Friday acontece nesta sexta-feira (24). O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) alerta que é preciso ficar atento para evitar problemas.
A coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha, explica que, independente de qualquer data promocional do comércio, o que vale são as regras contidas no Código de Defesa do Consumidor, que deve estar disponível em todo estabelecimento comercial.
— Antes de tudo, evite comprar por impulso, foque no que realmente precisa, mesmo com a promoção. Se optar por comprar, compare preços, avaliando se os descontos são verdadeiros e comparando os valores praticados, além de pesquisar sobre os estabelecimentos participantes, analisando a reputação e se possui boas práticas comerciais, em plataformas como o Reclame Aqui — orientou.
Também é preciso ficar atento ao preço e prazo de entrega, observando se há custos adicionais, além de observar atentamente a embalagem de cada produto e a política de trocas do estabelecimento.
Gilda destacou que para evitar surpresas desagradáveis é importante prestar atenção aos detalhes da compra, exigindo a nota fiscal, que comprova a relação de consumo.
Quanto à forma de pagamento, se for o mesmo valor, opte pelo cartão de crédito em compras pela internet, por ser a forma mais segura em relação à contestação, caso haja problemas. Em caso de divergência de preços para o mesmo produto na mesma empresa, o consumidor sempre pagará o menor valor.
— Seguimos orientando os consumidores sobre seus direitos e deveres, oferecendo todo suporte dentro da nossa atribuição e sempre buscando resolver as demandas — afirmou Gilda.
Se durante as compras o consumidor encontrar alguma irregularidade, a orientação é realizar uma denúncia no Procon-SFI. A sede do órgão está localizada no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. O telefone oficial do Procon-SFI é (22) 997978909. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br.
Em função do Dia das Crianças, quinta principal data para o comércio nacional, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) divulgou orientações pertinentes para o momento das compras.
Entre as principais medidas a serem adotadas pelos consumidores estão a exigência da nota fiscal, que comprova a transação e é necessária em caso de reclamações futuras; a verificação de preços em estabelecimentos diferentes; a exigência do cumprimento da oferta anunciada; e, no caso de brinquedos, a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
— A garantia do Inmetro atesta a qualidade do produto e estabelece a faixa etária apropriada para cada brinquedo, já que alguns contém peças móveis e podem ser engolidas facilmente pelas crianças — ressaltou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, que também destacou a importância da testagem dos produtos antes de efetuar a compra.
Outra orientação é referente os prazos de troca e garantia dos produtos. Em caso de defeito de fabricação, o prazo para troca é 30 dias para bens não duráveis, como roupas, e 90 dias para bens duráveis, como eletrônicos.
Gilda explica que em compras fora do estabelecimento comercial, como por telefone, catálogos e internet, o consumidor tem o prazo de sete dias para desistir da operação, sem precisar apresentar justificativa, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Ainda sobre as compras pela internet, a coordenadora do Procon-SFI ressalta que é preciso ficar atento para não sofrer golpes. Segundo ela, é importante verificar os dados da empresa e a idoneidade, sendo o ReclameAqui, uma das principais fontes. Cobrança de frete, outras taxas e prazo de entrega também deve ser observados.
Se durante as compras o consumidor encontrar alguma irregularidade, a orientação é realizar uma denúncia no Procon-SFI. A sede do órgão está localizada no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. O telefone oficial do PROCON é (22) 997978909. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br.
No decorrer desta semana, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) realizou uma série de vistorias em supermercados, agências bancárias e nos Correios. Os estabelecimentos receberam o prazo de 24h para se adequarem à legislação vigente e 48h para responderem os questionamentos do órgão.
Na área central do município, três dos principais supermercados foram visitados. Além disso, um estabelecimento deste ramo foi visitado na localidade de Estreito. A ação aconteceu após denúncias de consumidores.
Entre as irregularidades encontradas estão mercadorias vencidas em exposição, produtos mal acondicionados, como em freezers enferrujados, preços diferentes para um mesmo produto e a inexistência de caixa prioritário, conforme prevê legislação vigente.
— Em alguns aspectos, os responsáveis pelos locais corrigiram os erros prontamente. Em outros, se comprometeram a se adequar ao que prevê o Código de Defesa do Consumidor. Nós continuaremos realizando vistorias periódicas para garantir que os deveres dos estabelecimentos sejam seguidos — pontuou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha.
Nas agências bancárias do Bradesco e da Caixa Econômica Federal, o Procon-SFI buscou medidas para solucionar as inúmeras queixas sobre falta de cédulas e tempo de espera superior ao permitido pela lei, o que também foi questionado nos Correios. Neste local, Gilda abordou ainda denúncias de falta de cordialidade dos funcionários com clientes e atrasos constantes na entrega de mercadorias.
Para realizar uma denúncia no Procon-SFI, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. O telefone oficial do PROCON é (22) 997978909. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br.
No próximo domingo (13), é Dia dos Pais, uma das principais datas para o comércio nacional. Para garantir seus direitos e evitar problemas posteriores, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) alerta que é preciso estar atento no momento da compra do presente.
Uma das principais orientações é conferir a política de garantia e troca do estabelecimento, sobretudo, em caso de ofertas e liquidação. A coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, explicou que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, em caso de defeito de fabricação, o prazo para troca é 30 dias para bens não duráveis, como roupas, e 90 dias para bens duráveis, como eletrodomésticos. Gilda adverte que, na compra de produtos eletrônicos é importante realizar o teste do equipamento no próprio local da compra para prevenir transtornos.
Em relação às compras realizadas pela internet e telefone, as regras são específicas. A principal delas é que o consumidor tem até sete dias corridos, contados a partir do recebimento, para solicitar o cancelamento ou reembolso, sem nenhuma justificativa, independente de apresentar defeito ou não, o conhecido "direito de arrependimento". Além disso, caso o produto não chegue no prazo previsto, o consumidor tem três opções: solicitar a entrega forçada da mercadoria; aceitar produto equivalente; ou pedir cancelamento com a devolução da quantia paga, corrigida monetariamente.
"Na correria para a compra do presente, alertamos para que o consumidor não deixe de solicitar a nota fiscal com descrição detalhada do produto ou serviço. Através dela é garantida a condição como consumidor e a relação comercial com o estabelecimento", pontuou Gilda. Ela acrescentou que "essas são informações básicas, que ajudam a garantir e defender o direito dos consumidores, o objetivo principal da nossa luta".
Para realizar uma denúncia no Procon-SFI, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. O telefone oficial do PROCON é (22) 997978909. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI) participou de reunião híbrida (presencial e remota), na segunda-feira (10), requerida pelo próprio órgão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). A motivação, segundo a justificativa do Procon, as constantes reclamações de consumidores do município devido à má qualidade e à falta de água, através da Concessionária Águas do Rio, além da insatisfação das soluções apresentadas pela empresa.
“Pontuamos ao promotor de Justiça Marcelo Carvalho Melo, que presidiu a reunião, as recorrentes demandas geradas no Procon de SFI por clientes de Águas do Rio. As reclamações são por causa da qualidade da água fornecida pela empresa e também sobre a falta do fornecimento do precioso líquido à saúde humana. O órgão de defesa do consumidor avalia que as respostas obtidas junto à concessionária não são satisfatórias”, ressaltou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, acrescentando:
“Também solicitei que os comunicados de interrupção de abastecimento de água para eventuais manutenções fossem realizados pela concessionária com mais antecedência para não prejudicar os consumidores. Durante a reunião, os representantes da Águas do Rio se comprometeram a apresentar cópia da documentação da concessão ao MP e ao Procon, a fim de que seja analisada. Eles também prometeram mais rapidez para solucionar os problemas reclamados pelos clientes e ainda antecipar os prazos previstos no contrato para o fornecimento de água com qualidade e abundância em SFI”.
Participaram ainda da reunião híbrida representantes da Defensoria Pública e o procurador da Câmara Municipal, Ricardo Asdrubal.
Para entrar em contato com o Procon-SFI o consumidor pode ligar para o telefone (22) 9.9797-8909 ou ainda enviar e-mail para procon@pmsfi.rj.gov.br. Também é possível comparecer à sede do órgão, que funciona no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, no Centro da cidade, em frente à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) iniciou na semana passada uma série de fiscalizações em postos de combustíveis e distribuidoras de gás de cozinha (GLP). A ação visa garantir que a redução nos valores, anunciada pela Petrobras no dia 16, seja repassada aos consumidores.
Nesta quinta-feira (25), a fiscalização foi realizada em Travessão de Barra e Praça João Pessoa, para também averiguar denúncias. Os estabelecimentos foram notificados a enviarem notas fiscais de antes e depois do anúncio da redução.
— O prazo estipulado pelo Procon-SFI para apresentação dos documentos foi de 48h. Caso não haja retorno, poderemos adotar providências administrativas e legais, como multa e solicitação do apoio do Ministério Público. Nosso intuito é fazer com que o consumidor seja beneficiado pela diminuição do preço médio de venda para as distribuidoras — explicou a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha, que informou que alguns estabelecimentos abaixaram o preço.
O consumidor pode entrar em contato com o Procon-SFI para denunciar a prática de preços abusivos, através do telefone (22) 9.9797-8909 ou e-mail procon@pmsfi.rj.gov.br. Além disso, também é possível comparecer na sede, que funciona no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, no Centro, em frente à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Gilda ressalta que “a fiscalização seguirá por tempo indeterminado, até que a redução aconteça, de fato, nas bombas e depósitos”. Ela explicou que o acompanhamento será constante para evitar variações nos valores praticados.
Redução — Na terça-feira passada (16), a Petrobras anunciou redução de R$ 0,44 por litro de diesel A no preço médio de venda para as distribuidoras, enquanto que a gasolina sofreu redução de R$ 0,40 por litro. Já o GLP, contou com corte de R$ 0,69.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI) continua com as ações para exigir a garantia dos diretos dos consumidores da Águas do Rio. Na tarde dessa quinta-feira (18), o órgão promoveu um encontro com representantes da Câmara Municipal e Defensoria Pública para debater as diversas reclamações que envolvem a prestação de serviço.
A coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, e o procurador da Câmara Municipal, Ricardo Boito, se reuniram, por videoconferência, com a defensora pública Aline Barroco, do 3° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, e o analista jurídico, Lucas Zullo.
— Primeiramente, em nome da prefeita Francimara Barbosa Lemos, desejamos boas-vindas à Aline, que ingressou recentemente, em nossa região. Desde já, gostaríamos de solicitar apoio para garantir a qualidade no atendimento da concessionária que fornece água para os são franciscanos — afirmou Gilda.
Ela detalhou todo o histórico de reclamações envolvendo a Águas do Rio, que incluem água escura, falta de transparência e informação, reparos defeituosos em vias públicas e calçadas após realização de serviços e fornecimento deficitário, sobretudo, em períodos de alta temporada em que a população do município aumenta substancialmente.
— Após a atuação da prefeitura, por meio do Procon-SFI, e junto com a Câmara Municipal, que promoveram uma audiência pública de cerca de cinco horas, houve uma tímida melhora, mas ainda há muito a avançar. Por isso, a importância da união das instituições — disse Gilda.
Paralelamente, o procurador da Câmara informou que analisa o contrato de concessão da empresa, obtido recentemente após diversas tentativas. Para ele, “é necessário fazer com que o que foi contratado seja cumprido”. “Vamos extrair o melhor que pudemos dos serviços para ser o mais benéfico possível para a sociedade”, observou Ricardo.
A defensora pública informou que também solicitou o contrato à concessionária, juntamente com o cronograma de execução dos investimentos. “Estaremos nesta luta pelo direito do consumidor”, destacou Aline.
Em abril, o Procon-SFI se reuniu na sede da prefeitura com representantes da Águas do Rio. Diversas demandas e reclamações foram apresentadas, mas, até o momento, nenhuma foi respondida de maneira formal.
A Águas do Rio é um dos principais alvos de reclamações no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI). Desde dezembro, o órgão tenta marcar uma reunião com representantes da concessionária para encaminhar as demandas da população. O encontro só aconteceu na tarde dessa terça-feira (4), na sala de reuniões da prefeitura.
As questões mais abordadas pelos moradores foram debatidas, como valores abusivos de cobrança, instalação de hidrômetros sem solicitação e a falta de água, como também a qualidade do fornecimento.
— Este é mais um passo que o Procon-SFI dá em busca de encontrar a melhor forma de resolver as inúmeras queixas relacionadas a um serviço tão essencial. Nós continuaremos a atuar, como determina a prefeita Francimara Barbosa Lemos, para garantir o direito dos consumidores — afirmou a coordenadora, Gilda Quintanilha, que apresentou o relatório com as centenas de reivindicações.
Ela avaliou o encontro como produtivo e sugeriu que a empresa realize ações de informação para facilitar o acesso dos moradores a dados e serviços importantes, seguindo o princípio da informação previsto na Constituição Federal.
Sobre a qualidade da água, o coordenador operacional Wesley Mota explicou que o produto que sai das estações é analisado rotineiramente e está dentro dos parâmetros. Ele esclareceu que a empresa herdou tubulações antigas e sem manutenção da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Segundo Mota, desde que a Águas do Rio assumiu o serviço, foi implementado um cronograma de limpeza, o que inclui a contratação de uma empresa terceirizada para a realização da descarga do sistema e a troca de equipamentos em alguns pontos.
A empresa também foi representada pela advogada Stéfhanie Borges e pelo coordenador comercial Raniere de Azevedo. Todos salientaram que, a partir da ocorrência de qualquer problema, a população deve registrar uma reclamação ou Ordem de Serviço (OS), seja no atendimento físico ou através do telefone 0800 195 0 200. De acordo com eles, com base nesses dados, a empresa poderá realizar o mapeamento das ações necessárias.
Reunião com Defensoria — Também durante a tarde, a coordenadora do Procon-SFI se reuniu por videoconferência com a defensora pública do município, Luciana Cândido, e a defensora pública Karine Terra, do 3° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, para tratar do serviço prestado pela Águas do Rio.
O Procon-SFI enviará todas as reclamações para a Tutela Coletiva, que vai oficiar a empresa para levantar informações e a cópia do contrato. A avaliação da qualidade da água também poderá ser solicitada.
Audiência Pública — Na próxima quarta-feira (12), às 12h, a Câmara Municipal e a prefeitura promoverão uma audiência pública para debater o atendimento da empresa.
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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI) realizou o tradicional Café da Manhã no Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março. A confraternização aconteceu na sede do órgão e teve a participação de consumidores do município.
Nesta quarta feira (15) é comemorado o Dia do Consumidor, data em que empresas e lojistas promovem promoções e formas facilitadas de pagamento. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) divulga orientações para que os consumidores estejam atentos no ato da compra.
Segundo a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha, exigir a nota fiscal do produto ou serviço é essencial, já que é o comprovante da transação e serve para formular qualquer reclamação futura.
Os prazos de troca e garantia dos produtos também são importantes. Em caso de defeito de fabricação, o prazo para troca é de 30 dias para bens não duráveis, como roupas, e 90 dias para bens duráveis, como eletrodomésticos, em que é essencial realizar o teste do equipamento no próprio local de compra.
Outro alerta apontado por Gilda é sobre as condições de pagamento. Ela orienta ao consumidor para que pergunte sobre diferenças aplicadas ao pagar em espécie, no cartão de crédito ou no carnê, pois pode haver alterações de valores.
— É importante estar atento para não se surpreender com o valor final a ser pago. O Procon-SFI, a partir de orientação da prefeita Francimara Barbosa Lemos, está sempre à disposição para lutar e garantir os direitos dos consumidores — afirmou.
Em relação às compras realizadas pela internet e telefone, as regras são específicas. A principal delas é solicitar o cancelamento ou reembolso em até sete dias corridos, contados a partir do recebimento, sem nenhuma justificativa. O chamado "direito de arrependimento" independe da ocorrência de defeito.
Além disso, caso o produto não chegue no prazo previsto, o consumidor tem três opções: solicitar a entrega forçada da mercadoria, aceitar produto equivalente ou pedir cancelamento com a devolução da quantia paga.
Para realizar uma denúncia no Procon-SFI, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br.
Durante a Semana do Consumidor, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), promove renegociações de dívidas no comércio local.
O consumidor deve comparecer na sede do Procon até a próxima sexta-feira (17), portando documento original com foto e comprovantes da compra ou contratação de serviço, como contrato, carnê, nota fiscal e boleto.
De acordo com a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, a partir desta documentação, o estabelecimento comercial terá o prazo de cinco dias para enviar a proposta ao consumidor.
— Através dessa parceria, firmada junto ao presidente do CDL, Romário Bernardo, o Procon propõe o pagamento de dívidas com menos juros e taxas para que as empresas recuperem capital e os consumidores limpem seus nomes — destacou.
A iniciativa de renegociação de dívidas também acontece no âmbito nacional. Gilda informou que o órgão também auxiliará os consumidores para fazer esse contato com grandes empresas e concessionárias. Neste caso, o prazo para retorno é de até 15 dias.
“Estaremos à disposição para que vocês não percam essa grande oportunidade. Não vamos medir esforços para interceder pela melhor proposta”, finalizou.
A sede do órgão está localizada no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) notificou três supermercados do município, após receber denúncia da venda de carne previamente moída em exposição. Os responsáveis pelos estabelecimentos, depois de serem notificados pelo órgão para regularizar a situação em 24 horas, se adequaram à legislação.
“Recebi a denúncia e liguei para os representantes dos supermercados Nielsen, Litoral e Rafinha e expliquei que a carne tem que ser moída na hora da compra e na frente do cliente. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) rechaça esta prática devido à impossibilidade de se identificar o prazo de validade do produto, possíveis alterações e riscos à saúde do consumidor. O Decreto Estadual nº 6.538 de 17 de Fevereiro de 1983 também reforça em seu artigo 117 que faculta ‘a venda de carne fresca moída, sendo feita esta operação, obrigatoriamente, em presença do comprador, ficando, porém, proibida mantê-la estocada, nesse estado’”, argumentou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, acrescentando:
“Emiti a notificação através do e-mail institucional do Procon com prazo de 24 horas para adequação à legislação. No dia seguinte, estive nos três estabelecimentos para averiguar e constatei que não havia mais nenhuma irregularidade em relação à venda da carne moída previamente. É preciso deixar claro que o Procon é para defender o consumidor e não tem interesse de prejudicar nenhum comerciante”.
Caixa prioridade – O Procon também recebeu denúncia relativa ao não cumprimento de filas prioritárias em supermercado, o que é previsto no artigo 1º da Lei 10.048/2000. O direito é garantido a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças no colo e obesos.
“Essas pessoas têm a garantia de atendimento de forma imediata ou diferenciada de acordo com as particularidades de cada grupo e em caso de descumprimento da legislação, os infratores estão sujeitos a multa e sanções administrativas. Durante a fiscalização, constatei que no Rafinha já existe a fila prioritária. Em relação ao Nielsen e ao Litoral, notifiquei os responsáveis para que em 24 horas possam realizar a adequação da identificação do caixa com prioridade”, revelou Gilda.
Em SFI, o consumidor pode realizar denúncias na sede do Procon, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, no Centro, em frente à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h, ou ainda e-mail procon@pmsfi.rj.gov.br.
