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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) iniciou na semana passada uma série de fiscalizações em postos de combustíveis e distribuidoras de gás de cozinha (GLP). A ação visa garantir que a redução nos valores, anunciada pela Petrobras no dia 16, seja repassada aos consumidores.

Nesta quinta-feira (25), a fiscalização foi realizada em Travessão de Barra e Praça João Pessoa, para também averiguar denúncias. Os estabelecimentos foram notificados a enviarem notas fiscais de antes e depois do anúncio da redução. 

Procon SFI combustíveis e GLP Divulgação 6

— O prazo estipulado pelo Procon-SFI para apresentação dos documentos foi de 48h. Caso não haja retorno, poderemos adotar providências administrativas e legais, como multa e solicitação do apoio do Ministério Público. Nosso intuito é fazer com que o consumidor seja beneficiado pela diminuição do preço médio de venda para as distribuidoras — explicou a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha, que informou que alguns estabelecimentos abaixaram o preço.

O consumidor pode entrar em contato com o Procon-SFI para denunciar a prática de preços abusivos, através do telefone (22) 9.9797-8909 ou e-mail procon@pmsfi.rj.gov.br. Além disso, também é possível comparecer na sede, que funciona no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, no Centro, em frente à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Procon SFI combustíveis e GLP Divulgação 2

Gilda ressalta que “a fiscalização seguirá por tempo indeterminado, até que a redução aconteça, de fato, nas bombas e depósitos”. Ela explicou que o acompanhamento será constante para evitar variações nos valores praticados.

Redução — Na terça-feira passada (16), a Petrobras anunciou redução de R$ 0,44 por litro de diesel A no preço médio de venda para as distribuidoras, enquanto que a gasolina sofreu redução de R$ 0,40 por litro. Já o GLP, contou com corte de R$ 0,69.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI) continua com as ações para exigir a garantia dos diretos dos consumidores da Águas do Rio. Na tarde dessa quinta-feira (18), o órgão promoveu um encontro com representantes da Câmara Municipal e Defensoria Pública para debater as diversas reclamações que envolvem a prestação de serviço.

A coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, e o procurador da Câmara Municipal, Ricardo Boito, se reuniram, por videoconferência, com a defensora pública Aline Barroco, do 3° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, e o analista jurídico, Lucas Zullo.

— Primeiramente, em nome da prefeita Francimara Barbosa Lemos, desejamos boas-vindas à Aline, que ingressou recentemente, em nossa região. Desde já, gostaríamos de solicitar apoio para garantir a qualidade no atendimento da concessionária que fornece água para os são franciscanos — afirmou Gilda.

Procon Câmara Municipal e Defensoria Pública debatem reclamações sobre Águas do Rio ASCOM SFI Wagner Fraga 3

Ela detalhou todo o histórico de reclamações envolvendo a Águas do Rio, que incluem água escura, falta de transparência e informação, reparos defeituosos em vias públicas e calçadas após realização de serviços e fornecimento deficitário, sobretudo, em períodos de alta temporada em que a população do município aumenta substancialmente.

— Após a atuação da prefeitura, por meio do Procon-SFI, e junto com a Câmara Municipal, que promoveram uma audiência pública de cerca de cinco horas, houve uma tímida melhora, mas ainda há muito a avançar. Por isso, a importância da união das instituições — disse Gilda.

Paralelamente, o procurador da Câmara informou que analisa o contrato de concessão da empresa, obtido recentemente após diversas tentativas. Para ele, “é necessário fazer com que o que foi contratado seja cumprido”. “Vamos extrair o melhor que pudemos dos serviços para ser o mais benéfico possível para a sociedade”, observou Ricardo.

Procon Câmara Municipal e Defensoria Pública debatem reclamações sobre Águas do Rio ASCOM SFI Wagner Fraga 1

A defensora pública informou que também solicitou o contrato à concessionária, juntamente com o cronograma de execução dos investimentos. “Estaremos nesta luta pelo direito do consumidor”, destacou Aline.

Em abril, o Procon-SFI se reuniu na sede da prefeitura com representantes da Águas do Rio. Diversas demandas e reclamações foram apresentadas, mas, até o momento, nenhuma foi respondida de maneira formal.

A Águas do Rio é um dos principais alvos de reclamações no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI). Desde dezembro, o órgão tenta marcar uma reunião com representantes da concessionária para encaminhar as demandas da população. O encontro só aconteceu na tarde dessa terça-feira (4), na sala de reuniões da prefeitura.

As questões mais abordadas pelos moradores foram debatidas, como valores abusivos de cobrança, instalação de hidrômetros sem solicitação e a falta de água, como também a qualidade do fornecimento.

— Este é mais um passo que o Procon-SFI dá em busca de encontrar a melhor forma de resolver as inúmeras queixas relacionadas a um serviço tão essencial. Nós continuaremos a atuar, como determina a prefeita Francimara Barbosa Lemos, para garantir o direito dos consumidores  — afirmou a coordenadora, Gilda Quintanilha, que apresentou o relatório com as centenas de reivindicações.

Ela avaliou o encontro como produtivo e sugeriu que a empresa realize ações de informação para facilitar o acesso dos moradores a dados e serviços importantes, seguindo o princípio da informação previsto na Constituição Federal.

Reunião Procon SFI e Águas do Rio ASCOM SFI Wagner Fraga 3

Sobre a qualidade da água, o coordenador operacional Wesley Mota explicou que o produto que sai das estações é analisado rotineiramente e está dentro dos parâmetros. Ele esclareceu que a empresa herdou tubulações antigas e sem manutenção da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

Segundo Mota, desde que a Águas do Rio assumiu o serviço, foi implementado um cronograma de limpeza, o que inclui a contratação de uma empresa terceirizada para a realização da descarga do sistema e a troca de equipamentos em alguns pontos.

A empresa também foi representada pela advogada Stéfhanie Borges e pelo coordenador comercial Raniere de Azevedo. Todos salientaram que, a partir da ocorrência de qualquer problema, a população deve registrar uma reclamação ou Ordem de Serviço (OS), seja no atendimento físico ou através do telefone 0800 195 0 200. De acordo com eles, com base nesses dados, a empresa poderá realizar o mapeamento das ações necessárias.

Reunião Procon SFI e Águas do Rio ASCOM SFI Wagner Fraga 1

Reunião com Defensoria — Também durante a tarde, a coordenadora do Procon-SFI se reuniu por videoconferência com a defensora pública do município, Luciana Cândido, e a defensora pública Karine Terra, do 3° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, para tratar do serviço prestado pela Águas do Rio.

O Procon-SFI enviará todas as reclamações para a Tutela Coletiva, que vai oficiar a empresa para levantar informações e a cópia do contrato. A avaliação da qualidade da água também poderá ser solicitada.

Audiência Pública — Na próxima quarta-feira (12), às 12h, a Câmara Municipal e a prefeitura promoverão uma audiência pública para debater o atendimento da empresa.  

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI) realizou o tradicional Café da Manhã no Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março. A confraternização aconteceu na sede do órgão e teve a participação de consumidores do município.

“Graças à sensibilidade da prefeita Francimara Barbosa Lemos, a gente pode continuar oferecendo o nosso café tradicional em homenagem ao Dia do Consumidor. Tivemos uma conversa bastante proveitosa e descontraída com os consumidores presentes durante a confraternização e um momento de oração”, destacou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha.  
 
Alguns consumidores que participaram da confraternização deram depoimentos sobre a atuação do Procon. Lion Dias, morador em Santa Clara, revelou que “desde 2017 venho sendo atendido no órgão pela Dra. Gilda Quintanilha e graças a Deus todas as minhas questões foram solucionadas”. As resolutividades ocorreram em relação a cartão de crédito, taxas indevidas de banco e não informação correta de juros em valor parcelado de uma grande rede de lojas. 
 
Sonia Maria, uma das proprietárias do Hot Dog do Gordo, em Guaxindiba, também se manifestou: “Agradeço pelo atendimento ocorrido em dia de feriado e à noite, em relação a um corte indevido de energia elétrica por parte da concessionária Enel”. Gilda explicou que deu todo apoio por parte do Procon, abrindo um procedimento e dando continuidade, no dia posterior, com encaminhamento para a Justiça, sendo a empresa condenada a pagar indenização ao cliente. 
 
No município, o consumidor que se sentir lesado em seus direitos pode realizar denúncias na sede do Procon, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, no Centro, em frente à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h, ou ainda e-mail procon@pmsfi.rj.gov.br. 
 
 

Nesta quarta feira (15) é comemorado o Dia do Consumidor, data em que empresas e lojistas promovem promoções e formas facilitadas de pagamento. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) divulga orientações para que os consumidores estejam atentos no ato da compra.

Segundo a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha, exigir a nota fiscal do produto ou serviço é essencial, já que é o comprovante da transação e serve para formular qualquer reclamação futura.

Os prazos de troca e garantia dos produtos também são importantes. Em caso de defeito de fabricação, o prazo para troca é de 30 dias para bens não duráveis, como roupas, e 90 dias para bens duráveis, como eletrodomésticos, em que é essencial realizar o teste do equipamento no próprio local de compra.

Outro alerta apontado por Gilda é sobre as condições de pagamento. Ela orienta ao consumidor para que pergunte sobre diferenças aplicadas ao pagar em espécie, no cartão de crédito ou no carnê, pois pode haver alterações de valores.

— É importante estar atento para não se surpreender com o valor final a ser pago. O Procon-SFI, a partir de orientação da prefeita Francimara Barbosa Lemos, está sempre à disposição para lutar e garantir os direitos dos consumidores — afirmou.

Em relação às compras realizadas pela internet e telefone, as regras são específicas. A principal delas é solicitar o cancelamento ou reembolso em até sete dias corridos, contados a partir do recebimento, sem nenhuma justificativa. O chamado "direito de arrependimento" independe da ocorrência de defeito.

Além disso, caso o produto não chegue no prazo previsto, o consumidor tem três opções: solicitar a entrega forçada da mercadoria, aceitar produto equivalente ou pedir cancelamento com a devolução da quantia paga.

Para realizar uma denúncia no Procon-SFI, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br

Durante a Semana do Consumidor, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), promove renegociações de dívidas no comércio local.

O consumidor deve comparecer na sede do Procon até a próxima sexta-feira (17), portando documento original com foto e comprovantes da compra ou contratação de serviço, como contrato, carnê, nota fiscal e boleto.

De acordo com a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, a partir desta documentação, o estabelecimento comercial terá o prazo de cinco dias para enviar a proposta ao consumidor.

— Através dessa parceria, firmada junto ao presidente do CDL, Romário Bernardo, o Procon propõe o pagamento de dívidas com menos juros e taxas para que as empresas recuperem capital e os consumidores limpem seus nomes — destacou.

A iniciativa de renegociação de dívidas também acontece no âmbito nacional. Gilda informou que o órgão também auxiliará os consumidores para fazer esse contato com grandes empresas e concessionárias. Neste caso, o prazo para retorno é de até 15 dias.

“Estaremos à disposição para que vocês não percam essa grande oportunidade. Não vamos medir esforços para interceder pela melhor proposta”, finalizou.

A sede do órgão está localizada no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) notificou três supermercados do município, após receber denúncia da venda de carne previamente moída em exposição. Os responsáveis pelos estabelecimentos, depois de serem notificados pelo órgão para regularizar a situação em 24 horas, se adequaram à legislação.

“Recebi a denúncia e liguei para os representantes dos supermercados Nielsen, Litoral e Rafinha e expliquei que a carne tem que ser moída na hora da compra e na frente do cliente. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) rechaça esta prática devido à impossibilidade de se identificar o prazo de validade do produto, possíveis alterações e riscos à saúde do consumidor. O Decreto Estadual nº 6.538 de 17 de Fevereiro de 1983 também reforça em seu artigo 117 que faculta ‘a venda de carne fresca moída, sendo feita esta operação, obrigatoriamente, em presença do comprador, ficando, porém, proibida mantê-la estocada, nesse estado’”, argumentou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, acrescentando:

“Emiti a notificação através do e-mail institucional do Procon com prazo de 24 horas para adequação à legislação. No dia seguinte, estive nos três estabelecimentos para averiguar e constatei que não havia mais nenhuma irregularidade em relação à venda da carne moída previamente. É preciso deixar claro que o Procon é para defender o consumidor e não tem interesse de prejudicar nenhum comerciante”.

Procon em Ação Divulgação 7

Caixa prioridade – O Procon também recebeu denúncia relativa ao não cumprimento de filas prioritárias em supermercado, o que é previsto no artigo 1º da Lei 10.048/2000. O direito é garantido a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças no colo e obesos.

“Essas pessoas têm a garantia de atendimento de forma imediata ou diferenciada de acordo com as particularidades de cada grupo e em caso de descumprimento da legislação, os infratores estão sujeitos a multa e sanções administrativas. Durante a fiscalização, constatei que no Rafinha já existe a fila prioritária. Em relação ao Nielsen e ao Litoral, notifiquei os responsáveis para que em 24 horas possam realizar a adequação da identificação do caixa com prioridade”, revelou Gilda.

Em SFI, o consumidor pode realizar denúncias na sede do Procon, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, no Centro, em frente à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h, ou ainda e-mail procon@pmsfi.rj.gov.br.

Procon em Ação Divulgação 5

Alvo constante de reclamações, a concessionária Águas do Rio foi cobrada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI) a melhorar o atendimento prestado à população.

Em reunião nessa quinta-feira (27) na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, apresentou as principais demandas aos representantes da empresa e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolução célere das questões.

Entre os problemas apresentados estão a qualidade e escassez da água. No decorrer deste mês, a população registrou diversas queixas sobre coloração marrom e presença de ferrugem. Além disso, desde dezembro, localidades do litoral, como Guaxindiba, Santa Clara e Sossego, enfrentam escassez de água, sobretudo, em finais de semana.

Também foram abordadas reivindicações ligadas ao hidrômetro. Em muitos casos, o aparelho é instalado sem a solicitação do consumidor e em outros, a cobrança acontece em lotes não cadastrados.

Outra questão tratada por Gilda foi a não possibilidade de encerramento contratual, que, no momento, segundo a Águas do Rio, só é permitido em casos de demolição da residência ou destruição por desastre natural.

Ela solicitou ainda a recuperação imediata de pavimentações danificadas pela empresa ao realizar instalação de equipamentos, como aconteceu recentemente na rua Maximiliano Andrade, em Gargaú. O tema também foi abordado pelo presidente da Associação de Moradores da localidade, Cacaio Andrade.

— Aproveitei a oportunidade para mais uma vez cobrar a concessionária. As demandas são constantes e o Procon-SFI atua permanentemente para que a resolução dos problemas aconteça o mais breve possível — afirmou a coordenadora do órgão.

No encontro, estavam presentes o supervisor da Águas do Rio Deiverson Rangel, além do coordenador Arthur Aldred e da analista de Responsabilidade Social, Karilane Queiroz. Eles sinalizaram positivamente com as demandas apresentadas e se comprometeram a encaminhá-las ao setor jurídico.

Caso sinta que o seu direito como consumidor foi violado, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br

Reunião Procon SFI e Águas do Rio DIVULGAÇÃO 1

Com a proximidade das celebrações do Natal, o movimento no comércio aumenta. Para auxiliar os consumidores e evitar problemas, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) divulga orientações importantes para o ato da compra.

Uma das dicas principais é a exigência da nota fiscal dos produtos, uma vez que ela será indispensável em caso de reclamação futura, tanto na esfera administrativa, quanto na judiciária.

— É necessário estar atento aos prazos de troca e garantia dos produtos. Em caso de defeito de fabricação, o prazo para troca é 30 dias para bens não duráveis, como roupas, e 90 dias para bens duráveis, como eletrodomésticos. Na compra de produtos eletrônicos é importante realizar o teste do equipamento no próprio local de compra — explicou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha.

Quanto às compras fora do estabelecimento comercial, como por telefone, catálogos e internet, o consumidor tem o prazo de sete dias para desistir da operação, sem precisar apresentar justificativa, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.         

O consumidor deve analisar no ato da compra o prazo de entrega, condições, e se o frete é cobrado. É sempre importante na hora do pagamento imprimir ou salvar os comprovantes da transação realizada, porque posteriormente podem ser necessárias para utilizar em reclamações ou até mesmo em ações judiciais.

Gilda pontua também que o consumidor deve optar por sites que tenham medidas de segurança. Ela alertou que “é preciso redobrar a atenção neste período de festividades natalinas e festas de fim de ano, pois os hackers aproveitam o momento para tentar fazer vítimas”.

Entre os golpes mais comuns estão o envio de “links” maliciosos, chamados de “phishing”, em que páginas falsas se passam por “sites” de vendas, geralmente com valores e produtos muito abaixo do mercado, com o objetivo de roubar dados do cartão de crédito.  “Sempre que se deparar com situações como essa assim, fique atento e não se deixe levar pelo momento de emoção. Não confiem em preços muito abaixo dos comercializados, pois é um indício de fraude”, disse.

Caso sinta que o seu direito como consumidor foi violado, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br

“Aproveito a oportunidade para desejar boas festas e reafirmar o compromisso da prefeita Francimara Barbosa Lemos em seguir lutando, através do Procon-SFI, pelos direitos dos consumidores”, finalizou Gilda.

Com a proximidade do Dia das Crianças, celebrado na próxima quarta-feira (12), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) orienta os consumidores para estarem atentos no ato da compra com o objetivo de evitar problemas futuros.

De acordo com a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, a compra de brinquedos conta com duas recomendações específicas. É preciso se atentar ao selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o que atesta a garantia mínima de segurança do brinquedo. “Com o selo do Inmetro, que deve conter em todo produto nacional e importado, é atestado que a aquisição não vai oferecer riscos à saúde da criança”, informou.

Outra questão a ser observada é a faixa etária recomendada pelo fabricante para os seus produtos, já que alguns brinquedos direcionados para crianças maiores podem conter pequenas peças que podem ser engolidas ou aspiradas pelos menores.

Gilda ressalta a importância de o consumidor exigir a nota fiscal dos produtos e serviços. O documento é o comprovante da transação e é imprescindível para reclamações posteriores.

“O consumidor dever prestar atenção também para a garantia dos produtos adquiridos. Produtos eletrônicos podem e devem ser testados ainda nas dependências da loja”, recomendou.

Quanto às compras virtuais, é preciso estar em alerta para não cair em golpes e fraudes. Para isso, busque informações sobre a loja em que se está realizando a compra. A recomendação é priorizar lojas conhecidas e sempre desconfiar de ofertas tentadoras demais, além de pesquisar a média de preços em sites de busca na internet.

Segundo a coordenadora do Procon-SFI, o Código de Defesa Consumidor exige que ofertas e anúncios devem ser cumpridos. Ela explicou que todo produto anunciado por um preço e com determinada especificação deve ser vendido dessa exata maneira para o consumidor.

“No que diz respeito às condições de pagamento, pergunte sobre diferenças quando a compra é paga em espécie, no cartão de crédito ou parcelado em carnê, pois pode haver alterações de valores. É importante estar atento para não se surpreender com o valor final a ser pago”, finalizou.

Caso sinta que o seu direito como consumidor foi violado, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br. 

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