São Francisco de Itabapoana (SFI) conquistou o segundo lugar na campanha de incentivo para criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Doenças nas Escolas - Cipa Escolar do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). Nove municípios fluminenses aderiram ao projeto, que objetiva incentivar o aumento do número de instituições de ensino com a Cipa Escolar.
“Estamos muito felizes por esta importante conquista para SFI. A SMEC, além de aprimorar a qualidade do ensino ofertado aos nossos estudantes, ainda demonstra preocupação em promover ações para conscientizar e prevenir acidentes e doenças no ambiente das unidades escolares do município. Parabéns ao secretário da pasta, Robson Santana, aos funcionários e colaboradores da SMEC e a todos os nossos alunos!”, desejou a prefeita Francimara Barbosa Lemos.
Os cinco municípios que atingiram o maior percentual de unidades de ensino sob sua gestão com a Cipa Escolar serão premiados com troféus, tablets, camisetas e canetas do projeto Segurança e Saúde nas Escolas e revistas MPT em Quadrinhos Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas.
SFI, o segundo colocado, teve 31,25% de adesão em suas escolas. Das 48 unidades sob sua gestão, 15 implementaram a Cipa Escolar durante o período da campanha. Os demais premiados foram: 1º lugar, Piraí, da Região Sul Fluminense; 3º lugar, São João de Meriti, da Região Metropolitana do Rio; 4º lugar, Valença, da Região Sul Fluminense; e 5º lugar, Itaguaí, da Região Metropolitana do Rio.
A campanha integra as atividades de implementação da Lei Federal nº 12.645/2012, que instituiu o dia 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas. Todos os prêmios foram custeados com os valores arrecadados de multas de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados pelo MPT.

A Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana prorrogou até a próxima quarta-feira (01/12), as inscrições do Processo Seletivo Simplificado, em caráter temporário, para a contratação imediata de 60 Guarda-Vidas, além de cadastro reserva. Interessados devem se dirigir a secretaria de Administração, localizada no prédio da Prefeitura, das 8h às 16h, munidos de toda documentação, relacionada abaixo.

A prorrogação do Processo Seletivo foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (25). As chances às vagas são para os interessados que possuem a partir do 5º ano Ensino Fundamental completo (antiga 4ª série), e terá remuneração de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), além de benefício como Vale Refeição por dia trabalhado.

De acordo com o secretário de Administração, Erbson Gomes Pires (Bibinho), apesar da prorrogação das inscrições, as demais datas do Processo Seletivo permanecem inalteradas, preservando assim todas as outras etapas.

“Á pedido da prefeita Francimara, estamos estendendo o prazo das inscrições para ampliarmos as oportunidades aos candidatos. Entretanto foram mantidas todas as outras fases do Processo Seletivo Simplificado. Por essa razão, faço um convite àqueles que ainda não conseguiram se inscrever e tem interesse em se candidatar a uma vaga de Guarda-vidas, que procure o local de inscrição nos dias 26/11 e 01/12, para efetuar sua inscrição”, convidou.

PRÓXIMAS ETAPAS – Na próxima quinta-feira (02), na praia de Guaxindiba, está prevista a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) para todos àqueles que passaram pela análise documental. O Curso de Treinamento será realizado entre os dias 13 a 20 de dezembro. Apresentação e assinatura do Termo de Posse em 22/12. A contratação tem caráter temporário, com duração de 90 dias.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

a) Carteira de Identidade; (original e cópia)

b) Cadastro de pessoa Física (CPF); (original e cópia)

c) Título de Eleitor com comprovante ou justificativa ou Certidão de Quitação Eleitoral

(sitio: www.tse.gov.br);

d) Comprovante de Residência; (original e cópia)

e) Tempo de experiência profissional na função de Guarda-vidas, a ser comprovada através de certidão de tempo serviço ou equivalente, emitida por Órgão Público onde tenha prestado serviço e/ou cópia da carteira de trabalho previdência Social – CTPS (caso possua); (original) – OBS: Para o candidato que já prestou serviço na função de Guarda-vidas na Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, a Certidão por tempo de serviço poderá ser requerida no momento da inscrição.

f) PIS/PASEP; (original e cópia)

g) comprovação de escolaridade;

h) Certificado de reservista; (original e cópia)

i) Atestado médico de Saúde para aptidão física (providenciado pelo candidato), emitido até os últimos 30 (trinta) dias; (Poderá o candidato apresentar atestado médico no dia da realização do exame físico 02/12/2021).

j) Cópia do cartão de vacinação Covid-19; (original e cópia)

l) 1 (uma) Foto 3x4 (recente)

m) Certidão de antecedentes criminais que será comprovada mediante a apresentação de certidão expedida pela Justiça Estadual, poderá ser entregue até o dia 07/12. Expedição do documento pelo seguinte passo a passo:

n) Certidão de antecedentes criminais que será comprovada mediante a apresentação de certidão expedida pela Justiça Federal através do seguinte endereço eletrônico: https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao

ANEXO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de São Francisco de Itabapoana (SFI) está alertando sobre o período do defeso de dois crustáceos encontrados no município: caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e guaiamum (Cardisoma guanhumi). Durante o defeso, que teve início em outubro e o término da proibição varia de acordo com a espécie, não é permitida a captura, o transporte, o beneficiamento e a industrialização, sendo a comercialização liberada apenas para o caranguejo em estoque e devidamente autorizado.

Em relação aos machos do caranguejo-uçá, o período vai até o próximo dia 30, e às fêmeas, até 30 de dezembro. Já para o guaiamum, a restrição se estende até o mês de março de 2022, sendo destinada para machos e fêmeas.

O objetivo é proteger as espécies, que estão na temporada de reprodução conhecida por “andada”. De acordo com a Sema, este é o período em que os crustáceos saem de suas galerias e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de larvas.

Para aqueles que forem flagrados desrespeitando a proibição, as penalidades previstas vão desde multa a detenção, conforme previsto na Lei 9.605/98 e no Artigo 35 do Decreto nº 6.514/08, que dispõem sobre as infrações e sanções administrativas por danos ao meio ambiente.

Segundo a secretária da pasta, Luciana Soffiati, a meta é ampliar a divulgação nesse período e auxiliar na preservação das espécies. “A Sema cumpre também seu papel conscientizador, pois entende que sem informação, não há como ter conhecimento específico do assunto”, afirmou, acrescentando:

“Levamos em consideração que muitos moradores do município sobrevivem da captura e venda destes crustáceos. Vale ressaltar que o guaiamum encontra-se entre as espécies ameaçadas de extinção, em estágio crítico (CR), segundo o Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaça de Extinção (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Por este motivo, alertamos sobre a importância de respeitar o período do defeso para que seja concluído o ciclo de reprodução e a obtenção de renda não seja prejudicada pela extinção destes animais”.

Em caso de dúvidas, a equipe técnica da Sema se coloca à disposição para esclarecer mais detalhes deste período, que é de suma importância para a preservação do caranguejo-uçá e do guaiamum.

Foto: ICMBio

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) prosseguiram com fiscalizações nesta quinta-feira (25). Este é o segundo dia seguidos de vistorias.

Na agência dos Correios, o Ipem-RJ verificou as balanças digitais usadas para pesar encomendas, constatando que os objetos estão em conformidade com os parâmetros legais. Na oportunidade, a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, pontuou sobre a relevância dos Correios prestarem um serviço compromissado com os interesses do consumidor, sobretudo, no que diz respeito ao cumprimento do prazo de entrega das mercadorias.

“O serviço prestado pela empresa pública federal em nosso município é um dos que mais recebe queixas. Inclusive, durante nossa visita, vários consumidores que estavam na fila começaram a fazer diversas reclamações. Desta forma, mais uma vez solicitamos melhorias e ações para solucionar os problemas de gestão”, afirmou.

A operação foi realizada ainda em três postos de combustíveis, o que também aconteceu na quarta-feira (25). Na visita técnica feita a um estabelecimento localizado na área central, o Ipem afirmou que o funcionamento das bombas de abastecimento estava dentro dos parâmetros legais.

Já em Guaxindiba, um posto recebeu três multas pelo mau estado de conservação de bomba medidora, segmentos de dígitos danificados e vazamento de combustível em bomba medidora, o que, de acordo com os técnicos, ocasiona risco de explosão.

Outro estabelecimento comercial deste tipo foi fiscalizado na localidade. O objetivo do Ipem foi verificar se o local se adequou à legislação após autuação anterior. De acordo com os agentes, a adequação aconteceu e o posto não sofreu sanções.

“A vinda do Ipem a SFI evidencia o empenho da prefeita Francimara Barbosa Lemos em estabelecer parcerias que garantam que o consumidor não seja penalizado”, disse Gilda. Ela destacou que encaminhou ofício ao órgão solicitando que a mesma fiscalização seja realizada na venda de Gás Natural Veicular (GNV), outro alvo de queixas no Procon-SFI.

Durante sessão na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (SFI), na terça-feira (23), o secretário de Educação e Cultura, Robson Santana, e o Departamento de Cultura, além da líder comunitária Lídia de Barrinha, receberam Moção de Aplausos. O requerimento verbal de autoria do vereador Alexandre Barrão, aprovado por unanimidade pelos parlamentares, teve como justificativa o incentivo à cultura do município.

“No último dia 20, data em que comemoramos o Dia da Consciência Negra, estivemos na Comunidade Quilombola de Barrinha, a convite da líder comunitária Lídia, que é uma incentivadora da cultura. Passamos um dia agradável de celebração desta importante data apreciando o jongo (dança brasileira de origem africana) e saboreando comidas típicas. A Moção de Aplausos é um reconhecimento pelo trabalho realizado para manter viva a cultura no nosso município”, declarou Barrão.

Durante o evento, houve distribuição de comidas tradicionais aos moradores da comunidade e para os convidados: feijoada, arroz, ostra com angu, galinha com aipim, farofa, couve, bolo de abóbora e suco de pitanga e manga.

O secretário de Educação agradeceu pela homenagem prestada no Legislativo. “Sou grato ao vereador Barrão por ser o autor do requerimento e aos demais vereadores que aprovaram a Moção de Aplausos. Estamos cumprindo o que determinou a prefeita Francimara de investirmos cada vez mais na Educação e na Cultura”, ressaltou Santana.

Lídia também demonstrou gratidão: “É gratificante o reconhecimento pela nossa dedicação. Há 40 anos nos reunimos no Quilombo de Barrinha, nesta mesma data, para marcar o Dia da Consciência Negra. Agradecemos as presenças do vice-prefeito Raliston Souza, dos secretários Robson Santana, Jairo Batista (Governo e Relações Institucionais) e Enaldo Barreto (Agricultura), do vereador Barrão, do ex-vereador Pintinho e de todos os demais convidados”.

Moradores de São Francisco de Itabapoana (SFI) com idade a partir de seis meses podem procurar o polo de imunização mais próximo de sua residência para receber a imunização contra a gripe.

O coordenador do Setor de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Cristiano de Souza, lembra que, desde julho, a vacinação foi liberada para a população que não integra os grupos prioritários.

“Recentemente, recebemos novas doses da Secretaria de Estado de Saúde, o que reforçou nosso estoque. Agora, contamos com a participação dos são franciscanos”, afirmou.

A vacina contra gripe está disponível em nove locais, que funcionam de segunda a sexta-feira, entre 8h e 16h30: Clínica da Família Germano Barros Delgado, no Centro; e Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Barra do Itabapoana, Bom Lugar, Travessão de Barra, Praça João Pessoa, Guaxindiba, Gargaú, Imburi e Floresta. Basta apresentar Cartão Vacinal, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Seguindo com o compromisso de valorização dos servidores, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) antecipou mais uma vez pagamento dos servidores municipais, cargos comissionados e prestadores de serviço. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, os salários referentes ao mês de novembro foram liberados nesta quinta-feira (25).

“Além de evidenciar a responsabilidade com o dinheiro público e valorizarmos o trabalho dos nossos colaboradores, garantimos a movimentação da economia são franciscana, sobretudo, neste período de véspera do feriado municipal do Dia dos Evangélicos”, afirmou a prefeita Francimara Barbosa Lemos.

O secretário municipal de Administração, Erbson Gomes Pires (Bibinho), explicou que legalmente o município tem até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido para realizar o pagamento. “Apesar disso, seguindo o que nos orienta a prefeita Francimara, todo esforço foi feito e a liberação do salário foi antecipada em 11 dias”, finalizou.

A coordenadora do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI), Gilda Quintanilha, se reuniu na tarde dessa quarta-feira (24), na sede da prefeitura, com representantes do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ). Na pauta, parcerias para aprimorar a fiscalização nas farmácias do município.

Para Gilda, o encontro foi importante para “estreitar o contato com um dos principais órgãos do setor farmacêutico do Estado”. “Queremos contar sempre com o suporte e apoio do CRF-RJ. É muito significativo que caminhemos juntos em prol do consumidor. Contem sempre conosco”, afirmou.

O fiscal do CRF-RJ, Flávio Corrêa, considera que a parceria fortalece as instituições, além de disciplinar o setor regulado, reduzindo qualquer insegurança de quem acessa os serviços. Paralelamente, o também fiscal do CRF-RJ, Marcos Alves, ressaltou que, através da cooperação entre o órgão e o Procon-SFI, “só quem ganha é consumidor”.

No decorrer da quarta-feira, quatros fiscais do CRF-RJ realizaram 37 inspeções em farmácias localizadas na área central e nas localidades de Barra do Itabapoana, Travessão de Barra, Guaxindiba, Imburi, Santa Clara e Praça João Pessoa. Oito autuações foram registradas por ausência de farmacêutico no momento da inspeção e outras duas por não contratação de farmacêuticos.

Nas visitas também foram encontradas diversas irregularidades que infringem leis federais e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como medicamentos vencidos desde 2019 expostos à venda, falta de descarte adequado de materiais perfuro-cortantes,  não apresentação de contratos com empresa de recolhimento de resíduos e falta de controle e rastreabilidade na aquisição e venda de medicamentos controlados.

“Ressaltamos a importância do consumidor em se atentar ao local em que realiza compra de produtos farmacêuticos. Denúncias podem ser feitas diretamente ao CRF-RJ por meio do e-mail denuncia.fiscalizacao@crf-rj.org.br”, alertou Gilda. Segundo ela, solicitações deste tipo podem ser encaminhadas ainda por intermédio do Procon-SFI, seja pessoalmente, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h, ou pelo telefone 22 2789-1717.