PROCON

PROCON (8)

Entre as ações de combate à prática de preços abusivos em postos de combustíveis, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) divulga nesta sexta-feira (24) a tabela dos valores coletados no decorrer desta semana de fiscalização.

 
Desde a última segunda-feira (21), a equipe do órgão percorreu todas as localidades que possuem estabelecimentos do tipo. A média do litro da gasolina foi de R$ 6,79, enquanto que, do álcool e do diesel chegou a R$ 5,72 e R$ 4,72, respectivamente. 
 
Durante as visitas, a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite o aumento do preço, mas não de maneira abusiva. “Orientamos os responsáveis dos locais sobre diversos temas importantes. Entre eles: a qualidade do produto vendido, a aferição das bombas de abastecimento e a obrigatoriedade da exposição clara e transparente dos preços, conforme preconiza as legislações”, pontuou. Ela destacou que, em todos os postos, o Procon-SFI conseguiu de maneira consensual viabilizar a diminuição nos valores praticados. 
 
Em caso de descumprimento, a população pode realizar denúncias através do telefone 22 2789-1717. O órgão mantém contato direto com o Procon estadual para analisar a realização de fiscalização no município com a presença de órgãos como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). 
 
“Nossa luta é constante para fazer valer as leis no dia a dia dos consumidores São franciscanos”, finalizou Gilda.
 
 

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) prossegue com as ações de fiscalização em postos de combustíveis. O órgão ressalta que o consumidor precisa estar atento quando for abastecer.

“Além da tradicional pesquisa de preços, que precisa ser constante, sobretudo neste período de inflação elevada, é de suma importância observar se o estabelecimento divulga de forma clara os valores estimados dos tributos, conforme determina decreto federal”, destacou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha. Ela informou que o Procon estadual foi acionado para mobilizar os órgãos competentes e, assim, garantir que o consumidor do município não tenha prejuízos. Denúncias são recebidas através do telefone 22 2789-1717.

Durante fiscalização nesta segunda-feira (20), três postos da área central e um da localidade de Imburi foram vistoriados. Um deles chegou a comercializar o litro da gasolina por R$ 7,19, mas baixou para R$ 6,99, após o início das ações do Procon-SFI no início do mês.

De acordo com Gilda, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite o aumento do preço, mas não de maneira abusiva. “Além da transparência e coerência dos valores, é preciso que os estabelecimentos sigam as determinações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como o controle de abastecimento por meio dos recipientes de aferição das bombas”, explicou.

Nos próximos dias, o órgão divulgará a pesquisa de preços dos combustíveis para auxiliar o consumidor. As vistorias prosseguem no decorrer da semana.

A coordenadora do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI), Gilda Quintanilha, participou nesta quinta-feira (16) de reunião na sede do Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), na capital fluminense.

 
“Fiquei encantada com a estrutura ampla do órgão. Fui bem recepcionada por todos os diretores de departamento. Saímos fortalecidos com a abertura de um canal de diálogo que propiciará suporte e futuras parcerias. Certamente muitas novidades virão para os consumidores são franciscanos, seguindo o que orienta a prefeita Francimara Barbosa Lemos”, afirmou. 
 
Durante a visita, o diretor-presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou a importância de fortalecer os órgãos a nível municipal. Ele recepcionou os representantes de diversos municípios fluminenses. “Com essa visita, vocês entenderam como funciona nossa dinâmica de trabalho para que possam  levar este modelo para os seus municípios”, disse. 
 
O Procon-SFI funciona na sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. Denúncias são recebidas presencialmente ou através do telefone 22 2789-1717. O órgão faz diligências constantes em prol dos direitos do consumidor. Na última semana, notificou postos de combustíveis devido a aumento excessivo de preço e solicitou explicações à agência local dos Correios sobre diversos aspectos envolvendo atraso na entrega e qualidade do atendimento.  Supermercados também foram vistoriados depois de reclamações sobre preços elevados.
 

A agência dos Correios de São Francisco de Itabapoana (SFI) foi notificada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SFI) nesta quarta-feira (15). Os motivos são as constantes denúncias sobre atraso de entregas e qualidade do atendimento.

Além de explicar sobre as reclamações, a unidade tem 48h para esclarecer diversos aspectos, como a impossibilidade de retirar os pedidos no local e se houve aumento considerável da demanda durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e, consequentemente, quais medidas foram adotadas para aprimorar o serviço.

Outros pontos questionados foram acerca do prazo de reembolso em caso de extravio e da existência de canal próprio para tratamento direto das reclamações da população.

“Temos recebido inúmeros relatos de pessoas que estão com encomendas retidas há vários dias, após a chegada dos pacotes ao município. Muitos desses contêm produtos que seriam direcionados à venda e, consequentemente, ao sustento familiar”, afirmou. Ela destacou que o Procon estadual também foi acionado para garantir que o serviço prestado pelos Correios não cause danos aos moradores.

Gilda explicou que, mesmo o órgão sendo uma empresa pública federal, os Correios estão sujeitos ao regime de responsabilidade civil objetiva, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Desta forma, o órgão pode ser responsabilizado por eventuais prejuízos registrados devido à demora na entrega.

Durante a notificação, a equipe do Procon ouviu diversas reclamações de consumidores que aguardavam para serem atendidos.

 

A alta no preço dos alimentos que compõem a cesta básica é uma dos principais denúncias recebidas nos últimos dias pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI).

 
Nesta terça-feira (14), a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, visitou três comércios na localidade de Gargaú que foram alvos de diversas reclamações. Nos locais, foram coletados os preços de arroz, feijão, açúcar e óleo. 
 
“Prosseguimos com o nosso acompanhamento e análise junto aos comerciantes do município para evitar que o consumidor seja lesado através de práticas abusivas”, afirmou. O telefone para denúncias é (22) 2789-1717. 
 
Na oportunidade, ela também ressaltou a importância da divulgação clara dos preços, já que foi encontrada divergência de valores em um dos estabelecimentos. Gilda explica que, em casos deste tipo, o Código de Defesa do Consumidor garante que o valor cobrado seja o menor.
 
 

Após receber diversas denúncias sobre preço abusivo, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) notificou um posto de combustíveis na localidade de Gargaú, na tarde desta quinta-feira (9). O estabelecimento comercializava o litro da gasolina por R$ 7,15. A média no município gira em torno de R$ 6,70.

De acordo com a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro no artigo 39 ao vedar ao fornecedor de produtos ou serviços o aumento de preços, sem justa causa. Ela explicou que apesar das diversas hipóteses que justificam a elevação extraordinária, como a inflação, o artigo 51 do CDC considera abusiva a atitude de provocar desvantagem exagerada ao consumidor. Além disso, a livre concorrência não autoriza a fixação de preço aleatório. Estas práticas configuram infração contra a ordem econômica e crime contra a economia popular, cujas consequências incluem, por exemplo, multa e cassação de alvará de funcionamento.

“Em conversa com o proprietário, solicitei para abaixar o preço, que se encontrava acima da média. Ele acatou a sugestão do Procon-SFI e que avisou vai reduzir o valor a partir desta sexta-feira (10), prazo estipulado. Este é mais um exemplo que estamos em constante diálogo com o comércio são franciscano. Peço aos demais proprietários de postos que também se adequem, sobretudo neste período de instabilidade econômica”, pontuou.

Durante a visita da equipe do órgão, diversos moradores relataram a diferença de valores entre quarta (8) e quinta-feira. Segundo José Carlos, o preço do litro do álcool saltou de R$ 5,06 para R$ 5,79, enquanto que o valor do diesel saiu de R$ 4,69 para R$ 5,29. O estabelecimento também não disponibilizava os valores de forma clara, o que também foi alvo de orientações. 

Outra diligência realizada pelo Procon-SFI aconteceu em Santa Clara. O posto de combustíveis da localidade foi alvo de inúmeras reclamações sobre qualidade dos produtos. O estabelecimento também foi notificado.

Após receber denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI) fiscalizou alguns comércios de carne na área central. A ação, que aconteceu nessa quinta-feira (18), também atuou na orientação aos comerciantes.

O órgão orientou sobre a análise de produtos vencidos, higiene, refrigeração adequada, armazenamento de produtos de forma irregular, preço abusivo, produto impróprio para o consumo, etiqueta de identificação e colocação dos preços com boa visibilidade para o consumidor.

A coordenadora do Procon e advogada, Gilda Quintanilha, explicou que quando a carne e os frios estiverem expostos ao público em ambiente refrigerado é necessário disponibilizar informação sobre tipo, valor e data de validade. A medida inclui os produtos fracionados, que também foram fiscalizados.

“Estamos em constante trabalho para fiscalizar práticas abusivas que cometam crime contra a saúde pública e violem o Código de Defesa do Consumidor. Se necessário, chamaremos  a Vigilância Sanitária para vistoriar os estabelecimentos”, pontuou.

De acordo com o Procon, após orientação, os comércios adotaram as medidas corretas e um supermercado foi notificado para sanar as irregularidades encontradas em até 48h.

Para fazer denúncias, a população pode entrar em contato com o órgão através do telefone 2789-1717 ou pessoalmente na sede da prefeitura, na Praça dos Três Poderes, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.

Após receber várias denúncias sobre falta de etiquetas de preços nas mercadorias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI) fiscalizou um dos três estabelecimentos pertencentes a rede de farmácias Única Farma. A ação aconteceu nesta terça-feira (9), na área central do município.

“Orientei ao representante do comércio e dei o prazo de 72 h para manifestação e a colocação dos preços de todas as mercadorias expostas, inclusive, as que estiverem nas vitrines, gôndolas e prateleiras”, contou a coordenadora do Procon e advogada, Gilda Quintanilha. Ela explicou ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) esclarece que todo estabelecimento deve informar de maneira clara e correta o valor dos produtos, sob o risco de sofrer multa em decorrência da infração e demais penalidades impostas por diversas legislações.

Procon fiscaliza farmacia na area central Divulgacao 1 e1612897376825 750x643Os artigos 6º e 31º do CDC abordam o tema ao definir que a obrigatoriedade da “oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

Gilda pontua que o Procon visa sempre “a prevenção e orientação para regular as relações entre consumidores e comércio”. “Nossa missão é evitar que crimes violem o direto de quem compra”, finalizou.

Para fazer denúncias, a população pode entrar em contato com o órgão através do telefone 2789-1717 ou pessoalmente na sede da prefeitura, na Praça dos Três Poderes, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.