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Governo

Governo (120)

São Francisco de Itabapoana (SFI) marcou presença no 1º Encontro de Parceiros do Programa de Educação Ambiental (PEA) do Porto Central, na semana passada, na EMEIF Pluridocente Barra de Marobá, no município de Presidente Kennedy (ES), onde será implantado o empreendimento. O evento objetivou discutir os impactos sociais e ambientais que serão provocados, principalmente nas três cidades na área de influência direta do porto: além de Presidente Kennedy e Marataízes (ES), SFI.

“A pedido da prefeita Francimara Barbosa Lemos, estive no encontro, já que o nosso município está mais perto do Porto Central do que Presidente Kennedy e precisamos estar atentos para não deixar que soframos os danos ambientais. O empreendimento ficará próximo à foz do Rio Itabapoana e durante o evento ressaltei a importância de que todas as medidas sejam tomadas para que não tenhamos impactos na nossa região pesqueira”, revelou o vice-prefeito Raliston Souza, acrescentando:

“A prefeita Francimara também solicitou que estivéssemos atentos em relação à questão dos 1.225 postos de trabalho iniciais que serão gerados. Estamos acompanhando as demandas para que os moradores do nosso município sejam capacitados e não percam esta grande oportunidade, a fim de poderem absorver parte destas vagas”, destacou o vice-prefeito, que esteve no encontro juntamente com o secretário de Meio Ambiente, Manoel Mendes, e o vereador Milsinho Mota, líder do Governo na Câmara Municipal.

A prefeita Francimara reforçou que a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano, através do Balcão de Emprego e dos cursos disponibilizados pelo Departamento de Geração de Trabalho e Renda (GTR), vem promovendo a capacitação dos munícipes para estarem aptos a preencherem as vagas que serão disponibilizadas com o empreendimento.

Além de SFI, participaram do encontro representantes dos outros dois municípios da área de influência direta do Porto Central e das comunidades e dos segmentos da sociedade e lideranças.

Porto Central - O empreendimento será instalado em uma área de aproximadamente dois mil hectares, o equivalente a três mil campos de futebol e acomodará vários terminais de grande escala ao longo de seus 10km de berços e píeres. Com até 25 metros de profundidade, o porto estará apto a receber os maiores navios do mundo com até 400 mil toneladas de capacidade.

São Francisco de Itabapoana (SFI) marcou presença na audiência pública realizada na quinta-feira (2), na cidade de Macaé, para discutir a nova concessão da BR-101, no trecho entre a Ponte Rio-Niterói até a divisa de Campos dos Goytacazes com o Estado do Espírito Santo. O evento foi promovido pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), em parceria com a prefeitura local.

O vice-prefeito de São Francisco de Itabapoana (SFI), Raliston Souza, acompanhado dos secretários municipais Jairo Batista (Governo e Relações Institucionais) e Enaldo Barreto (Agricultura), representaram a prefeita Francimara Barbosa Lemos na audiência.

“Os nove municípios da Região Norte Fluminense estiveram presentes, juntamente com representantes de entidades interessadas e ainda da Arteris, empresa que está promovendo a devolução da concessão do trecho Norte da BR-101, já que alegou não ter condições econômicas para o cumprimento dos investimentos estipulados no contrato assinado em 2008. Novas audiências estão previstas com sucessivos debates até fevereiro de 2024, quando está previsto o novo leilão”, explicou o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais.

Os estudos para o novo leilão que vai determinar a empresa que assumirá os 322 quilômetros da BR-101 está sendo realizado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), ligada ao Ministério da Infraestrutura, do Governo Federal, que tem como áreas de atuação a política nacional de transportes dos modais ferroviário, rodoviário e aquaviário.

No debate, também houve a abordagem sobre a construção do novo contorno de Campos, a concessão da BR-356, que liga São João da Barra (SJB) à cidade de Viçosa (MG), que pertence ao mesmo lote da concessão da BR-101, além da Ponte da Integração, que vai ligar SFI a SJB, cuja inauguração está prevista pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) para o ano que vem.

“Levantou-se também esta situação da ponte. Houve a sugestão para que seja realizada uma mobilização no sentido de solicitar ao Governo do Estado para que na cabeceira da ponte do lado de SFI já comece a ser realizado o asfaltamento ligando a antiga Usina São João, em Guarus, a Gargaú, uma vez que essa ponte vai fazer a ligação também até a altura do Aeroporto de Campos, para acessar a BR-101, retirando este trânsito pesado do perímetro urbano campista”, declarou Batista.

A prefeita Francimara destacou a importância da participação nas audiências públicas, já que a BR-101 é muito utilizada pelos moradores do município, além da questão da Ponte da Integração.

“Este assunto muito interessa à região, em especial à nossa cidade, para alavancar ainda mais a economia de SFI com a melhoria no escoamento da produção, a expansão do turismo e a geração de empregos a partir da atração de novas empresas, sem contar a facilidade no deslocamento dos munícipes entre as duas cidades gastando menor tempo e menos dinheiro”, reforçou Francimara.

A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, assinou Ordens de Serviço autorizando as obras de reforma e ampliação do Parque de Exposições Raul Henriques Lemos, além da construção de um prédio para abrigar o Horto Municipal e o Campo de Estufas, em Praça João Pessoa. A assinatura ocorreu na própria localidade, na tarde de terça-feira (31), ocasião em que a prefeita anunciou a data para o início da ExpoAgro 2022: dia 14 de setembro.

“Nesta primeira etapa teremos a pavimentação com intertravados e construção de meio-fio nas ruas internas do Parque de Exposições de Praça João Pessoa, além de plantio de árvores e início da reforma do muro. Em setembro, do dia 14 a 18, acontecerá a nossa tradicional Exposição Agropecuária, com uma programação elaborada para movimentar o dia e à noite com várias atrações, inclusive os shows. Estamos trabalhando para realizar a maior ExpoAgro do município de todos os tempos”, revelou otimista Francimara, acrescentando que após o evento, as obras serão retomadas para a remodelação total do Parque de Exposições.

O vice-prefeito Raliston Souza reforçou as palavras da prefeita: “Estamos vivendo um momento histórico no município. Vamos ter essa festa tão esperada pelo nosso povo e moradores da região. Através de ações integradas, todas as secretarias se unem com o objetivo de trabalharem para prestar o melhor serviço público à população”, ressaltou Raliston.

A prefeita também assinou a Ordem de Serviço para a construção do Horto Municipal e o Campo de Estufas, que serão instalados na entrada de Praça João Pessoa em um prédio com características semelhantes ao do Espaço do Produtor do Centro da cidade.

“Haverá o Horto Municipal e o Campo de Estufas. Serão três estufas com capacidade para cada uma produzir em média 30 mil mudas por ano. O espaço também será destinado à visita de estudantes, além de realização de palestras. A partir da inauguração do Mercado Municipal, vamos estimular a produção de mudas de olerícolas (hortaliças) para serem doadas aos produtores do nosso município, movimentando a economia a partir da geração de renda no campo”, explicou o secretário de Agricultura, Enaldo Barreto.

Estiveram presentes ainda durante as assinaturas das Ordens de Serviço secretários e subsecretários municipais, chefes de departamentos e assessores, além dos vereadores Maxsuel Cocóia, presidente do Legislativo; Milsinho Mota, líder do Governo na Câmara; Alexandre Barrão, Fauazi Cherene, Eleno Barreto, Flor de Guaxindiba, Isaac Salvador, Leandro Babão, Mazinho de Caboclo e Renato Roxinho.

Representando a prefeita Francimara Barbosa Lemos, o vice-prefeito de São Francisco de Itabapoana (SFI), Raliston Souza, esteve na solenidade de posse da nova diretoria da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), que passa a ser presidida pelo prefeito de Miguel Pereira, André Português. O evento aconteceu no Palácio Guanabara, na sexta-feira (27), com a presença do governador Cláudio Castro e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, entre outras autoridades.

“O fortalecimento dos municípios é fundamental para que o Estado do Rio de Janeiro seja forte e atinja o desenvolvimento. A Aemerj representa as cidades fluminenses e nós estamos aqui para que SFI possa ser inserido neste contexto, a fim de que a nossa população tenha a garantia de alcançar todas as conquistas possíveis através do poder público municipal, principalmente por intermédio das parcerias com os governos Estadual e Federal”, ressaltou Raliston.

A Aemerj, que tem 23 anos de existência, é uma entidade municipalista, sendo gerida por prefeitos fluminenses. Sua missão principal é o fortalecimento dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, ampliando os espaços de diálogos democráticos e a busca de soluções sustentáveis para a melhoria das cidades fluminenses.

Para marcar o Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, as secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente de São Francisco de Itabapoana (SFI) realizaram um evento de conscientização na Câmara de Vereadores, na quinta-feira (26). Entre os assuntos abordados, as questões educativas de prevenção, a importância de combater o tabagismo, já que pode provocar uma série de doenças, além da ameaça do tabaco ao meio ambiente, que é o tema da data neste ano.

 “É importante compreendermos que o tabagismo é uma doença crônica, sendo a maior causa de mortes evitáveis no mundo. Poderíamos evitar 161 mil mortes anuais. Aproveitando o tema deste ano, convidamos a Secretaria de Meio Ambiente para participar do evento. Vamos fazer um projeto piloto para colocar nos locais de maior circulação no município as bituqueiras, local apropriado para jogar a bituca (ponta do cigarro que sobra depois de fumado), em vez de jogar nas vias públicas”, ressaltou a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Apoio ao Paciente com Câncer e Familiares (Nuprapac), a oncologista clínica Elizabeth Uhl.
 
O Nuprapac é um órgão municipal vinculado à Secretaria de Saúde, inaugurado em 29 de agosto de 2017, no primeiro ano da gestão inicial da prefeita Francimara Barbosa Lemos. Em 31 de maio de 2018, o Programa Municipal de Cessação do Tabagismo foi implantado em SFI, seguindo todos os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde e o Governo do Estado.
 
“O Nuprapac atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, no Centro, sendo que o Programa de Cessação tem equipe própria com enfermeira, assistente social, psicóloga e nutricionista. Para a pessoa se cadastrar no programa precisa procurar o órgão, na parte da manhã, para ser entrevistada e partir daí ser acolhida e orientada tecnicamente sobre como funciona. Temos medicamentos trazidos pelo Governo do Estado para o município, destinado exclusivamente ao programa, os adesivos, tudo o que necessário de acordo com cada caso vai ser discutido e oferecido ao paciente”, explicou a coordenadora. 
 
O vice-prefeito Raliston Souza, que representou a prefeita Francimara, revelou: "Tenho orgulho de fazer parte do Governo Francimara. A prefeita teve a sensibilidade de criar o Nuprapac para cuidar da saúde da nossa população através da prevenção, além de prestar apoio também para os familiares dos pacientes. Parabéns a todos os integrantes deste importante Núcleo que ajuda a salvar vidas”. 
 
Já a secretária de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, revelou que recebeu o convite com enorme prazer. “E mais do que falar do tabagismo, o evento nos deu a oportunidade de mostrar aos presentes que meio ambiente é saúde, e não há como pensar em saúde sem um ambiente ecologicamente equilibrado. A bituca descartada inadequadamente pode provocar queimadas na vegetação, poluição dos rios e contaminação dos animais marinhos”, alertou.
 
O engenheiro ambiental e sanitarista da Sema, Jamilson Júnior, reforçou as palavras da secretária: “O tabagismo traz inúmeros prejuízos ao meio ambiente, desde o cultivo do tabaco onde são empregados diversos agroquímicos de forma indiscriminada, aliados ao desmatamento para a criação de áreas de cultivo, passando pela indústria onde durante o processo produtivo existem diversos problemas associados à geração de resíduos sólidos e tóxicos como a amônia e o tolueno, por fim, chegando ao consumidor final onde os problemas também são diversos”, argumentou, acrescentando:
 
“A fumaça produzida pelo cigarro é responsável pela liberação de pelo menos três gases de efeito estufa: dióxido de carbono, metano e óxidos nitrosos. Estudos apontam que aproximadamente 10 bilhões de bitucas são descartadas no ambiente todos os dias, os resíduos do cigarro contêm aproximadamente 7.000 substâncias tóxicas e representam entre 30 e 40% dos resíduos coletados nas regiões litorâneas, sendo o descarte inadequado um dos maiores causadores de incêndios florestais”.
 
Participaram ainda do evento o secretário de Saúde, Sebastião Campista, acompanhado da subsecretária da pasta, Thayna Rissa, a assessora Especial, Angela Rangel, a secretária Particular, Joana Ramos, além de funcionários e colaboradores das duas secretarias (Saúde e Meio Ambiente).

 

 

A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, cumpriu uma extensa agenda na terça-feira (17). Além de participar da inauguração simbólica da nova loja da Boutique do Artesanato do Departamento de Geração de Trabalho e Renda (GTR) e da aula inaugural dos 15 cursos gratuitos promovidos pelo GTR, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), Francimara visitou obras em andamento, inclusive a do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Manoel Carola (HMMC), que será inaugurado nesta quinta-feira (19), às 16h.

“Iniciei o dia participando da inauguração da loja da Boutique do Artesanato e logo depois da cerimônia dos cursos do GTR. Desejei boas-vindas e sucesso a todos os participantes e que aproveitem a oportunidade proporcionada pelo nosso Governo, que está capacitando os moradores para que possam ingressar no mercado de trabalho”, ressaltou a prefeita.
Francimara também acompanhou as obras de pavimentação da Rua Maximiliano de Andrade, em Gargaú, e de cinco ruas na localidade de Travessão de Barra: Valdomiro, Capitão Rangel e mais três vias transversais.

“A Rua Maximiliano de Andrade está com aproximadamente 60% das intervenções concluídas, uma obra que prometemos realizar e estamos cumprindo com o nosso compromisso assumido com a população, a exemplo das ações nas vias públicas de Travessão de Barra, onde também visitei a Creche Municipal Manoelina de Souza Rodrigues, que está passando por uma reforma para dar mais conforto às crianças e melhores condições de trabalho para os funcionários”.

A prefeita esteve ainda no Parque de Exposições, em Praça João Pessoa, durante visita técnica no local, e revelou que em breve vai anunciar boas novidades. O espaço vai passar por reformas, cujo projeto já está pronto com previsão de novas instalações, medidas de segurança e melhorias na estrutura.

Francimara finalizou a agenda no HMMC, visitando a Usina de Oxigênio, além do Centro Cirúrgico, que será inaugurado nesta quinta-feira (19). “É mais saúde para a nossa população! Desde 2009 que o Centro Cirúrgico estava fechado e a partir da inauguração poderemos ofertar mais este serviço ao povo de SFI”, destacou a prefeita.
Acompanharam a prefeita durante as visitas secretários e subsecretários municipais, chefes de departamentos e assessores.

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A chefe de Gabinete, Francilea Azeredo, a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, e a assistente social, Eliana Carvalho, representaram São Francisco de Itabapoana no evento “As Jeronymas do Rio de Janeiro”, promovido pelo Governo do Estado em comemoração ao Dia Nacional da Mulher, celebrado no último dia 30.

“Fomos recepcionados pela primeira-dama do Estado, Analine Castro, junto com outras autoridades estaduais, para uma roda de conversa sobre confiança corporal e igualdade de gêneros”, afirmou Francilea. Ela observou que foi uma oportunidade para celebrar e refletir sobre as conquistas das mulheres em nosso país.

Além de inspirar mulheres a lutarem por seus direitos e espaço na sociedade, o projeto “Jeronymas” lembra que o Dia Nacional da Mulher é uma homenagem à Jerônyma Mesquita, fundadora do Movimento Bandeirante no Brasil.

O evento foi realizado na Sala Cecília Meirelles, na cidade do Rio de Janeiro, e contou ainda com a apresentação da orquestra feminina Chiquinha Gonzaga.

Acompanhada de secretários e assessores, a prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, visitou na tarde dessa quinta-feira (12) três obras em andamento na área central.

Nas imediações do portal, a prefeita cumprimentou operários e conversou com o responsável pela obra da rotatória de acesso ao Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva. Mais de 75% das intervenções foram concluídas. O término dos outros acessos, que envolve o asfaltamento, e a instalação de semáforos são as próximas etapas cruciais.

“Está ficando muito bonito. Com o apoio do Governo do Estado, a chegada da nossa cidade está ganhando um novo visual e representa o potencial de crescimento que temos”, afirmou Francimara que, em seguida, visitou o espaço onde funcionará o Mercado Municipal. O local passará ainda por algumas ações para ser finalizado e entregue.

A última obra a ser visitada foi na Rua Daud Salomão Acruche, via que começou a receber nesta semana ações de limpeza e recapeamento. “Este é um trabalho paralelo à transformação da Avenida Vereador Edenites da Silva Viana em sentido único. As duas principais vias do nosso Centro serão repaginadas aprimorando a mobilidade de veículos e pedestres”, finalizou a prefeita.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2022), que é destinado às pessoas físicas ou jurídicas que tenham débitos com o município de São Francisco de Itabapoana (SFI) já está em vigor, possibilitando descontos que podem chegar a 100% dos juros e multas. A Lei Complementar Municipal nº 013/2022 foi sancionada pela prefeita Francimara Barbosa Lemos e publicada no Diário Oficial nº 1424, depois de ser aprovada pela Câmara de Vereadores.

Para ser beneficiado com descontos de 100% dos juros e multas, o contribuinte precisa quitar a dívida com o município à vista. Quem optar por dividir os débitos em 36 parcelas ganhará 80% de desconto em juros e multas; em 48 vezes, 60%; e finalmente em 60 vezes, 40% de desconto sobre juros e 50% sobre multas.

O parcelamento deverá ser requerido pelo contribuinte em até 120 dias contados da data de publicação da lei, ou seja, até o próximo dia 29 de agosto, junto ao Departamento de Arrecadação do Município, que funciona no primeiro andar da sede da Prefeitura de SFI, na Praça dos Três Poderes, no Centro, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, no período das 8h às 17h.
Programa de Recuperação Fiscal - O Refis é destinado a promover a regularização de créditos não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas ao município de SFI, constituídos até a entrada em vigor da lei nº 013/2022, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, ainda que tenham sido objeto de renegociação de dívida anterior não integralmente quitado e cancelado por falta de pagamento. 
 
 

O secretário municipal de Educação e Cultura de São Francisco de Itabapoana, Robson Santana, representou a prefeita Francimara Barbosa Lemos no lançamento do programa Líder Norte, desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos dos Goytacazes.

O programa visa a integração do desenvolvimento regional e já foi executado em outras regiões do Estado do Rio de Janeiro, como Médio Paraíba.

“Capitaneados pela prefeita Francimara Barbosa Lemos, nosso município irá se juntar às demais cidades do Norte Fluminense para formarmos um bloco de parcerias. Juntos, teremos mais força para solicitar demandas aos governos Estadual e Federal”, explicou Santana, que estava acompanhado da coordenadora da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Amanda Passalini, e de assessores.