Devido à constante instabilidade no fornecimento de energia elétrica em São Francisco de Itabapoana (SFI), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SFI) acionou nesta semana a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para requerer uma providência urgente da concessionária Enel.

— O município inteiro registra há semanas, instabilidade e vários episódios de falta completa de energia elétrica. Nesta terça-feira (26), por exemplo, a área central ficou sem luz por cerca de duas horas, o que provocou o fechamento antecipado de estabelecimentos comerciais. Além disso, já recebemos diversas queixas de consumidores que tiveram eletrodomésticos queimados após oscilações e picos frequentes — afirmou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha.

A orientação é que os consumidores relatem prejuízos e registrem reclamações sobre a Enel através dos telefones 167 e 0800 7270167, canais de comunicação da Aneel. O objetivo é fortalecer junto à autarquia federal, o protocolo registrado pelo Procon-SFI.

Gilda destaca que o contato com a agência reguladora foi realizado após a Enel responder ofício do Procon-SFI sem nenhuma menção à soluções imediatas, o que é preocupante dado o início da alta temporada, em que o número de visitantes no município é grande, aumentando a demanda. 

Além do requerimento na Aneel, o órgão mantém contato com o 3° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, da Defensoria Pública, e o Ministério Público.

Em caso de dúvidas ou para realizar uma denúncia ou reclamação no Procon-SFI, o consumidor pode comparecer à sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, em frente à sede da Prefeitura de SFI. Também é possível entrar em contato através do telefone (22) 99797-8909 ou e-mail procon@pmsfi.rj.gov.br, com atendimento de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h. 

Devido à proximidade do Natal, que será comemorado na segunda-feira (25), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) está com algumas dicas para os consumidores do município evitarem problemas futuros. Neste período de festas de fim de ano com a correria para as compras natalinas, é preciso ficar atento em tudo, inclusive nas ofertas, promoções e descontos.

“Inicialmente é muito importante sempre exigir a nota fiscal de produtos e serviços, pois o documento é indispensável para caso o consumidor necessite fazer qualquer tipo de reclamação posterior, tanto no Procon como na via judicial”, ressaltou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha.

O Procon/SFI elaborou uma série de recomendações para orientar os consumidores antes, durante e depois das compras:

• Realizar pesquisa de preços antes de comprar;

• Na aquisição de produtos eletrônicos fazer o teste do equipamento no próprio local de compra para prevenir futuros transtornos;

• Evitar compras impulsivas e quase sempre desnecessárias;

• Em caso de divergência de preços para o mesmo produto no estabelecimento, o consumidor sempre terá o direito de pagar o menor valor;

• Não deixar as compras para a última hora;

• Antes de realizar o fechamento da compra, analisar com clareza as condições de pagamentos, como PIX, cartões de crédito e de débito, cheques e outros;

• Compras a prazo, analisar as taxas entre as financeiras, assegurando o direito à informação completa sobre juros, número e valor das parcelas;

• Verificar os preços exigindo transparência nas vitrines, com exposição clara do preço à vista e total a prazo, incluindo taxas de juros mensal e anual;

• Perguntar sobre a política de troca estabelecida pelos estabelecimentos antes da compra, tendo em vista que o vendedor não é obrigado a trocar, caso o produto não apresente defeito;

• Exercer o direito de arrependimento, sem necessidade de justificativa, em até sete dias, quando a aquisição do produto se der fora de estabelecimentos físicos, como, por exemplo: em lojas virtuais, televendas, em domicilio, por catálogo e outros, de acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

• Ao receber mercadorias em domicílio, se possível, procure abrir na frente do entregador e registrar o prazo de entrega na nota fiscal, que sempre deve ser exigida, independentemente da escolha, sendo um documento de suma importância em caso de garantia;

• Preferir lojas conhecidas no comércio (renomadas) para garantir segurança;

• No caso de problemas com produtos, e ou serviços, recorrer aos prazos previstos no CDC, que estabelece prazos específicos;

• Em caso de defeito de fabricação, o prazo para troca é de 30 dias para bens não duráveis (produtos de consumo imediato ou consumidos pouco tempo após a compra) e 90 dias para bens duráveis (que só deterioram-se ou perdem a utilidade com o uso persistente ou o largo período de tempo); O órgão de defesa do consumidor também preparou dicas específicas para quem vai comprar através da Internet:

• Desconfiar de preços muito abaixo do praticado no mercado;

• Verificar detalhadamente o endereço eletrônico do estabelecimento;

• Obter informações sobre o fornecedor, incluindo endereço, atividades e meios de comunicação;

• Verificar o CNPJ da empresa e se há reclamações anteriores (no Google, por exemplo);

• Evitar compras de perfis sem CNPJ ou endereço virtual;

• Não compartilhar dados como CPF, RG e de cartões quando tiver qualquer desconfiança;

• Não acreditar em ofertas duvidosas enviadas por mensagens de aplicativos, redes sociais ou e-mails;

• Não clicar em links suspeitos;

• Em sites não oficiais, não preencher dados pessoais;

• Baixar aplicativos apenas de lojas conhecidas;

• Ficar atento aos indícios de fraudes, principalmente nesse período de festas;

• Utilizar antivírus em dispositivos eletrônicos;

• Analisar, no ato da compra, o prazo de entrega, condições e se há pagamento de frete. “É sempre importante, na hora do pagamento, imprimir ou salvar os comprovantes da transação realizada, porque posteriormente podem ser necessárias para utilizar em reclamações junto ao Procon ou até mesmo em eventuais ações judiciais. Para evitar surpresas desagradáveis é prudente seguir os cuidados e as orientações do Procon”, reforçou Gilda.

“Em caso de dúvidas ou para realizar uma denúncia ou reclamação no Procon-SFI, o consumidor pode comparecer à sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, em frente à sede da Prefeitura de SFI, ou ligar para o telefone (22) 99797-8909, com atendimento de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h, e ainda pelo e-mail procon@pmsfi.rj.gov.br”, finalizou a diretora do órgão. AsCom SF

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI) participou de reunião híbrida (presencial e remota) com representantes da Defensoria Pública do Estado e das concessionárias de serviços Enel (energia elétrica), Vivo (telefonia e internet) e Águas do Rio (água e esgoto). O encontro aconteceu na semana passada, na Sala de Reuniões da Prefeitura de SFI, e objetivou a melhorias dos serviços prestados, além de um planejamento das empresas para o verão 2023/2024, período em que o município recebe milhares de turistas.

“As principais reclamações dos consumidores da Enel são: oscilação na rede elétrica e falta de energia, o que acaba provocando a queima de aparelhos eletrodomésticos, ausência de cordialidade, fatura e Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) indevidos, lentidão no atendimento e ineficácia na resolução dos problemas. Em relação à Vivo, falta de sinal de telefonia e internet, má qualidade nas ligações de celular, demora no atendimento, cobrança indevida e plano não solicitado, além de falta de cobertura em diversas localidades do município, o que poderia ser solucionado, segundo sugestão dos clientes, com a instalação de mais torres da empresa para aumentar a abrangência do sinal”, ressaltou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, acrescentando:

“Já as principais queixas sobre os serviços da Águas do Rio: falta e má qualidade de água com coloração escura e imprópria para consumo humano e dos animais, ausência de cordialidade e de protocolo no atendimento, cobranças indevidas, inclusive retroativas, danos provocados na calçada para a instalação de hidrômetro e sem fazer o reparo no piso corretamente. Os consumidores das três empresas reclamaram ainda da falta de publicidade e de transparência. O Procon deu um prazo de 72 horas para as respostas serem formalizadas”.

Durante a reunião, a Enel informou que trabalha na capacitação e aumento de equipes para ser mais rápida nos atendimentos, inclusive de emergência; a Águas do Rio disse que vai atualizar o maquinário para melhorar a qualidade e quantidade da água oferecida, além de aumentar o número de caminhões-pipa para eventuais emergências; a Vivo, através da preposta, requereu à coordenadora do Procon uma agenda para esta semana, alegando que as melhorias dos problemas reclamados pelos consumidores dependem da área técnica e de engenharia da empresa.

“Em caso de dúvidas ou para realizar uma denúncia ou reclamação no Procon-SFI, o consumidor pode comparecer à sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, em frente à sede da Prefeitura de SFI, ou através do telefone (22) 99797-8909, com atendimento de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h, e ainda pelo e-mail procon@pmsfi.rj.gov.br”, orientou Gilda.

O tradicional dia de promoções conhecido como Black Friday acontece nesta sexta-feira (24). O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) alerta que é preciso ficar atento para evitar problemas.

A coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha, explica que, independente de qualquer data promocional do comércio, o que vale são as regras contidas no Código de Defesa do Consumidor, que deve estar disponível em todo estabelecimento comercial.

— Antes de tudo, evite comprar por impulso, foque no que realmente precisa, mesmo com a promoção. Se optar por comprar, compare preços, avaliando se os descontos são verdadeiros e comparando os valores praticados, além de pesquisar sobre os estabelecimentos participantes, analisando a reputação e se possui boas práticas comerciais, em plataformas como o Reclame Aqui — orientou.

Também é preciso ficar atento ao preço e prazo de entrega, observando se há custos adicionais, além de observar atentamente a embalagem de cada produto e a política de trocas do estabelecimento.

Gilda destacou que para evitar surpresas desagradáveis é importante prestar atenção aos detalhes da compra, exigindo a nota fiscal, que comprova a relação de consumo.

Quanto à forma de pagamento, se for o mesmo valor, opte pelo cartão de crédito em compras pela internet, por ser a forma mais segura em relação à contestação, caso haja problemas. Em caso de divergência de preços para o mesmo produto na mesma empresa, o consumidor sempre pagará o menor valor.

— Seguimos orientando os consumidores sobre seus direitos e deveres, oferecendo todo suporte dentro da nossa atribuição e sempre buscando resolver as demandas — afirmou Gilda.

Se durante as compras o consumidor encontrar alguma irregularidade, a orientação é realizar uma denúncia no Procon-SFI. A sede do órgão está localizada no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. O telefone oficial do Procon-SFI é (22) 997978909. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br.