Devido à proximidade do Natal, que será comemorado na quarta-feira (25), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) está com algumas dicas para os consumidores do município evitarem problemas futuros. Neste período de festas de fim de ano com a correria para as compras natalinas, é preciso ficar atento em tudo, inclusive nas ofertas, promoções e descontos.

“Inicialmente é muito importante sempre exigir a nota fiscal de produtos e serviços, pois o documento é indispensável para caso o consumidor necessite fazer qualquer tipo de reclamação posterior, tanto no Procon como na via judicial”, ressaltou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha.

O Procon/SFI elaborou uma série de recomendações para orientar os consumidores antes, durante e depois das compras:

• Realizar pesquisa de preços antes de comprar;

• Na aquisição de produtos eletrônicos fazer o teste do equipamento no próprio local de compra para prevenir futuros transtornos;

• Evitar compras impulsivas e quase sempre desnecessárias;

• Em caso de divergência de preços para o mesmo produto no estabelecimento, o consumidor sempre terá o direito de pagar o menor valor; • Não deixar as compras para a última hora;

• Antes de realizar o fechamento da compra, analisar com clareza as condições de pagamentos, como PIX, cartões de crédito e de débito, cheques e outros;

• Compras a prazo, analisar as taxas entre as financeiras, assegurando o direito à informação completa sobre juros, número e valor das parcelas;

• Verificar os preços exigindo transparência nas vitrines, com exposição clara do preço à vista e total a prazo, incluindo taxas de juros mensal e anual;

• Perguntar sobre a política de troca estabelecida pelos estabelecimentos antes da compra, tendo em vista que o vendedor não é obrigado a trocar, caso o produto não apresente defeito;

• Exercer o direito de arrependimento, sem necessidade de justificativa, em até sete dias, quando a aquisição do produto se der fora de estabelecimentos físicos, como, por exemplo: em lojas virtuais, televendas, em domicílio, por catálogo e outros, de acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

• Ao receber mercadorias em domicílio, se possível, procure abrir na frente do entregador e registrar o prazo de entrega na nota fiscal, que sempre deve ser exigida, independentemente da escolha, sendo um documento de suma importância em caso de garantia;

• Preferir lojas conhecidas no comércio (renomadas) para garantir segurança;

• No caso de problemas com produtos, e ou serviços, recorrer aos prazos previstos no CDC, que estabelece prazos específicos;

• Em caso de defeito de fabricação, o prazo para troca é de 30 dias para bens não duráveis (produtos de consumo imediato ou consumidos pouco tempo após a compra) e 90 dias para bens duráveis (que só deterioram-se ou perdem a utilidade com o uso persistente ou o largo período de tempo); O órgão de defesa do consumidor também preparou dicas específicas para quem vai comprar através da Internet:

• Desconfiar de preços muito abaixo do praticado no mercado;

• Verificar detalhadamente o endereço eletrônico do estabelecimento;

• Obter informações sobre o fornecedor, incluindo endereço, atividades e meios de comunicação;

• Verificar o CNPJ da empresa e se há reclamações anteriores (no Google, por exemplo);

• Evitar compras de perfis sem CNPJ ou endereço virtual;

• Não compartilhar dados como CPF, RG e de cartões quando tiver qualquer desconfiança;

• Não acreditar em ofertas duvidosas enviadas por mensagens de aplicativos, redes sociais ou e-mails;

• Não clicar em links suspeitos;

• Em sites não oficiais, não preencher dados pessoais;

• Baixar aplicativos apenas de lojas conhecidas;

• Ficar atento aos indícios de fraudes, principalmente nesse período de festas;

• Utilizar antivírus em dispositivos eletrônicos;

• Analisar, no ato da compra, o prazo de entrega, condições e se há pagamento de frete. “É sempre importante, na hora do pagamento, imprimir ou salvar os comprovantes da transação realizada, porque posteriormente podem ser necessárias para utilizar em reclamações junto ao Procon ou até mesmo em eventuais ações judiciais. Para evitar surpresas desagradáveis é prudente seguir os cuidados e as orientações do Procon”, reforçou Gilda Quintanilha.

“Em caso de dúvidas ou para realizar uma denúncia ou reclamação no Procon-SFI, o consumidor pode comparecer à sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, em frente à sede da Prefeitura de SFI, ou ligar para o telefone (22) 99797-8909, com atendimento de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h, e ainda pelo e-mail procon@pmsfi.rj.gov.br”, finalizou a diretora do órgão.

A prefeita eleita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Yara Cinthia (SD), e o vice-prefeito eleito, Renato Roxinho (Republicanos), foram diplomados no Tribunal do Júri do Fórum do município, na tarde de terça-feira (17). Também receberam os respectivos diplomas os 13 vereadores eleitos.

O juiz titular da 130ª Zona Eleitoral de SFI, Paulo Maurício Simão Filho, presidiu a cerimônia de diplomação, ato oficial que torna apto o(a) candidato(a) eleito(a) a tomar posse do cargo para o período de 2025/2028, a partir do próximo dia 1° de janeiro.

Estiveram presentes a atual prefeita, Francimara Barbosa Lemos (SD), o promotor eleitoral Sérgio Ricardo Fernandes Fonseca, o chefe do Cartório Eleitoral do município, Jorge Louback, entre outras autoridades, além de familiares dos diplomados.

“A cerimônia da diplomação traduz a festa da democracia. A diplomação é o ato solene que vai conferir e atestar a validade de cada um dos mandatos eletivos que foram outorgados pela população aos senhores que serão diplomados”, ressaltou o juiz eleitoral Paulo Maurício.

A prefeita eleita revelou que segurar o diploma era sentir o peso da responsabilidade e a força da confiança que cada eleitor depositou votando nela. “Hoje, fui diplomada prefeita de SFI, mas este diploma representa o sonho e a esperança de todos nós, que acreditamos no futuro do nosso município. Com o coração transbordando de gratidão e fé, reafirmo meu compromisso de trabalhar incansavelmente por cada cidadão. Vamos juntos!”, declarou Yara Cinthia.

Já Francimara fez um balanço positivo dos seus quase oito anos à frente da Prefeitura de SFI. “Tive um desafio muito grande, mas tenho certeza de que correspondi à expectativa do povo. Prova disso é a minha eleição, seguida da reeleição e finalizando elegendo a minha sucessora. A maioria da população aprovou o trabalho realizado pelo meu Governo e agora, a partir de janeiro, a prefeita eleita Yara Cinthia vai dar continuidade, mas também implantando o seu plano de Governo, incluindo também novas ações”, destacou Francimara.

O Ibam aplicou no domingo (8) a segunda e última fase do Teste de Aptidão Física (TAF) para mais 120 candidatos aprovados no Edital 03 (Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito) do concurso público para a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI). A primeira fase ocorreu no último dia 1. Para o cargo são oferecidas 60 vagas com 57 de livre concorrência e três destinadas a pessoas com deficiência (PCD). No total, incluindo os Editais 01 e 02, são oferecidas 519 vagas para diversos cargos no município.

“Os testes foram aplicados na Escola Modelo Municipal Herval Luiz dos Santos Batista, no Centro, com 60 candidatos participando na parte da manhã e outros 60 à tarde. Nesta terça-feira (10) será divulgado no site do Ibam o resultado com a lista dos aprovados e de 11 a 15 deste mês é o período para a apresentação dos recursos. O resultado final sairá no próximo dia 20”, explicou o secretário municipal de Administração, José Manoel Mól.

Os candidatos foram submetidos a corrida de resistência de 2.400 metros (masculino em até 15 minutos e feminino em até 20 minutos), flexão abdominal (masculino mínimo de 25 repetições em até um minuto e feminino mínimo de 15 repetições em até um minuto) e flexão de braço (masculino quatro apoios mínimo de 18 repetições em até um minuto e feminino seis 6 apoios mínimo de 10 repetições em até um minuto).

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) esteve presente no Seminário Vozes da Pesca Artesanal: Histórias de Resistência, Luta e Permanência, sendo representada pela chefe de Gabinete, Francilea Azeredo. O evento aconteceu na semana passada, no Praia Clube Guaxindiba, e reuniu lideranças políticas, pescadores e especialistas para discutir os principais desafios e oportunidades do setor.

O seminário teve realização dos pescadores, juntamente com os cooperados da CoopeaSFI (Cooperativa de Pescadores Artesanais de SFI) e a equipe técnica e de pesquisa do Programa de Educação Ambiental (PEA) Pescarte.

Na abertura, uma mesa-redonda com representantes da prefeitura, vereadores, do Pescarte e lideranças locais destacou a relevância econômica e cultural da pesca artesanal para o município, ressaltando o compromisso do poder público com iniciativas que fortaleçam o setor.

O coordenador técnico do Pescarte, Geraldo Márcio Timóteo, enfatizou os esforços da instituição e a importância do investimento em infraestrutura pesqueira, mencionando ainda os resultados do censo realizado pelo programa, que revelou a riqueza cultural e produtiva da pesca artesanal na região.

“Ressalto também a importância de registrar essas histórias e dados para orientar políticas públicas e fortalecer a cadeia produtiva local”, revelou Luiz Fernando, acrescentando a importância do potencial de SFI na produção agrícola e pesqueira, reforçando a necessidade de integração entre os setores para maximizar os benefícios à economia local. Os representantes da prefeitura e vereadores destacaram as ações em andamento, como o incentivo e o apoio às demandas dos pescadores, como melhorias na infraestrutura e acesso a novos mercados.

Durante o encerramento, houve a apresentação de uma carta de intenções elaborada pelos pescadores, consolidando propostas discutidas ao longo do evento. O documento será entregue às lideranças políticas como um compromisso para o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal e objetivando garantir que a atividade continue sendo um pilar econômico e cultural do município.