PROCON (47)
Procon-SFI notifica Correios sobre atraso de entregas e qualidade do atendimento
A agência dos Correios de São Francisco de Itabapoana (SFI) foi notificada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SFI) nesta quarta-feira (15). Os motivos são as constantes denúncias sobre atraso de entregas e qualidade do atendimento.
Além de explicar sobre as reclamações, a unidade tem 48h para esclarecer diversos aspectos, como a impossibilidade de retirar os pedidos no local e se houve aumento considerável da demanda durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e, consequentemente, quais medidas foram adotadas para aprimorar o serviço.
Outros pontos questionados foram acerca do prazo de reembolso em caso de extravio e da existência de canal próprio para tratamento direto das reclamações da população.
“Temos recebido inúmeros relatos de pessoas que estão com encomendas retidas há vários dias, após a chegada dos pacotes ao município. Muitos desses contêm produtos que seriam direcionados à venda e, consequentemente, ao sustento familiar”, afirmou. Ela destacou que o Procon estadual também foi acionado para garantir que o serviço prestado pelos Correios não cause danos aos moradores.
Gilda explicou que, mesmo o órgão sendo uma empresa pública federal, os Correios estão sujeitos ao regime de responsabilidade civil objetiva, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Desta forma, o órgão pode ser responsabilizado por eventuais prejuízos registrados devido à demora na entrega.
Durante a notificação, a equipe do Procon ouviu diversas reclamações de consumidores que aguardavam para serem atendidos.
https://pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=42#sigProId110320a513
Aumento nos preços: Procon-SFI vistoria supermercados em Gargaú
A alta no preço dos alimentos que compõem a cesta básica é uma dos principais denúncias recebidas nos últimos dias pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI).
https://pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=42#sigProIdb07756b46e
Após denúncias, Procon-SFI notifica postos de combustíveis
Após receber diversas denúncias sobre preço abusivo, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) notificou um posto de combustíveis na localidade de Gargaú, na tarde desta quinta-feira (9). O estabelecimento comercializava o litro da gasolina por R$ 7,15. A média no município gira em torno de R$ 6,70.
De acordo com a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro no artigo 39 ao vedar ao fornecedor de produtos ou serviços o aumento de preços, sem justa causa. Ela explicou que apesar das diversas hipóteses que justificam a elevação extraordinária, como a inflação, o artigo 51 do CDC considera abusiva a atitude de provocar desvantagem exagerada ao consumidor. Além disso, a livre concorrência não autoriza a fixação de preço aleatório. Estas práticas configuram infração contra a ordem econômica e crime contra a economia popular, cujas consequências incluem, por exemplo, multa e cassação de alvará de funcionamento.
“Em conversa com o proprietário, solicitei para abaixar o preço, que se encontrava acima da média. Ele acatou a sugestão do Procon-SFI e que avisou vai reduzir o valor a partir desta sexta-feira (10), prazo estipulado. Este é mais um exemplo que estamos em constante diálogo com o comércio são franciscano. Peço aos demais proprietários de postos que também se adequem, sobretudo neste período de instabilidade econômica”, pontuou.
Durante a visita da equipe do órgão, diversos moradores relataram a diferença de valores entre quarta (8) e quinta-feira. Segundo José Carlos, o preço do litro do álcool saltou de R$ 5,06 para R$ 5,79, enquanto que o valor do diesel saiu de R$ 4,69 para R$ 5,29. O estabelecimento também não disponibilizava os valores de forma clara, o que também foi alvo de orientações.
Outra diligência realizada pelo Procon-SFI aconteceu em Santa Clara. O posto de combustíveis da localidade foi alvo de inúmeras reclamações sobre qualidade dos produtos. O estabelecimento também foi notificado.
https://pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=42#sigProId757285f59a
Procon fiscaliza açougues
Após receber denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI) fiscalizou alguns comércios de carne na área central. A ação, que aconteceu nessa quinta-feira (18), também atuou na orientação aos comerciantes.
O órgão orientou sobre a análise de produtos vencidos, higiene, refrigeração adequada, armazenamento de produtos de forma irregular, preço abusivo, produto impróprio para o consumo, etiqueta de identificação e colocação dos preços com boa visibilidade para o consumidor.
A coordenadora do Procon e advogada, Gilda Quintanilha, explicou que quando a carne e os frios estiverem expostos ao público em ambiente refrigerado é necessário disponibilizar informação sobre tipo, valor e data de validade. A medida inclui os produtos fracionados, que também foram fiscalizados.
“Estamos em constante trabalho para fiscalizar práticas abusivas que cometam crime contra a saúde pública e violem o Código de Defesa do Consumidor. Se necessário, chamaremos a Vigilância Sanitária para vistoriar os estabelecimentos”, pontuou.
De acordo com o Procon, após orientação, os comércios adotaram as medidas corretas e um supermercado foi notificado para sanar as irregularidades encontradas em até 48h.
Para fazer denúncias, a população pode entrar em contato com o órgão através do telefone 2789-1717 ou pessoalmente na sede da prefeitura, na Praça dos Três Poderes, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.
Procon fiscaliza farmácia na área central
Após receber várias denúncias sobre falta de etiquetas de preços nas mercadorias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI) fiscalizou um dos três estabelecimentos pertencentes a rede de farmácias Única Farma. A ação aconteceu nesta terça-feira (9), na área central do município.
“Orientei ao representante do comércio e dei o prazo de 72 h para manifestação e a colocação dos preços de todas as mercadorias expostas, inclusive, as que estiverem nas vitrines, gôndolas e prateleiras”, contou a coordenadora do Procon e advogada, Gilda Quintanilha. Ela explicou ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) esclarece que todo estabelecimento deve informar de maneira clara e correta o valor dos produtos, sob o risco de sofrer multa em decorrência da infração e demais penalidades impostas por diversas legislações.
Os artigos 6º e 31º do CDC abordam o tema ao definir que a obrigatoriedade da “oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.
Gilda pontua que o Procon visa sempre “a prevenção e orientação para regular as relações entre consumidores e comércio”. “Nossa missão é evitar que crimes violem o direto de quem compra”, finalizou.
Para fazer denúncias, a população pode entrar em contato com o órgão através do telefone 2789-1717 ou pessoalmente na sede da prefeitura, na Praça dos Três Poderes, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.
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