Durante sessão extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de São Francisco de Itabapoana (SFI), houve a aprovação do novo Regimento Interno do órgão. A reunião ocorreu nesta semana, na Câmara Municipal, através de votação de representantes dos diferentes segmentos que compõem o CMMA: Poder Público (Estadual e Municipal), Poder Legislativo e Sociedade Civil.

A partir de decreto da prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, 100% do montante arrecadado por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico passará a ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMASFI).

A medida foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (24) e ressalta que objetivo do recurso “é ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação e mananciais de abastecimento”, além de recompensar “pelos investimentos ambientais realizados”, conforme prevê legislação estadual.

“A proteção do meio ambiente e a política municipal de meio ambiente é elemento a guiar a atuação de todo e qualquer órgão que compõe a estrutura do município”, pontuou a prefeita na publicação. Ela definiu que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente elabore uma Plano de Aplicação de Investimentos que seja voltado para gestão, proteção e desenvolvimento ambiental.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, explicou que, a partir de deliberação e votação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, será definida a destinação dos investimentos. O órgão é composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo da sociedade civil organizada. Toda a dinâmica de funcionamento é baseada na transparência.

“As leis definem que os recursos sejam destinados à ações ambientais, como a aquisição de veículos para fiscalizações e iniciativas de conscientização e educação ambiental, que, inclusive, já realizamos. São disponibilizados ainda para manutenção de Unidades de Conversação, que já temos um projeto em andamento”, afirmou. Ela finalizou esclarecendo que o repasse para o fundo também é uma forma de pontuar na arrecadação do ICMS Ecológico. 

No próximo dia sete, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana promoverá chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios através da agricultura familiar.

O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (22) e esclarece que o edital e seus anexos estão disponíveis aos interessados para consulta e aquisição, por meio do endereço eletrônico http://138.59.40.26:8079/transparencia/ ou do e-mail licitacao@pmsfi.rj.gov.br.

“Além de estarmos cumprindo uma determinação legal, incentivamos os agricultores familiares, que terão uma renda a mais. Ganha também a rede municipal de ensino, visto que os estudantes terão acesso a uma merenda com produtos de melhor qualidade”, destacou a prefeita Francimara Barbosa Lemos.

De acordo com a publicação, o processo licitatório acontecerá às 10h, no Departamento de Licitação, localizado na sede da prefeitura.

O Balcão de Emprego de São Francisco de Itabapoana (SFI), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), está anunciando uma vaga de panfleteiro (a) para início imediato. A oportunidade é para trabalhar no Centro da cidade.

Os interessados devem enviar currículo para o e-mail balcaodeemprego@pmsfi.rj.gov.br ou entregá-lo na nova sede da SMTDH, situada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 141, no Centro da cidade, na antiga sede da Secretaria Municipal de Educação (SMEC), das 8h às 17h.

“Continuamos divulgando as oportunidades de trabalho para os moradores do município. Os empresários com vagas disponíveis e que desejarem participar desta parceria podem procurar o Balcão de Empego da SMTDH”, orientou o secretário da pasta, Fagner Azeredo.

A Associação de Moradores e Produtores Agrícolas de Macuco (Ampamac) de São Francisco de Itabapoana (SFI) foi aprovada em 2º lugar, na Região Norte Fluminense, no Edital Rua Cultural RJ da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj). O projeto teve apoio de consultorias do Departamento de Cultura (Depac) por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC).

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), vai retomar o atendimento presencial do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para usuários de 6 a 15 anos. Os pais (ou responsáveis) interessados que os respectivos filhos participem precisam fazer a pré-inscrição a partir desta quarta-feira (23) até o próximo dia 1º de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

É necessário levar documento de identidade com foto, certidão de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), comprovante de residência atualizado e o Número de Identificação Social (NIS). A pré-inscrição acontecerá nas seguintes localidades:

“Com o objetivo de prevenir e proteger de risco e violações de direitos por meio do fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários, o SCFV  atua com pequenos grupos, constituindo um espaço de convivência, formação para cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária e sempre no contra turno escolar”, ressaltou o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo.